Congresso luta pra tirar a VRG do buraco (interessante ler)

[Anonymous]

Homepage da Dep. Yeda Crusius – 18/03/05
Opinião:
Congresso luta para manter a Varig no ar
Dep. Yeda Crusius (PSDB/RS)

O Grupo Parlamentar Misto em Defesa da VARIG, do Congresso Nacional, formado em 25 de agosto de 2004, tem realizado um trabalho intenso junto ao Executivo e ao Judiciário para salvar e manter no ar a maior e mais respeitada companhia aérea brasileira, a VARIG. Os três pilares da democracia: Executivo, na pessoa do Ministro José Alencar; o Judiciário, com a liderança do Ministro Edson Vidigal; e o Legislativo – por meio das Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, além do Grupo Parlamentar Misto em Defesa da Varig (formado por cerca de 300 parlamentares) – realizam um trabalho verdadeiramente republicano.

Após ter apresentado os projetos existentes para recuperação da empresa, além do seu próprio, à Presidência da Câmara e, dias depois, em 15 de dezembro de 2004, ao Ministério da Defesa Nacional, o Poder Legislativo, por meio da Indicação Nº 4723/2005, protocolizada em 16 de março pelo presidente da Câmara, deputado Severino Cavalcanti, agora declara oficialmente que o Governo Federal deve fazer a intervenção temporária na empresa para garantir a sua recuperação. A morte da VARIG não serve a quaisquer campos: econômico, trabalhista, fiscal, do consumidor e dos serviços que presta. Pelo contrário, seu fechamento significa a perda nacional e internacional que seus 77 anos de trabalho coletivo trouxeram na forma de receitas e reconhecimento mundial, sem substituição possível à disposição.

O vice-presidente José Alencar tem demonstrado desde a sua posse no cargo de Ministro da Defesa competência e transparência na busca de resolver o assunto. Sua mais recente ação foi a de sensibilizar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que não vetasse o artigo que permitiria às empresas aéreas buscar recuperação por intermédio da nova Lei de Falência, hoje Lei de Recuperação de Empresas (Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005).

O Ministro Edson Vidigal, sensibilizando-se com nosso trabalho para que não houvesse mais postergação para o julgamento da ação que a VARIG move contra a União para obter ressarcimento dos prejuízos causados pelos choques econômicos, tem sido promotor da saída pelo “encontro de contas”, defendido pelo Legislativo desde o início da nossa interlocução, e que eliminaria praticamente metade dos problemas da empresa.

Fechada, silente, a Fundação Ruben Berta (FRB) esquivou-se de vir ao Congresso Nacional e proibiu os representantes do Unibanco, da Trevisan Consultoria, e da Wald & Advogados Associados de comparecer à audiência pública realizada dia 10 de março último na Câmara dos Deputados. Apesar de ter se comprometido com o Ministério da Defesa a fazê-lo. Consumou-se a quebra de confiança entre a direção da FRB e o Legislativo. Decorre daí o pedido para que o Executivo, por dever do poder concedente de linhas aéreas, proceda à intervenção, dada a falta de transparência da gestão da empresa – e quiçá para a reestruturação –- concessionária de um serviço público estratégico, cuja dívida só faz crescer ultrapassando os R$ 6,6 bilhões, na necessária elaboração do programa de reestruturação, exigido pelo Governo Federal. É obrigação do Legislativo tentar evitar as perdas que essa gestão está por causar ao País.

Para piorar, estatísticas recentes, veiculadas por parte da mídia, chegaram a levantar a suspeição de que a situação financeira e patrimonial da Varig seria bem pior do que se imaginava. O passivo total já teria atingido R$ 9,472 bilhões em 31 de dezembro - um crescimento de 39% no passivo em relação a 2003, e que o plano previa a demissão de todos os 11,5 mil funcionários e a recontratação de parte deles numa nova Varig, que ficaria blindada de todo o passivo. Esse tipo de divulgação resulta em benefícios especulativos por partes interessadas em desvalorizar o preço da Varig no mercado. Entre os parlamentares, já há quem defenda há muito a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a companhia e pedido de auditoria no patrimônio dos controladores.

Graças à mobilização do Poder Legislativo, e a sensibilidade política do ministro e vice-presidente José Alencar, em encontro ao final do ano passado no Palácio do Jaburu, foram descartadas medidas drásticas anteriormente defendidas, como a liquidação extra-judicial da Varig por meio de Medida Provisória. Hoje, a recuperação judicial é considerada a melhor saída para livrar a empresa aérea da falência e garantir os empregos. Para isso, como já disse anteriormente, foi fundamental a manutenção do artigo 199 da nova Lei de Falência, que abre a possibilidade de adoção de regime de recuperação extrajudicial ou judicial. Como a lei precisa de três meses para ser regulamentada, a intervenção sugerida ocorreria dentro desse prazo, considerado suficiente para a implementação de um plano de recuperação e para a formação de um comitê de credores.
*Coordenadora do Grupo Parlamentar Misto em Defesa da Varig
www.yedacrusius.com.br

[Le]

Desejo que os parlamentares encontrem uma solução para o caso da Varig.
Existem muitas famílias direta e indiretamente envolvidas; mesmo assim, não quero pagar também esta conta, se isto vier a acontecer, sugiro mandar esta conta para o próprio grupo parlamentar!