Justiça admite prorrogar prazo de recuperação da Varig

[Marcelo Areias]

Justiça admite prorrogar prazo de recuperação da Varig
JANAINA LAGE
da Folha Online, no Rio

O presidente do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio de Janeiro, Sergio Cavalieri, admitiu nesta segunda-feira a possibilidade de prorrogação do prazo de recuperação da Varig. A companhia aérea entregou hoje para a Justiça o plano de recuperação, que deverá ser aprovado pelos credores.

A Varig foi a primeira grande empresa do país a recorrer à nova Lei de Falências, que criou a recuperação judicial --mecanismo que substituiu a concordata. Pela lei, as empresas em recuperação ficam blindadas por 180 dias contra pedidos de execução judicial. O plano de recuperação tem de ser aprovado em 60 dias pelos credores.

"Esse prazo de 180 dias é um prazo que a lei prevê como improrrogável, agora eu não sei se numa recuperação judicial do tamanho da Varig é um prazo que cabe. Não sei se o legislador tivesse em mente um projeto da dimensão da Varig diria que [o prazo] é improrrogável", disse a juíza Márcia Cunha.

Segundo Cavalieri, essa prorrogação poderá acontecer se ficar comprovado que a empresa fez todo o possível para sanear suas contas. "A lei diz que o prazo é improrrogável tendo a vista a previsibilidade, mas a lei nunca estabelece limites intransponíveis."

Para Cunha, é preciso verificar os esforços da Varig para cumprimento do plano. "Se essa situação se apresentar, se a Varig não conseguir se resolver nesse prazo, o Judiciário vai ter que formar jurisprudência em cima desse caso. É preciso ver se ela se esforçou o máximo possível para se recuperar, mas que o prazo foi exíguo."

Cavalieri disse ainda que a Varig não recebeu atenção devida dos demais poderes e que a situação da empresa não teria chegado ao ponto que chegou caso tivesse sido tratada de outra forma. "Se lá (governo) faltou atenção, do Judiciário não vai faltar", disse.

O próximo passo da recuperação da Varig é a análise desse plano por um comitê de credores que será formado no dia 24 deste mês.

Ele será composto por três titulares e três suplentes de uma lista de 10 mil credores que serão convocados para a assembléia.

O plano apresentado hoje não inclui as dívidas da companhia aérea com o governo. O presidente do conselho de administração da Varig, David Zylbersztajn, afirmou que a entrega do plano e o esforço da empresa são aliados importantes na negociação com o governo. "A parte do governo tem que ser feita também", disse Zylberstajn.