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Juiz de São Paulo manda lacrar a sede da Vasp
O juiz Homero Batista Mateus da Silva, da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo, mandou lacrar a sede da Vasp. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (21/3). Ele determinou que a empresa seja lacrada porque o DAC -- Departamento de Aviação Civil não indicou um interventor para a companhia aérea. O lacre serve para garantir que não haja saída de bens da sede da empresa.
A Vasp teve a intervenção decretada pela Justiça do Trabalho há 11 dias para garantir o pagamento de dívidas trabalhistas. Estima-se que o débito trabalhista da Vasp seja de R$ 75 milhões. O juiz mandou que "o DAC efetive a intervenção dentro das dependências da Vasp, indique e qualifique a figura do interventor escolhido e providencie o início dos trabalhos da comissão de sindicalistas, já indicados e compromissados, tudo até 15h00 do dia de hoje, 21 de março de 2005".
Como a determinação não foi cumprida até às 18h, três horas a mais do que o prazo estipulado, o juiz decidiu lacrar a sede da Vasp. Ele determinou ainda que a Polícia Federal instaure inquérito para apurar "a negativa de cumprimento de determinação judicial".
A Vasp vem sofrendo seguidas derrotas na Justiça trabalhista. Na semana passada, a juíza Wilma Nogueira de Araújo Vaz da Silva, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), negou o pedido de liminar da empresa e manteve a intervenção judicial decretada pela 14ª Vara do Trabalho.
A companhia aérea e outros oito réus na Ação Civil Pública que tramita na Justiça do Trabalho de São Paulo entraram com Mandado de Segurança pedindo a cassação da decisão do juiz da 14ª Vara, que também bloqueou seus bens. Teve o pedido negado. Outro pedido da Vasp contra a intervenção foi apresentado ao Tribunal Superior do Trabalho. Neste caso, a decisão ainda está pendente.
JUSTIÇA LACRA SEDE DA VASP POR FALTA DE INTERVENTOR
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DAC descumpre decisão e Justiça paulista lacra Vasp
Aline Pinheiro e Flávio Siqueira
O juiz Homero Batista Mateus da Silva, titular da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo, determinou que a Vasp seja lacrada na tarde desta segunda-feira (21/3). O oficial de Justiça responsável pelo caso já cumpriu a ordem judicial e fechou a companhia.
O DAC ( Departamento de Aviação Civil), atual responsável pela Vasp, tinha até as 15h desta segunda para indicar outro interventor para o caso. Como isso não ocorreu, a empresa foi lacrada. A empresa aérea teve a intervenção decretada pela Justiça do Trabalho em 10 de março por conta de dívidas trabalhistas.
Segundo o TRT-SP (Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo), o despacho do juiz Homero determinava que o DAC efetivasse a intervenção dentro das dependências da Vasp, indicasse e qualificasse a figura do interventor escolhido, além de providenciar o início dos trabalhos da comissão de sindicalistas, já indicados e compromissados, tudo até as 15h.
Aline Pinheiro e Flávio Siqueira
O juiz Homero Batista Mateus da Silva, titular da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo, determinou que a Vasp seja lacrada na tarde desta segunda-feira (21/3). O oficial de Justiça responsável pelo caso já cumpriu a ordem judicial e fechou a companhia.
O DAC ( Departamento de Aviação Civil), atual responsável pela Vasp, tinha até as 15h desta segunda para indicar outro interventor para o caso. Como isso não ocorreu, a empresa foi lacrada. A empresa aérea teve a intervenção decretada pela Justiça do Trabalho em 10 de março por conta de dívidas trabalhistas.
Segundo o TRT-SP (Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo), o despacho do juiz Homero determinava que o DAC efetivasse a intervenção dentro das dependências da Vasp, indicasse e qualificasse a figura do interventor escolhido, além de providenciar o início dos trabalhos da comissão de sindicalistas, já indicados e compromissados, tudo até as 15h.