Entrada da TAP na VarigLog pode esbarrar em legislação, dize

[Marcelo Areias]

Entrada da TAP na VarigLog pode esbarrar em legislação, dizem advogados

da Folha Online

A entrada do grupo estrangeiro, liderado pela estatal aérea portuguesa TAP, no controle da VarigLog (cargas) pode esbarrar na legislação brasileira, segundo advogados especializados em direito aeronáutico. A principal barreira é o limite de 20% imposto à participação de estrangeiros no capital de empresas nacionais de transporte aéreo.

Esse limite é superior à proposta apresentada hoje na assembléia de credores, que mostrava que o grupo liderado pela TAP quer ter 95% da VarigLog. Para escapar do limite, a TAP informou que a sua participação na VarigLog seria feita com mais duas empresas: a GeoCapital, de Macau, e uma empresa brasileira, que não teve seu nome divulgado.

No entanto, credores ouvidos pela reportagem disseram que essa terceira parceira da TAP não é uma empresa brasileira e sim um fundo de investimento internacional administrado por brasileiros --o que infringiria a lei.

Outro problema é que os credores querem que a TAP e seus parceiros preencham as condições de regularidade fiscal para tomar empréstimo no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). É que o BNDES vai financiar dois terços do investimento na compra da VarigLog e VEM (manutenção), calculado em US$ 62 milhões. O BNDES informou que a TAP apresentou as garantias necessárias para tomar o empréstimo. Mas os credores dizem que as garantias são desconhecidas.