CRISE NO AR
Ministro da Fazenda afirma que vice-presidente pediu que empresas tenham respaldo da nova Lei de Falências
Alencar fez "apelo" por aéreas, diz Palocci
GUSTAVO PATU
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Um "apelo" do vice-presidente e ministro da Defesa, José Alencar, levou o governo a não vetar o artigo da recém-sancionada Lei de Falências que incluiu as empresas aéreas entre as beneficiárias da nova legislação.
A afirmação foi feita ontem pelo ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda), ao falar publicamente pela primeira vez das divergências internas do governo em torno do tema. Em um caso raro no governo Lula, os dois ministros mais poderosos, Palocci e José Dirceu (Casa Civil), defensores do veto, foram derrotados.
Alencar, segundo Palocci, apresentou anteontem a Lula "todo um arrazoado" para defender que a Fazenda e a Casa Civil retirassem o parecer pelo veto. "Ele acredita que ajudaria o processo de solução das dificuldades do setor aéreo se o setor pudesse contar também com o respaldo da legislação agora aprovada."
"Diante do apelo do Ministério da Defesa, tanto a Fazenda como a Casa Civil acharam por bem concordar", relatou Palocci, que preferiu se considerar "convencido" a "derrotado": "Nós o faríamos [aceitar a decisão] por disciplina, mas o fizemos por mérito".
Lula decidiu sancionar anteontem a Lei de Falências, aprovada pelo Congresso no final de 2004 após 11 anos de tramitação, sem vetar o artigo 199, que permite às empresas aéreas entrar em recuperação judicial, mecanismo que substituirá a atual concordata a partir de 10 de junho.
Até então, valiam para o setor as regras do Código Brasileiro de Aeronáutica, de 1986, que impedia as companhias de pedir concordata. Palocci e Dirceu preferiam que essa norma fosse mantida. "O setor já dispõe de outro mecanismo, que prevê a situação de liquidação", disse Palocci, ao explicar a defesa do veto.
Embora não se fale abertamente de nomes, a Varig é tida na Defesa como a candidata preferencial a um plano de recuperação judicial, que pode incluir, com a concordância dos credores, o alongamento de dívidas e a venda total ou parcial da empresa. O caso da Vasp é considerado mais difícil.
Juros menores
Antes de publicar a nova lei no "Diário Oficial" da União, Lula promoveu ontem um rápido encontro com deputados e senadores que participaram das discussões do projeto no Congresso.
Segundo o deputado Osvaldo Biolchi (PMDB-RS) e o senador Edison Lobão (PFL-MA), Lula também atribuiu a Alencar a decisão de manter o artigo 199, acrescentando que Palocci não se opôs à decisão. Alencar, Palocci e Dirceu, além dos ministros Aldo Rebelo (Coordenação Política) e Luiz Fernando Furlan (Desenvolvimento) estavam presentes.
Após a reunião, coube a Palocci fazer o anúncio público da sanção da lei, uma das prioridades da agenda legislativa de orientação liberal conduzida pela Fazenda. O ministro repetiu uma afirmação que é vista com ceticismo entre especialistas: a de que a nova legislação reduzirá a diferença entre os juros efetivamente cobrados pelos bancos e a taxa básica fixada pelo BC, hoje em 18,25% ao ano.
Por esse raciocínio, a nova lei, ao proporcionar mais garantias aos credores, levará o sistema financeiro a tirar dos juros cobrados a parcela referente ao risco de inadimplência do devedor.
Palocci argumentou que a recuperação judicial evitará a quebra de empresas viáveis e que, mesmo quando inevitáveis, os processos de falências serão mais rápidos.
FSP 11/02/05 - Cias Aéreas / Lei das Falências
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Especialistas elogiam plano de recuperação
DA REPORTAGEM LOCAL
O plano de recuperação das empresas em dificuldades financeiras é o maior aspecto positivo da nova Lei de Falências, segundo especialistas consultados pela Folha. A recuperação judicial tem o objetivo de dar uma nova oportunidade às empresas viáveis, mas em dificuldades financeiras.
Para o advogado Gilberto Beon, coordenador da área de direito falimentar do escritório Veirano Advogados, com a nova lei, o plano de recuperação dará o tempo que for mais adequado para a recuperação (hoje são apenas dois anos).
"Esse prazo poderá de ser de seis meses, três anos, cinco anos", diz Beon. "Vai depender do ramo da empresa. Além disso, o plano será feito pela empresa e submetido aos credores, que poderão aceitá-lo ou não. Poderão também mudá-lo, se julgarem conveniente."
