GOVERNO NÃO PODE ESTATIZAR A VARIG

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. Governo agora descarta estatização da Varig
Por: Cláudia Dianni
Fonte: Folha de S.Paulo
O governo confirmou ontem que está descartada a idéia de estatização temporária da Varig por meio da transformação da dívida da companhia aérea em ações para os credores, como solução para resolver sua crise financeira.
Um novo mecanismo em discussão para salvar a aérea será subordinado às regras da recém-sancionada Lei de Falências, disse o vice-presidente e ministro da Defesa, José Alencar, que chegou a anunciar a conversão de dívidas em ações como a melhor solução em 27 de janeiro: " A estatização imediata pode ser conseqüência da transformação dos créditos em capital", disse Alencar na época.
A companhia aérea terá até 10 de junho, quando a lei entra em vigor, para concluir uma proposta juridicamente compatível com as exigências da nova legislação.
"Agora estamos trabalhando sob a égide da nova Lei de Falências, que contempla a recuperação judicial das empresas", disse Alencar, depois de participar de uma reunião de mais de três horas ontem, em Brasília, com o presidente da Varig, Carlos Martins.
Também participaram da reunião representantes do DAC (Departamento de Aviação Civil), da Transbrasil (que também busca saída), da Aeronáutica, do Unibanco e da consultoria Trevisan. As duas últimas elaboram o plano de reestruturação da Varig, cuja dívida soma R$ 7 bilhões.
Como o governo é o credor de 55% do total da dívida da Varig, na prática, a conversão de dívidas em ações determinaria a estatização temporária da empresa.
Essa possibilidade não encontrou sustentação jurídica, já que a lei não permite que a Receita Federal e o INSS, maiores credores, transformem débitos em ações.
"Os trabalhos que serão feitos visam chegar a um consenso para implementar a recuperação judicial da empresa", disse Alencar.
Segundo as regras da Lei de Falências, sancionada no dia 9 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Varig poderá tentar conseguir aprovação da Justiça para renegociar a dívida se conseguir que 50% de seus credores aprovem o plano de reestruturação.
Como o governo é o maior credor da empresa, a companhia praticamente já conta com esse requisito.
A Varig, por outro lado, ainda aposta no encontro de contas entre as obrigações do governo com a aérea e as dívidas desta com a União. A companhia ganhou no STJ (Superior Tribunal de Justiça) o direito a uma indenização da União de cerca de R$ 3 bilhões pelos prejuízos causados à empresa pelo congelamento dos preços das passagens aéreas entre 1985 e 1992. Esse montante eliminaria quase toda a dívida estimada que a aérea tem com o governo.
O governo tem o dever de recorrer da ação, mas o acórdão da decisão do STJ ainda não foi publicado. Apenas a partir dessa publicação é que pode-se recorrer.
O presidente do STJ, Edson Vidigal, vai tentar convencer o governo a não recorrer e a realizar um acordo para o pagamento da dívida com Varig, TAM e Vasp, que também estão na Justiça por conta do congelamento.
Na próxima semana, Vidigal deverá receber propostas das três empresas para um acordo e levá-las ao presidente Lula.
Vasp
Ontem, o presidente da Infraero (estatal que administra os principais aeroportos), Carlos Wilson, afirmou que conversará com a diretoria da Vasp para tentar retomar as áreas usadas pela empresa nos aeroportos. "As áreas têm que ser usadas por quem está operando", afirmou.
Fonte: Folha de S.Paulo (19/02/05)