Juiz estende a 13/1 proteção da Varig (mais detalhes)

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Juiz estende a 13/1 proteção da Varig (mais detalhes)

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Juiz de NY estende a 13/1 proteção a aeronaves da Varig



Agência Estado

18:30 21/12

O juiz do Tribunal de Falências do Distrito Sul de Nova York (EUA), Robert Drain, estendeu para 13 de janeiro de 2006 a liminar que impede as empresas de leasing de arrestar aviões da Varig. Haverá uma nova audiência no dia 12 de janeiro, também em Nova York. "Eu estou solidário em relação às empresas de arrendamento; não obstante as objeções delas à prorrogação da liminar, eu a prorrogarei até o dia 13 de janeiro, sob novas condições, além das impostas na última audiência", afirmou Drain.



Leia abaixo o texto

Além do pagamento de US$ 5 milhões feito hoje pela Varig às empresas de arrendamento, com dinheiro de fluxo de caixa, o juiz determinou que a companhia faça até o dia 28 de dezembro um novo pagamento, de US$ 5 milhões, também proveniente de fluxo de caixa. Outra exigência de Drain é que a Varig destine uma fatia de três quartos dos recebíveis de US$ 8,3 milhões (apropriados indevidamente pela GECAS) para as empresas de arrendamento e o restante, para manutenção de seus aviões.

O juiz determinou que a Varig faça o pagamento dois dias úteis após a GECAS liberar o dinheiro, que está depositado em conta do JP Morgan. Ele também declarou que a Varig pague três quartos da quantia de recebíveis de cartão de crédito - cujo valor é estimado pelo juiz em US$ 15 milhões - para as empresas de leasing, e o restante ficará para manutenção. O pagamento deverá ser feito até 13 de janeiro próximo.
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Estadão on-line

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Juiz de Nova York prorroga prazo contra embargo de aviões

Nova York - O juiz do Tribunal de Falências do Distrito Sul de Nova York (EUA), Robert Drain, estendeu para 13 de janeiro de 2006 a liminar que impede as empresas de leasing de arrestar (embargar) aviões da Varig. Haverá uma nova audiência, no dia 12 de janeiro, também em Nova York. "Eu estou solidário em relação às empresas de arrendamento; não obstante as objeções delas à prorrogação da liminar, eu a prorrogarei até o dia 13 de janeiro, sob novas condições, além das impostas na última audiência", afirmou Drain.

Além do pagamento de US$ 5 milhões feito hoje pela Varig às empresas de arrendamento, com dinheiro de fluxo de caixa, o juiz determinou que a companhia faça até o dia 28 de dezembro um novo pagamento, de US$ 5 milhões, também proveniente de fluxo de caixa. Outra exigência de Drain é que a Varig destine uma fatia de três quartos dos recebíveis de US$ 8,3 milhões (apropriados indevidamente pela GECAS) para as empresas de arrendamento e o restante, para manutenção de seus aviões.

O juiz determinou que a Varig faça o pagamento 2 dias úteis após a GECAS liberar o dinheiro, que está depositado em conta do JP Morgan. Ele também declarou que a Varig pague três quartos da quantia de recebíveis de cartão de crédito - cujo valor é estimado pelo juiz em US$ 15 milhões - para as empresas de leasing, e o restante ficará para manutenção. O pagamento deverá ser feito até 13 de janeiro próximo.

Presidente da Varig comemora decisão

O presidente executivo da Varig, Marcelo Bottini, comemorou a decisão do juiz Robert Drain. "O juiz Robert Drain sempre foi muito equilibrado ao tratar do assunto, pois sabe que plano de recuperação é algo complexo. A lei brasileira dá prazo de seis meses, enquanto nos Estados Unidos o chapter 11 (lei de concordata americana) tem prazo muito maior", afirmou Bottini.

Segundo ele, o fundamental é que a empresa tem um plano aprovado pelos credores. "Agora começa a parte mais importante, que é trazer investidores", firmou Bottini. A audiência de hoje começou às 10h30 e se prolongou até as 14h (hora de Nova York).
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O Globo

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Rio, 22 de dezembro de 2005 Versão impressa
Varig tem três semanas de fôlego

José Meirelles Passos
Enviado especial NOVA YORK

Ao final de duas horas e meia de uma tensa audiência, no Tribunal de Falências do Distrito Sul de Nova York, a Varig obteve no início da tarde de ontem mais três semanas de trégua para acertar sua dívida com os credores americanos da companhia. O prazo, que vencia ontem, foi estendido até o próximo dia 13 de janeiro, sendo que um dia antes o devedor e credores devem se apresentar para uma nova audiência no mesmo local. Com a decisão, as empresas de leasing continuam impedidas de retomar aviões da Varig — se recebessem sinal verde ontem, poderiam arrestar até 40 aeronaves.

