Grécia condenada por tribunal europeu: em causa estão ajudas

[MARR]

Grécia condenada por tribunal europeu: em causa estão ajudas à Olympic Airways

O Tribunal de Justiça da UE condenou a Grécia por não ter adoptado as medidas necessárias para conseguir a devolução das ajudas, concedidas ilegalmente à Olympic Airways, de valor superior a 40 milhões de euros.
Em 1998, Bruxelas aprovou diversas ajudas do Estado grego relativamente à reestruturação da companhia Olympic Airways, para o período compreendido entre 1998 e 2002. No entanto, em 2002, a Comissão Europeia deu início a um procedimento por incumprimento, ao entender que a Grécia não havia aplicado o plano de reestruturação e não tinha cumprido algumas das condições previstas na decisão da aprovação das ajudas à companhia aérea.
O Tribunal declarou com fundamento o recurso da Comissão europeia e considera que a Grécia não cumpriu as suas obrigações ao “não ter adoptado, dentro do prazo estabelecido, as medidas necessárias para conseguir a devolução das ajudas consideradas ilegais e incompatíveis com o mercado comum”.
16/05/2005 turisver