Editorial do Estadão - Estatização não é solução

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EDITORIAL
Estatização não é solução

O encerramento das operações regulares da Vasp não pôs fim à crise da aviação civil brasileira. O governo tomou a decisão correta quando deixou a Vasp - assim como fizera com a Transbrasil - à sua própria sorte. Trata-se, afinal, de uma empresa privada e seus problemas têm de ser resolvidos pelos seus controladores e pelo mercado. E, como os primeiros não foram capazes de gerar caixa para prover as necessidades básicas de funcionamento da empresa, o mercado - antes mesmo que o DAC cassasse as poucas linhas que ainda eram operadas - se encarregou de determinar a sorte da Vasp. Não foi por acaso, e sim porque os consumidores perderam a confiança na empresa, que a participação da Vasp no mercado caiu de cerca de 10% para 0,75% em menos de um ano.

A mesma política não vem sendo seguida em relação à Varig. Há pelo menos dois anos o governo vem procurando soluções fora do mercado para aquela que já foi a maior empresa de transporte aéreo do Brasil. As razões pelas quais a Varig constitui uma exceção nunca foram bem explicadas. É certo que a empresa ainda detém cerca de 30% do mercado, mas uma eventual paralisação não provocaria prejuízos de monta, e muito menos duráveis, aos passageiros, que seriam atendidos pelas empresas saudáveis que estão em operação - e isso foi enfatizado várias vezes pelas autoridades aeronáuticas, que afirmam existir um plano de contingência. As linhas internacionais da Varig também poderiam ser redistribuídas para outras empresas de bandeira brasileira, bastando para isso que o governo se empenhasse junto aos governos de terceiros países. E o desemprego que a eventual paralisação da Varig ocasionaria não seria maior do que o provocado pela quebra da Transbrasil e pela saída da Vasp do mercado.

Em vez de encarar o fato de que a Varig tem dívidas perto dos US$ 2 bilhões e um enorme passivo a descoberto, o governo insiste em soluções milagrosas. Já cogitou, por exemplo, da divisão da empresa em duas, ficando a parte sadia com seus controladores e a parte podre não se sabe com quem, talvez com seus credores. Por absurdo, o alvitre acabou sendo abandonado.

Agora, o vice-presidente da República e ministro da Defesa, José Alencar, sugere que os passivos da Varig sejam transformados em ações da empresa, o que alteraria o seu controle acionário. O vice-presidente parece estar convencido de que é para valer o anúncio feito pela Fundação Ruben Berta de que aceitará perder o controle da empresa, se isso for necessário para o seu saneamento - esquecido de que essa mesma declaração de intenções foi feita e esquecida várias vezes. Como o governo é credor de 63,7% da dívida total da empresa, apurada no balanço de 2003, a estatização seria automática. Para evitar que o governo assumisse permanentemente o papel de gestor de uma empresa de aviação civil, as ações seriam leiloadas no menor prazo possível.

A proposta, no entanto, não levou em consideração alguns fatos básicos. Os maiores credores da Varig, com 55,5% da dívida, são a Receita Federal e a Previdência Social, que estão legalmente impedidas de ter participação acionária em qualquer tipo de empresa. Para contornar esse obstáculo, o BNDES teria de ressarcir a Receita e a Previdência em cerca de US$ 1 bilhão, com o que se reabriria o hospital para empresas quebradas. Se tudo isso fosse legalmente possível - o que talvez não seja -, restaria ao BNDES a tarefa inglória de encontrar compradores para as ações. Ora, o grupo que dispuser desse capital e quiser investi-lo na aviação civil certamente preferirá criar uma nova companhia, sem o passivo e sem os vícios administrativos da Varig.

Além disso, o governo precisa considerar, antes de embarcar no tipo de solução aventado pelo vice-presidente, que com isso estará abrindo as portas da Justiça para que as empresas que não receberam idêntico ajutório reclamem tratamento isonômico. Ou seja, pode estar colocando no armário esqueletos que assombrarão os contribuintes, no futuro.

O melhor que o governo pode fazer, no caso, é deixar a Varig cuidar de seus próprios problemas, tal como fez com a Transbrasil e a Vasp.

O que cabe ao governo fazer é criar as condições estruturais para que a indústria do transporte aéreo prospere. A carga de impostos e de taxas aeroportuárias, bem como os ônus para a importação de equipamentos e peças, excede a que qualquer outro país cobra das empresas que concorrem com as transportadoras brasileiras de carga e passageiros.

Fonte: O Estado de S. Paulo - 03/02/2005