Anac quer menos gente vivendo perto de CGH e outros aeroport

[SBLO]

O ESTADO DE S.PAULO
04 de março de 2011
Anac quer menos gente vivendo perto de Congonhas e outros aeroportos
Norma que será publicada hoje prevê medidas para reduzir incômodos de ruídos de aviões; Prefeitura diz que proposta é inviável
Nataly Costa - O Estado de S.Paulo

Nova norma da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) vai sugerir restrição de uso do solo em áreas próximas a aeroportos. A ideia é tentar conter a expansão imobiliária em regiões que sofrem com ruídos de aviões. Como Moema, onde vizinhos reclamam do barulho de Congonhas. A medida é mais uma tentativa de postergar a redução do funcionamento do aeroporto da zona sul em uma hora - em vez de abrir às 6 horas, como hoje, moradores e Prefeitura querem que ele só comece a operar às 7h.

O Regulamento Brasileiro de Aviação Civil 161 atualiza uma antiga portaria da própria Anac, a 1.141 de 1987. Nela, a agência propõe um Plano de Zoneamento de Ruído, que delimita as áreas próximas às pistas dos aeroportos para uso exclusivo de produção e extração de recursos naturais, serviços de utilidade pública ou uso comercial, como estacionamentos ou feiras. Nessas áreas não seriam permitidas construções residenciais, educacionais ou de saúde.

A agência ainda não definiu de que forma a portaria será atualizada, mas criou, para cuidar do caso, uma comissão específica para gerenciamento do ruído. A alegação da procuradoria da Anac é que, embora o barulho incomode os vizinhos de Congonhas, as construções em bairros como Moema não param.

Nova determinação da Anac pode sugerir, mas não modificar o zoneamento. A Assessoria de Imprensa da Secretaria de Desenvolvimento Urbano afirma que Congonhas tem direito adquirido no zoneamento, porque veio antes da vizinhança - o assunto já esteve na pauta na revisão das leis de zoneamento no governo Marta Suplicy.

"A cidade já está lá em torno de Congonhas, não tem como mudar isso", afirma o professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, Nestor Goulart Reis. "Claro que a Prefeitura foi facilitando, o mercado imobiliário ficou aquecido em Moema. Por outro lado, as pessoas que foram morar lá sabiam o que estavam fazendo."

Horários. A questão surgiu na tarde de ontem quando, em audiência judicial com vizinhos de Congonhas, a Anac se mostrou contrária à restrição do funcionamento do aeroporto e fez várias propostas alternativas. Uma delas é fazer um estudo sobre o impacto da aviação geral - jatinhos particulares e táxis aéreos - sobre Congonhas e, se for o caso, avaliar o deslocamento de parte desses voos para o Campo de Marte. Isso desafogaria algumas movimentações no aeroporto - hoje são permitidos 34 voos por hora, 4 da aviação geral.

Outra opção é remanejar as aeronaves mais barulhentas para horários intermediários, proibindo-as de voar entre 6h e 7h e das 22h às 23h, horários críticos que tiram o sono dos vizinhos. "Nós não ouvimos todas as aeronaves o tempo todo. Existem algumas mais barulhentas que as outras e isso deve ser considerado", disse Mauro Pinto, da Associação de Moradores do Jardim Aeroporto.

Moradores dessa e de mais duas associações autoras da ação têm agora 20 dias para decidir se aceitam as alternativas propostas pela Anac ou se mantêm o pedido inicial. A convocação de uma audiência pública para discutir a nova norma da Anac será publicada hoje no Diário Oficial da União.

[Feldmann]

Juro que eu li mas nao entendi muito bem, eles querem restringir agora? no tempo presente, digamos assim, 2011? Deveriam ter pensando nisso há varias decadas atrás e não agora, digamos em 1960/70/80 quando ainda haviam espaços vazios perto de Congonhas e não agora que não tem mais nada.
Essa anac e suas ideias mirabolantes...

