INAVIC por Francisco Carvalho

[AeroEntusiasta]

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Francisco Carvalho fala da aeronáutica

As companhias aéreas nacionais certificadas pela autoridade aeronáutica, o Instituto Nacional de Aviação Civil (INAVIC), devem continuar a cumprir todos os pressupostos exigidos na certificação para que não sejam postos em causa elementos fundamentais no exercício da actividade.
“Entregamos o certificado de operador com base em padrões internacionais. O operador deve continuar a cumprir os pressupostos, não podendo furtar-se das exigências nem baixar a qualidade e o padrão exigido”, disse o director do Gabinete de Apoio Técnico e Informática do INAVIC, Francisco Carvalho, numa entrevista ao Jornal de Angola.
“Muitas companhias aéreas, após a certificação, tendem a baixar a qualidade dos serviços, o que pode pôr em causa a questão da segurança operacional”, notou.
Francisco Carvalho disse que “é bom que a oferta de transporte aéreo cresça mas deve obedecer aos pressupostos exigíveis. Desde que se cumpram os requisitos, as companhias aéreas são sempre bem-vindas. Isso gera emprego e cria riqueza”, referiu.
O INAVIC, enquanto regulador, fiscalizador e supervisor da actividade aeronáutica no país, faz o acompanhamento dos operadores após a sua certificação. Os inspectores, explicou Francisco Carvalho, podem a qualquer momento inspeccionar uma aeronave ou instalação ao serviço da aviação civil, desde que o façam sob autorização da entidade competente e estabeleçam as normas de acordo com o código de conduta e os manuais de inspector.
Francisco Carvalho explicou que o INAVIC tem um programa de inspecções mínimas exigidas. Nesta altura, está a ser finalizado o programa de inspecção para 2012, que deve ser cumprido de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro. Com este programa, as companhias são inspeccionadas sob múltiplos aspectos. “Apesar dos programas serem anuais, caso existam situações anómalas, podem ser feitas inspecções de recurso para que as companhias não fiquem apenas preparadas para isso”, alertou.



Estado da aviação civil

Relativamente ao estado da indústria aeronáutica Angolana, Francisco Carvalho disse estar a desenvolver-se bem: “começámos com uma aviação totalmente do Estado e passámos para uma posição de fiscalizador e regulador, num mercado onde já existem muitas companhias privadas. Hoje estamos numa situação razoável, embora não tenhamos atingido a condição ideal, que passa pelo cumprimento total dos padrões internacionalmente recomendáveis”.
Para ilustrar o estado da evolução da indústria aeronáutica nacional, Francisco Carvalho lembrou que em 2006, a TAAG tinha sido proibida de voar no espaço europeu, mas, reflexo de um vigoroso trabalho, em 2009, foi possível levantar a suspensão, no início parcial e hoje totalmente.
Com isso, a companhia está autorizada a voar em todo espaço europeu com os aviões de nova geração. A TAAG está autorizada a aumentar o número de voos na Europa, já que os argumentos técnicos, operacionais e de supervisão dos novos aviões, dissipam todas as dúvidas: “agora, a TAAG pode voar com os Boeing 737, 777-200 e os dois 777-300”, precisou.