Para o advogado Paulo Sérgio Restiffe, do escritório Peixoto e Cury Advogados, o acordo entre a empresa devedora e seus credores é mais eficiente, pois definirá qual será o melhor prazo para que ela se recupere e pague suas dívidas.
Restiffe diz que outro aspecto positivo foi o aumento do valor da dívida para 40 salários mínimos (R$ 10,4 mil) para um credor pedir a falência da empresa. "Isso impedirá pedidos de R$ 200 ou R$ 300, que têm um evidente intuito de cobrança."
Segundo o advogado Nilton Correia, membro da Comissão Nacional de Direitos Sociais da OAB e diretor de Relações Institucionais da Abrat (Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas), a nova lei privilegiou os credores externos e as instituições financeiras em detrimento dos trabalhadores.
Por isso, disse, "a Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) deu uma declaração fantástica, batendo palmas e fazendo todos os elogios à lei".
Segundo o advogado, a "lei tirou todo o risco do credor externo, que sequer entra na composição do quadro. Primeiro, vamos pagar o credor externo -e o que sobrar vai formar o quadro, vai pagar o trabalhador e outras despesas. É uma coisa absolutamente inusitada, inimaginável".
Colaborou a Sucursal de Brasília
DA REPORTAGEM LOCAL
O plano de recuperação das empresas em dificuldades financeiras é o maior aspecto positivo da nova Lei de Falências, segundo especialistas consultados pela Folha. A recuperação judicial tem o objetivo de dar uma nova oportunidade às empresas viáveis, mas em dificuldades financeiras.
Para o advogado Gilberto Beon, coordenador da área de direito falimentar do escritório Veirano Advogados, com a nova lei, o plano de recuperação dará o tempo que for mais adequado para a recuperação (hoje são apenas dois anos).
"Esse prazo poderá de ser de seis meses, três anos, cinco anos", diz Beon. "Vai depender do ramo da empresa. Além disso, o plano será feito pela empresa e submetido aos credores, que poderão aceitá-lo ou não. Poderão também mudá-lo, se julgarem conveniente."
Para o advogado Paulo Sérgio Restiffe, do escritório Peixoto e Cury Advogados, o acordo entre a empresa devedora e seus credores é mais eficiente, pois definirá qual será o melhor prazo para que ela se recupere e pague suas dívidas.
Restiffe diz que outro aspecto positivo foi o aumento do valor da dívida para 40 salários mínimos (R$ 10,4 mil) para um credor pedir a falência da empresa. "Isso impedirá pedidos de R$ 200 ou R$ 300, que têm um evidente intuito de cobrança."
Segundo o advogado Nilton Correia, membro da Comissão Nacional de Direitos Sociais da OAB e diretor de Relações Institucionais da Abrat (Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas), a nova lei privilegiou os credores externos e as instituições financeiras em detrimento dos trabalhadores.
Por isso, disse, "a Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) deu uma declaração fantástica, batendo palmas e fazendo todos os elogios à lei".
Segundo o advogado, a "lei tirou todo o risco do credor externo, que sequer entra na composição do quadro. Primeiro, vamos pagar o credor externo -e o que sobrar vai formar o quadro, vai pagar o trabalhador e outras despesas. É uma coisa absolutamente inusitada, inimaginável".
Colaborou a Sucursal de Brasília
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Anonymous
Varig vê chance de novas propostas
DA REPORTAGEM LOCAL
Comemoração entre as companhias aéreas, com provável exceção da TAM, e lamentos do lado dos credores da Vasp e da Transbrasil. Esse foi o impacto que a aprovação da nova Lei de Falências teve sobre o setor ontem.
Com a sanção do projeto, a expectativa na Varig, por exemplo, é a de surgimento de mais propostas concretas de investidores interessados na companhia aérea.
A principal possibilidade colocada para a reestruturação da aérea na reunião do Unibanco, que cuida do processo, com o ministro da Defesa, José Alencar, no mês passado, foi exatamente a utilização da nova lei.
"Hoje, é mais fácil aparecer um investidor do que ontem. Ele se sentirá muito mais confortável de que seu investimento será seguro com essa lei aprovada", afirmou o vice-presidente operacional da Varig, Alberto Fajerman.
A lei tornou possível que as companhias aéreas entrem em recuperação judicial, o mecanismo que, dentro de 120 dias, substituirá a atual concordata. Segundo o Código Brasileiro de Aeronáutica, de 1986, as empresas do setor não podem pedir concordata.
