VARIG: Justiça suspende a venda!

[jambock]

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Venda da Varig é suspensa pela Justiça
Acordo de compra só poderá ser fechado no dia 19, quando se realiza a assembléia de credores da companhia.
O juiz Luiz Roberto Ayoub, da 8ª Vara Empresarial da Justiça do Rio de Janeiro, decidiu suspender o contrato de venda da Varig, assinado na última segunda-feira.
Pela decisão, divulgada no final da tarde de ontem, os envolvidos na operação terão de esperar até o dia 19, quando ocorre a assembléia dos credores da companhia.
Pelo contrato, a Fundação Ruben Berta (FBR) fechou acordo para transferir 67% das ações ordinárias (com direito a voto) da FRBPar, sua empresa de participações, à Docas Investimentos, de Nelson Tanure, por US$ 112 milhões, a serem pagos em 10 parcelas anuais.
Pessoas próximas à negociação revelaram que a FRB receberia um bônus de aproximadamente US$ 10 milhões caso o negócio com Tanure concretize. Isso teria levado a fundação a escolher a proposta feita pelo empresário.
A decisão da Justiça carioca veio atender a um pedido do Ministério Público Estadual, que considerou irregular o acordo. Além da Justiça, o contrato deve ser avaliado pelo Departamento de Aviação Civil (DAC).
Procurador gaúcho vai analisar o negócio.
O pedido de anulação do Ministério Público toma por base o fato de que se um dos meios de recuperação da companhia é a transferência de controle acionário, o assunto deve ser submetido à aprovação dos credores, o que deverá ser decidido na próxima segunda-feira.
Ayoub esclareceu que a decisão não significa que a Justiça esteja decidindo contra a mudança no controle da FRB-Par e, por extensão, na gestão da Varig.
No Rio Grande do Sul, o procurador Antônio Carlos de Avelar Bastos, da Procuradoria de Fundações do Ministério Público de Porto Alegre, vai avaliar o acordo entre a Fundação Ruben Berta e a Docas, já que o negócio envolve as ações da entidade. A procuradoria, segundo Bastos, poderá impedir a venda se a operação não levar em conta a responsabilidade do novo controlador pelo passivo da companhia aérea. Tradicionalmente, Tanure assume empresas, mas não os passivos delas.
- A Fundação Ruben Berta ainda não enviou detalhes do acordo com a Docas. Mas, em tese, não há como cogitar que alguém compre apenas uma parte da empresa e deixe o passivo de lado. É inviável - afirmou Bastos. A Varig anunciou ontem que, a partir de sábado, vai recolocar em operação seis aeronaves, para atender linhas domésticas e internacionais da companhia.
Entenda o caso
Segunda-feira
A FRBPar (empresa de participações da Fundação Ruben Berta, controladora da Varig) e a Docas Investimentos anunciaram acordo de aquisição de 25% das ações ordinárias e direito de usufruto de mais 42% das ações. A Docas Investimentos, do empresário Nelson Tanure, fez a oferta de US$ 112 milhões em 10 parcelas, para assumir a gestão por uma década. Depois desse prazo, a FRB poderia ficar com 20% da empresa.
Ontem
O Ministério Público no Rio pediu a anulação do acordo, sob a alegação de que se um dos meios de recuperação da companhia é a transferência de controle acionário, o assunto deve ser submetido à aprovação dos credores. O pedido foi aceito pelo juiz Luiz Roberto Ayoub, da 8ª Vara Empresarial da Justiça do Rio de Janeiro. Além de suspender o contrato de venda da Varig, Ayoub remete a decisão para a assembléia de credores.
Fonte: jornal "Zero Hora" 15 dez 2005
Um abraço e até mais...
Cláudio Severino da Silva
jambock@brturbo.com.br