A audiência de ontem foi atípica: o juiz Robert Drain, que cuida do caso, não estava fisicamente presente. Devido à greve dos transportes públicos, que provocou o caos no trânsito de Nova York pelo segundo dia consecutivo, o magistrado fez a audiência por meio de uma videoconferência.

Sentados diante de um televisor de 25 polegadas, representantes da Varig e de cinco de seus credores viam o juiz Drain no escritório de sua casa, e conversavam com ele. Depois de assistir a uma seqüência de ásperos diálogos entre os credores e o presidente da Varig, Marcelo Bottini, o magistrado decidiu dar uma nova chance à empresa brasileira, estabelecendo três condições para isso.

—- Simpatizo com as queixas dos arrendadores de aviões, mas, apesar disso, estenderei até o próximo dia 13 de janeiro a liminar que lhes dá tempo (à Varig) de resolver os seus problemas financeiros. Não acredito que a Varig esteja discriminando esses credores —– disse o juiz, derrubando uma das teses dos queixosos.

Bottini, que se mostrara nervoso em alguns momentos da audiência, saiu do tribunal aliviado:

— Essa decisão nos dá mais fôlego. Para nós o mais importante é aprovar o plano de recuperação da empresa e pagar aos credores. Agora começa o plano de trazer os investidores.

Empresa pagará US$ 33,3 milhões

Drain disse que a sua decisão implicava que a Varig pague “o mais tardar até o próximo dia 28” uma parcela de US$ 5 milhões a seus credores — proprietários ou arrendadores de aviões. A segunda condição é a de que a Varig entregue também a eles US$ 8,3 milhões que estão depositados numa conta especial do JP Morgan, referentes a uma apropriação indébita — de recebíveis da Varig — que tinha sido feita pela Gecas, subsidiária da General Electric (GE), uma das credoras da companhia aérea.

Esse volume foi liberado ontem pelo juiz e a Varig deve repassá-lo aos credores em no máximo 48 horas depois que o JP Morgan deixar o dinheiro disponível. A terceira condição imposta foi a de que a Varig use três quartos dos recebíveis que deverão ser creditados à empresa em breve para pagar aos credores até o dia 13 de janeiro. Isso significará mais US$ 15 milhões para os credores. A companhia aérea também terá de utilizar o um quarto restante (US$ 5 milhões) em manutenção das aeronaves pertencentes a esses credores e usadas pela companhia.

Segundo Bottini, além da dívida acumulada até ontem — US$ 44 milhões — a Varig estará devendo mais US$ 12 milhões aos arrendadores até o próximo dia 12 de janeiro. Um total, portanto, de US$ 56 milhões. Descontando US$ 5 milhões depositados ontem mesmo pela companhia, e mais os pagamentos estipulados na audiência de ontem pelo juiz, até lá a empresa deverá ter pago US$ 33,3 milhões. Restarão US$ 22,7 milhões, cujo pagamento será resolvido na audiência de 12 de janeiro em Nova York.

A Varig ingressou na nova Lei de Falências em junho e, desde então, enfrenta a pressão das empresas de leasing. No início de novembro, a companhia aérea portuguesa TAP, por meio de uma sociedade de propósito específico com investidores do Brasil e de Macau, comprou, por US$ 62 milhões, as empresas VarigLog e Varig Engenharia e Manutenção (VEM). O negócio teve financiamento do BNDES. O dinheiro foi usado para pagar as empresas de leasing nos EUA e evitar o arresto dos aviões.

Na segunda-feira, em uma tumultuada assembléia no Rio, os credores da Varig aprovaram um plano de recuperação e rejeitaram a proposta da Docas Investimentos, de Nelson Tanure, de comprar o controle da FRBPar — a empresa de participações da Fundação Ruben Berta (FRB) que é dona da Varig. No entanto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não considera a assembléia válida, porque no domingo o presidente da corte, ministro Edson Vidigal, concedeu uma liminar para suspender a reunião.

COLABOROU Erica Ribeiro, do Rio
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