Vasp espera decisão da Justiça e tenta regularizar seguro-de

[Marcelo Areias]

Vasp espera decisão da Justiça e tenta regularizar seguro-desemprego de demitidos
FABIANA FUTEMA
da Folha Online

A comissão de intervenção da Vasp espera entrar nos próximos dias no regime de recuperação judicial --mecanismo que substituiu a concordata na nova lei de falências. A empresa entregou nesta semana os documentos necessários para a análise de seu pedido de enquadramento no processo de recuperação para a 1ª Vara de Recuperação Judicial de São Paulo.

"Já conseguimos juntar toda a papelada e entregar para a Justiça. A expectativa é que a resposta saia nos próximos dias", disse Raul Levino, presidente do comitê.

Segundo ele, foram entregues para a Justiça dez caixas de arquivos contendo documentos contábeis, lista de credores e devedores, entre outros.

Enquanto espera pela decisão da Justiça, a Vasp também tenta recuperar junto ao DAC (Departamento de Aviação Civil) a licença para prestar serviços de manutenção de aviões para outras empresas. Essa licença é necessária para a Vasp dar andamento ao plano de prestação desse tipo de serviço. Como a empresa está sem voar desde janeiro, Levino diz que essa atividade injetaria recursos no caixa da Vasp.

Seguro-desemprego

Numa outra frente, a Vasp também tenta finalizar a regularização da situação trabalhista de cerca de 4.500 funcionários --afastados da empresa desde dezembro.

Pela legislação trabalhista, a empresa não pode manter um funcionário afastado por mais de 30 dias: depois desse período tem de demitir ou chamá-lo de volta.

"Não fizemos demissão. Pela lei, eles [afastados] nem eram mais funcionários. Regularizamos a situação trabalhista dessas pessoas para elas receberem seus direitos", afirmou Levino.

No entanto, o representante do Sindicato dos Aeroviários de São Paulo na comissão de intervenção, Reginaldo Alves de Souza, o Mandu, , afirmou que os trabalhadores estão com dificuldades para receber o seguro-desemprego.

É que as homologações estão sendo feitas com data retroativa a fevereiro --manobra para fazer as demissões ocorrerem antes da intervenção iniciada em março e ainda dar 30 dias de prazo para o aviso prévio. O problema é que o seguro-desemprego deve ser requerido até 120 dias depois da demissão. Ou seja, para quem saiu da empresa em fevereiro, o pedido deveria ter sido feito até junho.

Para resolver o problema, o Sindicato dos Aeroviários de São Paulo pediu para o Ministério Público do Trabalho intervir na situação. O objetivo é fazer com que o prazo para requerimento do seguro-desemprego seja contado a partir da homologação (agosto e setembro) e não da demissão (fevereiro).