Justiça homologa plano de recuperação da Varig
FABIANA FUTEMA
da Folha Online
O juiz Luiz Roberto Ayoub, da 8ª Vara Empresarial, homologou hoje o plano de recuperação da Varig. A informação é da companhia aérea. O Tribunal de Justiça não confirmou a homologação.
O plano de recuperação judicial foi aprovado pelos credores da Varig no último dia 19.
Pelo plano, os créditos serão agrupados em quatro FIPs (Fundos de Investimentos e Participação). Três desses fundos serão distribuídos entre os credores das classes 1, 2 e 3: trabalhistas, com garantias e sem garantias. O quarto fundo será destinado à Fundação Ruben Berta, que detém 87% do capital votante da Varig.
A Varig confirmou hoje o pagamento de US$ 6,7 milhões às empresas de leasing de aviões. O pagamento foi acertado em audiência com o juiz Robert Drain, da Corte de Nova York, no último dia 21.
Segundo a Varig, o montante representa US$ 1,7 milhão mais do que o valor negociado inicialmente na justiça norte americana.
A companhia reafirmou que pagará nos próximos dias mais US$ 8 milhões provenientes da liberação de recebíveis. Todos esses valores se somarão aos US$ 5 milhões que já foram pagos anteriormente ao acordo de escalonamento da dívida na justiça norte-americana.
VARIG: Justiça aprova plano de recuperação
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RockboyDF escreveu:Se fosse um time de futebol, seria possível dizer que a Varig tem raça, ehehehe. Como luta!
Parece que o Botini está indo bem à frente da empresa. É só esperar que a FRB continue amarrada pela Justiça e não consiga mudar o comando mais uma vez.
RockboyDF, Blz !
Também torço pra que cia se recupere, principalmente por meios próprios.
Já está dando sinal de que a situação que a cia vive vai mudar .....
Os participantes, como os trabalhadores e participantes do Fundo de Pensão poderiam até possuir ações da Varig reestruturada.
Já pensou que legal !
O primeiro passo foi dado por este juiz aqui do RIO !
Justiça homologa plano proposto para a Varig
Decisão dificulta questionamento sobre a validade da assembléia de credores da empresa
Por: Alberto Komatsu
Fonte: O Estado de S. Paulo
A Justiça do Rio homologou ontem o plano de recuperação judicial da Varig, aprovado em assembléia de credores realizada no último dia 19. A decisão torna mais difícil um questionamento sobre a validade da assembléia, que foi realizada apesar de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) referendando pedido de suspensão feito pela Fundação Ruben Berta (FRB), controladora da Varig.
Na assembléia de credores, foi oficializado o projeto de se criar quatro Fundos de Investimento e Participação (FIP) para agrupar três classes diferentes de donos de crédito da companhia (trabalhistas, com e sem garantias) mais a FRB, dona de 87% do capital da empresa.
A Varig quer quitar sua dívida de US$ 44 milhões com empresas de arrendamento de aviões (leasing) antes do dia 12 de janeiro, quando terá audiência na corte de falências de Nova York. O objetivo é sensibilizar a Justiça americana, que estendeu até 13 de janeiro a proteção contra eventuais pedidos de arresto de aviões, para os esforços que têm sido feitos para resolver as pendências com as arrendadoras de aeronaves.
"O compromisso da Varig é chegar à corte de Nova York no dia 12 com as dívidas quitadas", diz o presidente-executivo da companhia, Marcelo Bottini. A Varig deu uma amostra desse objetivo ao pagar US$ 1,7 milhão a mais da parcela de US$ 5 milhões que devia depositar até ontem. No dia 21, a companhia já havia pago US$ 5 milhões, conforme determinação do juiz americano Robert Drain, que acompanha o caso.
Nas próximas 24 horas, deverão ser depositados mais US$ 6,2 milhões para as empresas de leasing. Trata-se de outra exigência do juiz americano, que estipulou que três quartos de um total de US$ 8,3 milhões de antecipação de recebíveis apropriados indevidamente pela General Electric Commercial Aviation Services (Gecas) fosse destinado às arrendadoras. Segundo a Varig, "o acordo já foi feito e só precisa ser finalizado". Com isso, a Varig tem a possibilidade de quitar até o fim desta semana quase US$ 18 milhões do total de US$ 44 milhões acumulados desde o fim de outubro.
A companhia tem até às 18 horas de hoje para definir quem ficará com as subsidiárias VarigLog e Varig Engenharia e Manutenção (VEM). A TAP já desembolsou US$ 62 milhões pelas duas empresas, em novembro, e concorre com o fundo americano de investimentos Matlin Patterson, que ofereceu US$ 77 milhões, e com a Docas Investimentos, cuja oferta foi de US$ 139 milhões.
Reajuste
O reajuste de 6% para os trabalhadores do setor aéreo, no Rio, deverá ser negociado e firmado oficialmente em meados da segunda semana de janeiro, prevê o coordenador de relações trabalhistas do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea), Osvaldo Guilger Moraes. Segundo ele, o Snea vai negociar com o sindicato municipal dos aeroviários do Rio uma pendência legal que impediu a formalização do porcentual, já reconhecido em todo o País.
Fonte: O Estado de S. Paulo (29/12/05)
SDS!!
Continuando .......
"Para homologar o plano, o juiz sustentou que, considerando "o interesse público revelado pelo princípio da preservação da empresa, inserto no artigo 47 da Lei nº 11.101/2005; a suspensão de parte dos débitos tributários da 1ª requerente; que a 1ª requerente é potencial credora da União de importância aproximada de R$ 4 bilhões; considerando a ausência de lei disciplinadora do parcelamento de débitos tributários de empresas em recuperação, não faz sentido impedir a possibilidade das requerentes de se reorganizarem por falta de certidão negativa de débitos fiscais", afirmou na decisão.
Ele ressaltou, por fim, o empenho do Judiciário fluminense no processamento da recuperação, tendo em vista a situação das empresas. "A situação das empresas em regime de recuperação judicial, como cediço, é bastante delicada merecendo, por óbvio, toda a atenção do Poder Judiciário", disse.
Fonte: UOL - Revista Jurídica Última Instância (28/12/05)"
Este juiz foi à fundo, buscando em seu parecer a "ausência de Lei Disciplinadora" para parcelamento de débitos de empresas em recuperação .
SDS!
"Para homologar o plano, o juiz sustentou que, considerando "o interesse público revelado pelo princípio da preservação da empresa, inserto no artigo 47 da Lei nº 11.101/2005; a suspensão de parte dos débitos tributários da 1ª requerente; que a 1ª requerente é potencial credora da União de importância aproximada de R$ 4 bilhões; considerando a ausência de lei disciplinadora do parcelamento de débitos tributários de empresas em recuperação, não faz sentido impedir a possibilidade das requerentes de se reorganizarem por falta de certidão negativa de débitos fiscais", afirmou na decisão.
Ele ressaltou, por fim, o empenho do Judiciário fluminense no processamento da recuperação, tendo em vista a situação das empresas. "A situação das empresas em regime de recuperação judicial, como cediço, é bastante delicada merecendo, por óbvio, toda a atenção do Poder Judiciário", disse.
Fonte: UOL - Revista Jurídica Última Instância (28/12/05)"
Este juiz foi à fundo, buscando em seu parecer a "ausência de Lei Disciplinadora" para parcelamento de débitos de empresas em recuperação .
SDS!