Varig consegue vitória parcial no STJ em julgamento bilionár

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14/12/2005 - 14h07
Varig consegue vitória parcial no STJ em julgamento bilionário
FABIANA FUTEMA
da Folha Online

A Varig conseguiu uma vitória parcial no STJ (Superior Tribunal de Justiça). O ministro Francisco Peçanha Martins, da Corte Especial, negou seguimento ao embargo da União contra a decisão da Primeira Turma do STJ, que julgou procedente o pedido de indenização da Varig pelas perdas provocadas pela determinação do governo de congelar tarifas entre 1985 e 1992. Pelos cálculos da aérea, a indenização pode chegar a R$ 4 bilhões.

No entanto, a vitória da Varig não pode ser comemorada imediatamente. É que o ministro Martins determinou que o caso retornasse para o juiz Castro Meira, que será o relator do recurso da União contra a Varig na Primeira Seção.

A última sessão da Primeira Seção neste ano está marcada para o dia 19, mas esse julgamento não deve entrar em pauta. No mesmo dia acontece a assembléia de credores da empresa para avaliar seu plano de recuperação. Se o plano for rejeitado, a Justiça pode decretar imediatamente a falência da companhia.

Mesmo que a indenização ainda demore, o resultado pode ser considerado favorável para a Varig, que está em recuperação judicial, e precisa de caixa para manter suas operações. A empresa tem dívidas estimadas em R$ 7 bilhões.

O Grupo Docas, do empresário Nelson Tanure, deve aproveitar a decisão do STJ para negociar com a União o chamado "encontro de contas". Ou seja, o governo descontaria da dívida da Varig de R$ 7 bilhões a indenização de R$ 4 bilhões. Com isso, o passivo da aérea seria reduzido para cerca de R$ 3 bilhões, o que facilitaria sua recuperação.

O Grupo Docas apresentou uma proposta de compra do controle da FRB-PaR --braço financeiro da Fundação Ruben Berta, que detém 87% do capital votante da Varig-- por US$ 112 milhões. Com isso, o grupo ficaria com 67% do capital da aérea.

Além disso, o Grupo Docas entende que o mercado reagiu positivamente à operação, já que as ações da Varig subiram ontem 10%. Um executivo que acompanha o caso informou que a substituição da Fundação pelo empresário no controle da Varig melhoraria a gestão da empresa, que já foi a maior do mercado doméstico de aviação.