"A Varig continua precisando de um investidor, e hoje ele se sentirá muito mais tranqüilo em investir sob o manto da nova lei do que sem a lei", disse Fajerman.
A Vasp também comemorou, mesmo porque não existe chance de ter sua falência decretada até a entrada em vigor da nova lei, o que, segundo advogados especializados no setor, impediria uma tentativa de recuperação judicial.
Todos os mais de 20 pedidos de falência da aérea foram extintos, já que o juiz Adherbal dos Santos Acquati, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, entendeu que o governo federal teria de intervir antes na companhia para ela ter sua falência pedida.
A GE, um dos credores, recorreu da decisão -no passado, argumento semelhante usado para a Transbrasil foi derrubado. Mas, segundo advogados especializados, dificilmente o pedido será avaliado até a implementação da nova Lei de Falências.
A Transbrasil também teve a execução de um pedido de falências feito pela GE suspenso. A empresa entrou com recurso e aguarda decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).
A empresa, que parou de operar em 2001, quer se aliar à Ocean Air para operar uma empresa de cargas que atuaria na América Latina. A Trevisan -consultoria que está na reestruturação da Varig- foi contratada para elaborar um plano de negócios para ambas.
O interesse da Ocean Air é principalmente na possibilidade de utilizar os hangares da Transbrasil. De acordo com a assessoria de imprensa da companhia, o investimento está em estudo.
As ações da Varig dispararam no pregão da Bovespa de ontem: o papel preferencial subiu 14,28%.
DA REPORTAGEM LOCAL
Comemoração entre as companhias aéreas, com provável exceção da TAM, e lamentos do lado dos credores da Vasp e da Transbrasil. Esse foi o impacto que a aprovação da nova Lei de Falências teve sobre o setor ontem.
Com a sanção do projeto, a expectativa na Varig, por exemplo, é a de surgimento de mais propostas concretas de investidores interessados na companhia aérea.
A principal possibilidade colocada para a reestruturação da aérea na reunião do Unibanco, que cuida do processo, com o ministro da Defesa, José Alencar, no mês passado, foi exatamente a utilização da nova lei.
"Hoje, é mais fácil aparecer um investidor do que ontem. Ele se sentirá muito mais confortável de que seu investimento será seguro com essa lei aprovada", afirmou o vice-presidente operacional da Varig, Alberto Fajerman.
A lei tornou possível que as companhias aéreas entrem em recuperação judicial, o mecanismo que, dentro de 120 dias, substituirá a atual concordata. Segundo o Código Brasileiro de Aeronáutica, de 1986, as empresas do setor não podem pedir concordata.
"A Varig continua precisando de um investidor, e hoje ele se sentirá muito mais tranqüilo em investir sob o manto da nova lei do que sem a lei", disse Fajerman.
A Vasp também comemorou, mesmo porque não existe chance de ter sua falência decretada até a entrada em vigor da nova lei, o que, segundo advogados especializados no setor, impediria uma tentativa de recuperação judicial.
Todos os mais de 20 pedidos de falência da aérea foram extintos, já que o juiz Adherbal dos Santos Acquati, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, entendeu que o governo federal teria de intervir antes na companhia para ela ter sua falência pedida.
A GE, um dos credores, recorreu da decisão -no passado, argumento semelhante usado para a Transbrasil foi derrubado. Mas, segundo advogados especializados, dificilmente o pedido será avaliado até a implementação da nova Lei de Falências.
A Transbrasil também teve a execução de um pedido de falências feito pela GE suspenso. A empresa entrou com recurso e aguarda decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).
A empresa, que parou de operar em 2001, quer se aliar à Ocean Air para operar uma empresa de cargas que atuaria na América Latina. A Trevisan -consultoria que está na reestruturação da Varig- foi contratada para elaborar um plano de negócios para ambas.
O interesse da Ocean Air é principalmente na possibilidade de utilizar os hangares da Transbrasil. De acordo com a assessoria de imprensa da companhia, o investimento está em estudo.
As ações da Varig dispararam no pregão da Bovespa de ontem: o papel preferencial subiu 14,28%.
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Demanda alta piora desempenho da Gol
MAELI PRADO
DA REPORTAGEM LOCAL
A demanda em alta, sem um crescimento correspondente da oferta, levou a Gol novamente a um desempenho operacional desfavorável em janeiro.
No mês passado, o percentual de decolagens programadas pela companhia aérea que efetivamente ocorreram caiu para 87%, índice inferior aos registrados pela Varig (91%) e pela TAM (97%). O índice de pontualidade da Gol, que mede quais vôos partiram sem atrasos, manteve-se em 68%.
