MP denuncia Denise Abreu e Zuanazzi

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O ESTADO DE S.PAULO
MP denuncia Denise Abreu e Zuanazzi
Ex-diretora da Anac é acusada de improbidade administrativa por apresentar em juízo documento sem valor
Rodrigo Pereira

O Ministério Público Federal em São Paulo protocolou ontem ação de improbidade administrativa contra a ex-diretora e o ex-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Denise Abreu e Milton Zuanazzi, por ela ter apresentado em juízo documento sem valor legal para obter a liberação total da pista principal de Congonhas no Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

A procuradora da República Inês Virgínia Prado Soares acusa a ex-diretora por ação e Zuanazzi por omissão no caso e pede R$ 930 mil dos dois a título de indenização por danos morais e multa de cem vezes os vencimentos deles na Anac - Denise recebia R$ 4.500 mensais e Zuanazzi, R$ 4.800.

Em janeiro, após sucessivas derrapagens de aviões em Congonhas, a Justiça Federal atendeu pedido do MPF e interditou a pista principal do aeroporto para grandes aeronaves em dias de chuva até que a reforma dessa pista fosse concluída.

Para reverter a decisão, a então diretora da Anac foi entregar pessoalmente à desembargadora Cecília Marcondes, no dia 22 de fevereiro, em reunião que durou cerca de duas horas, a Instrução Suplementar RBHA 121.189. O documento garantia segurança de pousos de todas as aeronaves, mesmo em dias de chuva.

Em depoimento ao MPF, a desembargadora afirmou que o documento apresentado por Denise Abreu foi determinante para que atendesse o pedido da Anac de liberar a pista a todos os pousos, sem restrições.

Além de multa e indenização, a procuradora também pede na ação a indisponibilidade dos bens de ambos, a quebra do sigilo bancário dos últimos dois anos, proibição de contratos com o poder público e suspensão dos direitos políticos de Zuanazzi e Denise por dez anos.

Em nota, o advogado da ex-diretora da Anac, Araldo Dal Pozzo, afirma que “Denise Abreu nunca cometeu qualquer ato de improbidade” e “a ação parece, de antemão, baseada em premissas equivocadas”. Já o ex-presidente da Anac não foi localizado ontem.

[SBLO]

Parabéns à Procuradora da República Inês Virgínia Prado Soares!!!

[Le]

O advogado deles certamente apelarão e utilizarão de todos os recursos disponíveis de nossa morosa "justiça" ....

... o certo, seria implicar ao processo ou, abrir um outro incluindo prevaricação e perjúrio .... mas, como aqui ninguém pune culpados no poder público ....