Vasp consegue se livrar de pedido de falência feito pela GE

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30/11/2005 - 17h30
Vasp consegue se livrar de pedido de falência feito pela GE
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FABIANA FUTEMA
da Folha Online

A Vasp conseguiu se livrar do pedido de falência feito pela GE (General Eletric) ao Tribunal de Justiça de São Paulo, informou o advogado da aérea, João Boyadjain. Ele disse que a Câmara Especial das Varas de Falências rejeitou o recurso da GE contra a decisão de primeira instância, que determinava a extinção do pedido de falência contra a companhia aérea. O TJ, entretanto, não confirmou a informação.

"A Câmara não deu provimento à apelação da GE e manteve a decisão de extinguir a ação que pedia a falência da Vasp", afirmou Boyadjain.

Os advogados da Vasp tentaram utilizar a recuperação judicial como argumento para derrubar o pedido da GE. "Como a empresa está em recuperação judicial, entendíamos que o julgamento desse recurso seria prejudicado", afirmou Boyadjain.

Os desembargadores da Câmara Especial, entretanto, não consideraram a recuperação judicial para negar provimento ao recurso da GE. "Eles não reconheceram a obrigação de afastar o pedido de falência só porque a empresa está em recuperação", afirmou Boyadjain.

Segundo ele, a decisão da Câmara Especial considerou o Código Brasileiro de Aeronáutica. "Os desembargadores entenderam que transporte aéreo é uma concessão pública e que não se pode requerer a falência dessa atividade. Quem deve interferir numa empresa que explora uma concessão é o Poder concedente."

A GE ingressou na Justiça pedindo a falência da Vasp em outubro de 2004. A decisão da Câmara Especial que favorece a Vasp ainda pode ser contestada pela GE no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Procurados pela reportagem, os advogados da GE não se manifestaram sobre o caso.