Senado retoma discussões sobre o setor aéreo

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Senado retoma discussões sobre o setor aéreo

Da Agência Brasil

25/01/2005
13h45 - O novo marco regulatório do setor aéreo brasileiro está em análise no Senado Federal. As discussões em torno da proposta, que reestrutura o setor e prevê a criação da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) em substituição ao Departamento de Aviação Civil (DAC), devem ser retomadas a partir de fevereiro.

Segundo o senador Paulo Octávio (PFL-DF), que integra a Comissão de Infra-estrutura, onde o projeto tramita, a proposta deve ser votada em março. "Nós deveremos ter uma votação possivelmente em março para aprovar o projeto, que é importante para o futuro do turismo e da aviação civil, porque regulamenta definitivamente as companhias aéreas", ressaltou.

De acordo com a deputada Yeda Crusius (PSDB-RS), coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa da Varig, a proposta do novo marco regulatório deve ganhar pedido de urgência no Senado para que o projeto retorne novamente à Câmara dos Deputados, onde vai ganhar prioridade. "Toda a população brasileira é influenciada pela insegurança, hoje presente no setor aéreo brasileiro, e o Senado tem por obrigação e por vontade, porque isso aí nós já conversamos, dar prioridade ao marco regulatório, senão daqui a pouco é mais uma, mais duas empresas que fecham e somos nós que vamos pagar esse rombo", disse.

Segundo a deputada, uma proposta de reestruturação da Varig já foi entregue ao governo federal em novembro do ano passado e deve ser apresentada em breve pelo vice-presidente e ministro da Defesa, José Alencar. Por outro lado, a parlamentar lembra que é preciso fazer mais e estabelecer regras definitivas que possam ser adotadas por todos, a partir da aprovação no Congresso do novo marco legal do setor.

Para o presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), o executivo tem um papel preponderante na reestruturação do setor. "Reestruturar o setor de aviação civil não é uma tarefa fácil, é uma tarefa que envolve vários ministérios, muitos recursos e precisa ter um executivo com muita determinação, senão não consegue", afirmou.

Com a crise do setor, o ministro do Turismo, Walfrido Mares Guia, chegou a admitir que o DAC pode anular a concessão da Vasp devido ao cancelamento de vôos. A empresa reconheceu que estava endividada no segundo semestre do ano passado e desde setembro já cancelou vários vôos.

A Varig, empresa aérea responsável por cerca de 30% do mercado doméstico, também tem dívidas com a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) no valor de R$ 130 milhões.

O novo marco regulatório tramita no Congresso Nacional há quatro anos. Além do aval da Comissão de Infra-estrutura, a proposta precisa passar ainda o sinal verde das comissões de Constituição e Justiça e de Relações Exteriores e Defesa Nacional.

A ANAC ordenará o setor de aviação civil mediante a coordenação e supervisão dos serviços de transporte aéreo e da infra-estrutura aeronáutica e aeroportuária. A empresa será responsável pela outorga dos serviços aéreos domésticos e internacionais e será vinculada ao Ministério da Defesa.