Com isso, o índice de eficiência operacional -média da pontualidade e do não-cancelamento- da companhia aérea recuou para 59, ante 62 em dezembro. Havia sido de 75 em novembro.
O processo de queda nos índices de pontualidade da aérea -esses dados operacionais são divulgados pelo DAC (Departamento de Aviação Civil)- ocorre desde os três últimos meses do ano passado: o índice caiu de 85% para 79% em outubro, manteve-se em 79% em novembro e recuou para 68% em dezembro.
Em janeiro, Varig e TAM registraram, respectivamente, índices de pontualidade de 87% e 96%.
Segundo especialistas, a crescente demanda pode ter posto à prova a capacidade de oferta da Gol: se ocorre um atraso, quando não há aeronaves extras, cresce a probabilidade de a pontualidade voltar a ser comprometida nos vôos ao longo do dia.
Isso pode ter também afetado os cancelamentos da aérea no mês passado, na visão desses analistas. O problema, no entanto, deve ser resolvido, já que a empresa vai receber neste ano mais dois Boeings. Em 2006, chegam mais quatro aviões. Procurada pela reportagem, a empresa informou que não seria possível se pronunciar sobre o assunto ontem.
A Vasp, que no mês passado teve suas últimas oito rotas canceladas pelo DAC, teve um índice de regularidade de 11% em janeiro. O índice de pontualidade da companhia aérea foi de 44%.
Apesar do problema enfrentado pela Gol, analistas temem que ocorra uma superoferta de assentos em 2005, o que traria a possibilidade de guerra tarifária.
Atualmente, a TAM planeja trazer três A-320, dois em março e um em agosto. Estuda também colocar em operação um A-330 e outros dois A-320 em abril. A charter BRA, que está em tratativas para virar regular, tem um pedido para trazer um Boeing-737/ 400 e quatro 757/200.
Outra possibilidade de alta na oferta vem da Ocean Air: o grupo comprou 29 Fokker-100 e realiza estudos para trazer cinco ou seis desses aviões para o Brasil.
MAELI PRADO
DA REPORTAGEM LOCAL
A demanda em alta, sem um crescimento correspondente da oferta, levou a Gol novamente a um desempenho operacional desfavorável em janeiro.
No mês passado, o percentual de decolagens programadas pela companhia aérea que efetivamente ocorreram caiu para 87%, índice inferior aos registrados pela Varig (91%) e pela TAM (97%). O índice de pontualidade da Gol, que mede quais vôos partiram sem atrasos, manteve-se em 68%.
Com isso, o índice de eficiência operacional -média da pontualidade e do não-cancelamento- da companhia aérea recuou para 59, ante 62 em dezembro. Havia sido de 75 em novembro.
O processo de queda nos índices de pontualidade da aérea -esses dados operacionais são divulgados pelo DAC (Departamento de Aviação Civil)- ocorre desde os três últimos meses do ano passado: o índice caiu de 85% para 79% em outubro, manteve-se em 79% em novembro e recuou para 68% em dezembro.
Em janeiro, Varig e TAM registraram, respectivamente, índices de pontualidade de 87% e 96%.
Segundo especialistas, a crescente demanda pode ter posto à prova a capacidade de oferta da Gol: se ocorre um atraso, quando não há aeronaves extras, cresce a probabilidade de a pontualidade voltar a ser comprometida nos vôos ao longo do dia.
Isso pode ter também afetado os cancelamentos da aérea no mês passado, na visão desses analistas. O problema, no entanto, deve ser resolvido, já que a empresa vai receber neste ano mais dois Boeings. Em 2006, chegam mais quatro aviões. Procurada pela reportagem, a empresa informou que não seria possível se pronunciar sobre o assunto ontem.
A Vasp, que no mês passado teve suas últimas oito rotas canceladas pelo DAC, teve um índice de regularidade de 11% em janeiro. O índice de pontualidade da companhia aérea foi de 44%.
Apesar do problema enfrentado pela Gol, analistas temem que ocorra uma superoferta de assentos em 2005, o que traria a possibilidade de guerra tarifária.
Atualmente, a TAM planeja trazer três A-320, dois em março e um em agosto. Estuda também colocar em operação um A-330 e outros dois A-320 em abril. A charter BRA, que está em tratativas para virar regular, tem um pedido para trazer um Boeing-737/ 400 e quatro 757/200.
Outra possibilidade de alta na oferta vem da Ocean Air: o grupo comprou 29 Fokker-100 e realiza estudos para trazer cinco ou seis desses aviões para o Brasil.