Hábeas-corpus evita que DAC seja investigado pela Polícia Federal no caso Vasp
Globo Online - 31/03/2005
O juiz Marcelo Freire Gonçalves, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), concedeu hábeas-corpus ao diretor-geral do Departamento de Aviação Civil (DAC), Jorge Godinho Barreto.
Com isso, a Polícia Federal não deverá apurar, até o julgamento final do pedido, o que levou o DAC a descumprir a liminar da Justiça do Trabalho que determinou a nomeação de um interventor para a Vasp. O hábeas-corpus foi pedido pela Advocacia Geral da União para evitar que Barreto fosse intimado a depor na Polícia Federal.
Para o juiz, a matéria debatida é controvertida e o indiciamento do diretor geral do DAC "acarretaria um constrangimento pessoal, bem como à Arma que representa - Aeronáutica".
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jambock
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Para o juiz, a matéria debatida é controvertida e o indiciamento do diretor geral do DAC "acarretaria um constrangimento pessoal, bem como à Arma que representa - Aeronáutica".
Se fosse o Presidente da Infraero, um civil, não haveria problema...
Todos são iguais perante a lei. Só que uns são mais "iguais" que outros
Enquanto o Brasil continuar desse jeito...
É....
Um abraço e até mais....
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Cláudio Severino da Silva
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