CENIPA lança ficha para notificação de ocorrências com balão

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CENIPA lança ficha para notificação de ocorrências com balão

Para a obtenção e análise de maior volume de dados sobre a atividade de balão de ar quente não tripulado, o que permitirá a identificação de regiões de maior risco, o Centro de Investigação de Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA) lançou uma ficha de notificação de ocorrência envolvendo a atividade ilícita dos baloeiros. A ficha está disponibilizada na página do CENIPA e pode ser usada por qualquer pessoa que tenha avistado balões perto de aeronaves em procedimento de pouso, decolagem ou em voo de cruzeiro para reportar ao órgão da prevenção.

Para o Coronel-Aviador Luiz Cláudio Magalhães Bastos é fundamental estabelecer a diferença entre os balões tripulados, que é o esporte balonismo, e os não tripulados, chamados baloeiros. O balonismo pratica um voo planejado em que o piloto tem total controle do balão. Ele pode mudar a altura do voo, controlar a velocidade e guiar-se pela direção do vento. Existe um espaço delimitado para o pouso, onde há profissionais preparados para fazer o resgate. Além disso, o voo de balonismo só deve acontecer com a autorização NOTAM (Notice to Airmen) do Comando da Aeronáutica com 20 dias de antecedência do voo.

Já os balões de ar quente, que invadem o espaço aéreo de São Paulo e do Rio de Janeiro nos período das festas juninas, não são tripulados nem há autorização para a soltura. Eles são lançados por grupos de baloeiros – pessoas que confeccionam e promovem campeonatos – sem nenhum controle. Esses objetos voadores significam risco para a navegação aérea civil e militar, porque aeronaves e radares não são capazes de detectá-los. Além disso, a tecnologia empregada para conferir maior autonomia de voo, como botijão de gás e baterias de carro, agrava o perigo.

Neste ano já somam 48 notificações sobre balões informadas ao CENIPA. Em 2011, aumentou em 16% o número de avistamentos de balões em relação a 2010, conforme notificações voluntárias de tripulantes, controladores de tráfego aéreo e de pessoal aeroportuário. Dos 135 casos registrados no ano passado, um deles foi considerado incidente aeronáutico e está sob a investigação do CENIPA. Ao colidir com um balão após a decolagem no aeroporto de Santos Dumont (RJ), uma aeronave de grande porte sofreu danos nos sistemas e equipamentos. Com passageiros a bordo e em situação de emergência, foi realizado um pouso no aeroporto de Confins, em Belo Horizonte (MG).

Segundo o Coronel Magalhães a responsabilidade do CENIPA é alertar, educar e conscientizar a sociedade quanto aos riscos da atividade baloeira, além de disponibilizar ferramentas para a prevenção. O coronel explica que mesmo o balão ecológico oferece risco para a aviação. “Embora haja beleza nos balões, não existe nada mais belo do que preservar a vida”, enfatiza.

O próprio Código Penal Brasileiro, artigo 261, prevê a soltura de balões como atentado contra a segurança do transporte aéreo: Expor a perigo embarcação ou aeronave, própria ou alheia, ou praticar qualquer ato tendente a impedir ou dificultar navegação marítima, fluvial ou aérea. “Dependendo do peso do balão e da velocidade da aeronave, a força decorrente do impacto entre os dois pode chegar a mais de 100 toneladas, o que representa um esforço que a estrutura de uma aeronave não é capaz de suportar”, explica o Tenente-Coronel-Aviador Carlos Antônio Motta de Souza, oficial do CENIPA responsável pelo Programa de Controle do Risco Baloeiro.

Soltar balões é também uma atividade ilegal, com amparo na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 12/02/1968), prevista no artigo 42: Fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas e demais formas de vegetação, em áreas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano. As ações de repressão e combate à soltura de balões cabem às autoridades de segurança pública.

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