VARIG: STJ analisa hoje se Anac pode redistribuir rotas

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Nova Varig começa a tomar forma
STJ analisa hoje se Anac pode redistribuir rotas da companhia aérea
A nova Varig ainda vai esperar a obtenção da homologação da empresa de transporte aéreo para aumentar a frota e contratar funcionários. Ontem, foi publicado no Diário Oficial autorização judicial concedida pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para a companhia aérea funcionar.
A decisão permite, por exemplo, que sejam apresentados pedidos de empréstimo para a compra de aviões. O presidente do conselho de administração da Varig Log, Marco Antonio Audi, chegou a afirmar que com a autorização jurídica a empresa já poderia comprar 14 novos Boeings 737, que estariam no Galeão, no Rio de Janeiro, com contratos pré-assinados. Agora, entretanto, decidiu esperar o Certificado de Homologação de Empresa de Transporte Aéreo (Cheta), também concedido pela Anac.

- Repassaremos os 15 aviões da Varig antiga que estamos usando para o nosso nome e pediremos financiamento para compra de 50 aeronaves da Embraer quando recebermos o certificado e a concessão - acrescentou Audi.
A empresa também já entregou ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) uma carta-consulta para a liberação de empréstimo de até US$ 1,7 bilhão que possibilitaria a compra de aviões da família E-Jets 190/195 da Embraer
Com os novos jatos - a frota atual é de 15 aviões - , a Varig tentará evitar a redistribuição de suas rotas. Como não tem conseguido utilizar todas as licenças da antiga Varig porque não havia a concessão que garantisse a renegociação de contratos de leasing ou a busca por empréstimos, os novos gestores estão operando uma malha reduzida.

A Anac entende que deve redistribuir as concessões. A empresa já perdeu parte de suas rotas internacionais e pode ficar sem outros 28 slots (espaços para pousos e decolagens) no aeroporto de Congonhas.
Hoje o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisa a discussão sobre a distribuição de rotas e o conflito de competência que envolve as decisões a respeito do assunto. A Varig Log pediu ao STJ reconsideração de decisão tomada pela ministra Nancy Andrighi, que negou a liminar para impedir a redistribuição das rotas.
Ontem, desembargadores do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, com sede no Rio, derrubaram liminar que permitia a Anac redistribuir os vôos. A decisão do TRF foi provocada por meio de pedido de reconsideração da Varig antiga.
Retorno aos céus
A Varig chegou a ter 142 jatos em 2001.
Com a contabilidade enfraquecida por prejuízos consecutivos, a empresa ficou sem recursos para pagar manutenções obrigatórias e mesmo renovar contratos de leasing (arrendamento) dos aviões. As aeronaves começaram a ficar no chão.
A frota minguou a ponto de chegar a menos de 10 aviões quando foi realizado o leilão, no dia 20 de julho. A nova controladora, Varig Log, renegociou contratos e opera atualmente com 15 jatos, sendo 12 Boeings 737, nos vôos domésticos (Porto Alegre, Brasília, São Paulo, Rio, Recife, Salvador e Manaus), principalmente, e três MD-11, para as rotas internacionais (Frankfurt, Caracas, Buenos Aires e Bogotá, que começa no início de outubro).
Quando receber o Certificado de Homologação de Empresa de Transporte Aéreo (Cheta), a empresa pretende contratar empréstimo no BNDES para comprar 50 aviões da família E-Jets 190/195 (foto abaixo) fabricados pela Embraer. A nova Varig tem 1,7 mil funcionários.
A companhia encaminhou carta-consulta ao BNDES solicitando empréstimo de US$ 1,7bi para comprar 50 aviões da Embraer.
fonte: jornal "Zero Hora" 27 set 2006

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Se o STJ reunir-se e analisar os artigos 181, 182, 184 e 299 do CBA, penso que voltam atrás novamente, pois, o argumento utilizado pelo desembargador Paulo Espírito Santo, não possui respaldo jurídico e estes quatro artigos, deixam claro que as linhas de uma empresa aérea é objeto de concessão do ESTADO e não ativos de empresa; jogando por água abaixo a fundamentação de seu parecer .....