[moises Propp]

Olá amigos,
O problema que o aeroporto sempre esteve ali, no passado o barulho era maior
e as pessoas todas queriam morar, hoje o barulho e menor e eles reclamão,
na minha opinião os encomodados que se mudem, só que parece que existe
uma portaria da Anac de 1987, não seria DAC !
sds,
Moises Propp

[meron Kovalchuk]

Parece que querem solução para a virgindade, quando a situação já é de gravidez avançada. Como se criou uma seção de boteco no forum, que tal uma seção de declarações incompatíveis com o raciocínio humano normal, em especial daqueles que não são ignorantes totais em aviação e seus assuntos correlatos. Creio que seria uma seção que teria entradas dos forenses todos os dias, pois o que se hou ve por aí, ou se lê em vários meios de informação é de cair os cabelos ( dos que ainda os têm)!!!!.O nome da seção ficaria por conta dos responsáveis pelo Forum. meron@uol.com.br

[paulo roberto]

Deveria existir uma lei proibindo a construção de casas em volta de novos aeroportos,porque onde ja existe como POA,CGH,VCP etc fica impossivel tirar os moradores da area do aeroporto, deve ter uma lei, que em volta
dos aeroportos seja proibido contruir qualquer coisa ,deixando espaço para o aeroporto crescer.Se não fizer isso apartir de agora, nunca tera jeito...

[SBLO]

Deveria existir uma lei proibindo a construção de casas em volta de novos aeroportos,porque onde ja existe como POA,CGH,VCP etc fica impossivel tirar os moradores da area do aeroporto, deve ter uma lei, que em volta
dos aeroportos seja proibido contruir qualquer coisa ,deixando espaço para o aeroporto crescer.Se não fizer isso apartir de agora, nunca tera jeito...

O pior é que existe lei pra isso, Paulo.

Eis o que diz os artigos 45 e 46 do Código Brasileiro de Aeronáutica, Lei 7.565, de 19 de dezembro de 1986:

Art. 45. A autoridade aeronáutica poderá embargar a obra ou construção de qualquer natureza que contrarie os Planos Básicos ou os Específicos de cada aeroporto, ou exigir a eliminação dos obstáculos levantados em desacordo com os referidos planos, posteriormente à sua publicação, por conta e risco do infrator, que não poderá reclamar qualquer indenização.

Art. 46. Quando as restrições estabelecidas impuserem demolições de obstáculos levantados antes da publicação dos Planos Básicos ou Específicos, terá o proprietário direito à indenização.

Ou seja, há lei pra impedir essas construções, mas até hoje nunca ouvi notícia de que alguma obra foi embargada ou demolida por interferir em operações dos aeroportos brasileiros. Houve o caso daquele bordéu perto de Congonhas chamado "Bahamas", que chegou a ser interditado, mas através de liminares ele está funcionando até hoje e os aviões passam "raspando" nesse prédio.

Infelizmente, no Brasil, nada é sério, as prefeituras vão concedendo os alvarás para construções no em torno dos aeroportos, pois estão de olho é no dinheiro arrecadado com o IPTU, e, por outro lado, temos a completa omissão da autoridade aeronáutica, que não adota as medidas legais cabíveis para o caso e que estão previstas em lei.

Abraço

[José Cursio]

Bom dia amigos Forenses.

Pois é, mais existe o dim dim, ai se ajeita tudo.

Abraços

Cursio

[paulo roberto]

Eu nem sabia dessa lei, pena que algumas coisa não levam a sério no Brazil.....infelizmente. Depois os aeroportos ficam limitados....enfim.

[B767]

O unico caso de obra que ficou com certos embargos situado quase que encostado em CGH, e que virou uma novela juridica foi aquele do Hotel-Cassino do Oscar Maroni Filho em 2006-2007. Alguem se lembra disso?

[moises Propp]

Olá amigos,
Falando em autorização para construção, me lembrei, existe um municipio proximo de Porto Alegre, Alvorada ,
o secretario da industria e comercio, é meu amigo, ele tem uma area no parque industrial de alvorada para
poder desmembrar os lotes e poder vender para industrias, teve que ir no comando aereo de Curitiba pedir
autorização para eles, sem isto o Governo do Estado não dava autorização , o parque fica na rotas dos aviões.
sds,
Moises Propp

[SBLO]

O unico caso de obra que ficou com certos embargos situado quase que encostado em CGH, e que virou uma novela juridica foi aquele do Hotel-Cassino do Oscar Maroni Filho em 2006-2007. Alguem se lembra disso?

Pois é meu amigo B767, é o tal do treme-treme chamado "Bahamas", ao qual eu me referi... Foi embargado, mas através de liminar ele continua funcionando, isso já faz muitos anos....