SP e União prometem guerra de ações por Vasp

[MARR]

SP e União prometem guerra de ações por Vasp
Folha de S. Paulo - 02/04/2005
Depois da decisão judicial que suspendeu o bloqueio de R$ 57 milhões imposto pela União ao Estado de São Paulo, tanto o governador Geraldo Alckmin (PSDB) quanto o governo federal prometem uma série de ações na Justiça para discutir o futuro das dívidas acumuladas pela Vasp. O Estado é fiador da dívida da companhia desde que foi privatizada.

Segundo o governo paulista, a Vasp não pagou nenhuma parcela da dívida com a União, o que obrigou o Estado, na condição de avalista, a pagar R$ 233,7 milhões até 1997. No final daquele ano, o pagamento foi suspenso judicialmente a pedido da Vasp. Essa decisão foi revogada no mês passado, quando a Justiça autorizou a cobrança da dívida. Hoje, o Tesouro Nacional quer que São Paulo assuma a dívida estimada em pelo menos R$ 590 milhões. Como forma de pagamento, a União tentou confiscar os R$ 57 milhões que teria de repassar ao Estado pela Lei Kandir.

Alckmin, que classificou a medida de violenta, autoritária, injusta e ilegal, conseguiu a revogação do seqüestro no Supremo Tribunal Federal. Segundo o chefe da Casa Civil de São Paulo, Arnaldo Madeira, o próprio ministro Antonio Palocci (Fazenda) foi quem sugeriu que o governo entrasse no STF, depois de admitir que a ação foi "confusa". No entanto, a Advocacia Geral da União (AGU) informou que estuda um recurso para derrubar a suspensão judicial e manter a cobrança.

O secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, disse ontem que, por ser garantidor de uma dívida da Vasp, o Estado já deveria estar preparado para uma eventual execução. "Chegou o momento de executarmos essa dívida, e nós fazemos isso com todos os Estados e municípios quando é o caso. Não há nada demais", disse Levy, rebatendo as críticas de Alckmin, que acusou o governo federal de perseguir "sistematicamente" o Estado de São Paulo.

Levy disse que o Tesouro fará todos os esforços para "tentar obter os recursos do fiador [da Vasp, o Estado de São Paulo]. Vamos ver como a questão vai ser resolvida, temos de saber se o governo de São Paulo está disposto a pagar e de que maneira vai fazê-lo".

"Cobrança absurda" - Para o governo do Estado de São Paulo, no entanto, a execução das garantias é "absurda" e, em 30 dias, pretende propor uma ação contra a União por retenção ilegal da verba. O governo paulista deverá propor ainda ação de indenização por danos à imagem do Estado e outra por litigância de má-fé (a União foi autorizada a cobrar a dívida da Vasp, não do Estado). Para Alckmin, "o governo agiu mal e errado. Esse não era o caminho que teria de ser adotado. Para nós assunto está encerrado".

O Estado diz que o valor da dívida apresentado pela União é "fictício" e que a iniciativa de confiscar recursos da Lei Kandir é "absurda". Em 1990, quando o contrato de refinanciamento das dívidas foi assinado, a lei não existia. O advogado-geral interino do Estado de São Paulo, José Mendes Júnior, questiona a cobrança ao Estado. "A União foi autorizada judicialmente a cobrar a dívida da Vasp, não do Estado", afirmou.

A Vasp e a União ainda discutem um encontro de contas. As empresas aéreas tiveram as tarifas congeladas entre 1995 e 1992 e têm um crédito a receber do governo. Segundo Mendes Júnior, a Vasp tem a receber entre R$ 1,5 bilhão a R$ 2 bilhõe