Anac proíbe vôo da OceanAir-Jornal Gazeta Mercantil, SP,3/Jun/2008,Terça-Feira
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informa que enviou ontem ofício à OceanAir proibindo a venda de passagens para vôos com destino ao Aeroporto de Ipatinga, em Minas Gerais. A medida, em vigor desde ontem, acompanhada por quatro autuações à empresa, "foi necessária para proteger os consumidores, já que empresa não estaria comunicando ao público sua impossibilidade de utilizar o aeroporto daquela cidade mineira desde o dia 29 de maio". A Anac informa que até o início de maio a OceanAir operava o vôo direto Congonhas (SP) a Ipatinga com Fokker 50, para no máximo de 60 passageiros. "Sem nenhum prévio aviso à Anac, a empresa passou a fazer essa rota com uma aeronave Fokker 100, com 108 assentos", diz a agência, para acrescentar. "Pela legislação brasileira, todos os aeroportos que recebem aeronaves com capacidade para mais de 100 pessoas devem necessariamente contar com inspeção de bagagem, seja por equipamentos de raio-X ou inspeção manual. O aeroporto da cidade mineira não conta com esse serviço porque está preparado para atender aeronaves com até 60 passageiros. Por isso, a mudança de aeronave feita pela OceanAir naquela rota foi irregular". Ainda segundo o relato da agência,. "no dia 21 de maio, véspera do feriado de Corpus Christi, a Anac constatou que a OceanAir havia feito quatro vôos irregulares Congonhas-Ipatinga, com Fokker 100, e autuou a empresa". Ainda de acordo com a agência, "como o uso da aeronave maior é de interesse da companhia aérea, a OceanAir informou à Anac que estava negociando com a Usiminas, empresa administradora do Aeroporto de Ipatinga, o atendimento à inspeção de bagagem". Segundo a agência, o prazo terminou no dia 28 de maio e a "ANAC não recebeu documentos que comprovem que o Aeroporto de Ipatinga está apto a receber aeronaves com mais de 60 assentos". . Desde 29 de maio a OceanAir ficou impedida de voar com o Fokker-100 para Ipatinga. "Sem autorização para este vôo, no dia 29 de maio, a Anac tomou conhecimento que a OceanAir realizou o vôo de Congonhas para o Aeroporto de Confins, em Belo Horizonte, e completou a viagem até Ipatinga (217 km) oferecendo ônibus aos passageiros. Esse procedimento não é respaldado pela legislação, por isso a Anac decidiu suspender a venda de bilhetes para Ipatinga, de modo a evitar novos transtornos aos clientes. A proibição da venda de bilhetes poderá ser revertida quando a Anac receber documentos que comprovem a adequação do Aeroporto de Ipatinga à aeronave que a companhia aérea pretende utilizar".
Anac proíbe vôo da OceanAir
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