Processo de certificação

Várias companhias aéreas angolanas começaram o processo de certificação. Umas conseguiram ir em frente e outras nem por isso, pois as condições exigidas para exercer a actividade são “férreas”. A certificação não é apenas económica, é também técnica. Uma e outra andam em paralelo. Poucas companhias cumprem à risca as exigências da autoridade aeronáutica nacional.
Em face disso, até agora, o INAVIC conferiu certificação de operador aéreo a nove companhias nacionais, a começar pela própria TAAG. Com isso, a moratória que tinha sido dada pela autoridade aeronáutica chegou ao fim.
O director do Gabinete de Apoio Técnico disse que as companhias que não cumpriram as condições de todo o processo, ficam com as operações suspensas até concluírem, com bom resultado, os requisitos exigidos para certificação. A moratória, que começou em 2008 e se estendeu até Abril deste ano, permitiu que as companhias aéreas começassem a criar condições económico-financeiras e técnicas, fulcrais para a certificação.
As empresas do sector precisam de se familiarizar com as leis, criando condições de certificação e Francisco Carvalho explicou que há necessidade do operador demonstrar às autoridades que tem capacidade económica e financeira para sustentar a actividade: “as exigências para exercer a actividade são rígidas, pois em causa está a vida humana. Não é qualquer um que deve entrar para actividade”.
Francisco Carvalho disse que a certificação das companhias depende muito do cumprimento das exigências económicas e financeiras, de capital social e do investimento. Em função disso, esclareceu, pode ou não ser autorizado o acesso ao mercado.
“Depois da certificação económica, existe outro passo fundamental, que é a certificação técnica. A companhia deve demonstrar capacidade técnica, condições operacionais, recursos humanos em número e qualidade para que exerça a actividade”, referiu, acrescentando que “é fundamental que as companhias tenham um número suficiente de técnicos e que garantam que a operação seja feita com segurança, eficiência e regularidade”. Feita a adesão à Convenção de Chicago, Angola comprometeu-se a aplicar as recomendações e normas exigidas pela Organização Internacional de Aviação Civil, que determinou o surgimento dos normativos técnicos aeronáuticos, publicados pela primeira vez, por força do Decreto 26/08 de 3 de Março.

Actuação do INAVIC

Com a Lei da Aviação Civil regulamentada nas vertentes técnica e económica, o INAVIC tem um importante instrumento para o sector. Apesar disso, existem insuficiências de vária índole. “Temos uma grande insuficiência no plano do capital humano.
O quadro orgânico está configurado para 150 pessoas mas contamos com 120. O ideal era termos 150 pessoas, pois queremos mais qualidade”.
Francisco Carvalho disse que as outras insuficiências decorrem da própria indústria, num momento em que a concorrência do mercado é elevada e alguns operadores oferecem mais incentivos que outros. As companhias ganham quando cumprem.
Em primeira instância deve ser do interesse da companhia conformar a sua actividade aos regulamentos e normas. “O INAVIC está sempre presente para certificar se as companhias cumprem os seus deveres. É do interesse do operador afirmar-se como uma companhia segura e confiável”, referiu.
Nos últimos anos, disse Francisco Carvalho, houve melhoria na oferta de serviços aeroportuários, sendo por isso necessário que a ENANA siga a evolução, principalmente no acompanhamento das infra-estruturas aeroportuárias.
As normas, referiu, estabelecem as linhas de orientação. Daí que na construção de um aeroporto tem de se obedecer às exigências arquitectónicas, de engenharia e de funcionalidade: “deve ser do interesse do construtor que o aeroporto seja funcional. Mas nos casos de inobservâncias dos parâmetros de engenharia, geralmente recomendamos a correcção”, realçou.

Navegação aérea

A aeronavegabilidade, enquanto capacidade que um avião tem de descolar, voar e aterrar em segurança, é garantida pela manutenção contínua e regular e também pela operação dentro dos parâmetros que a Aeronáutica exige.
A aeronave, quando operada dentro dos limites exigidos, de peso, velocidade, manobra e de aeródromo, minimiza riscos e promove a segurança operacional. Daí que a manutenção, verificação e inspecção sejam fundamentais para a actividade. Relativamente à frota, Francisco Carvalho afirmou que o mercado está bem, numa altura em que a própria indústria abraçou as estratégias do Executivo, que decidiu renovar e modernizar a frota da TAAG.
“Os velhos aviões foram substituídos por novos e a própria indústria também acompanhou isso. Os antigos Antonov 12 e Hiroshin 18 foram aos poucos abandonados”, disse.

Perspectivas do sector

“As perspectivas da nossa indústria são boas”, salientou, qualificando de favoráveis as estratégias para o sector, numa altura em que há uma assinalável evolução, com realce para a conformação da actividade aos padrões e práticas recomendáveis pela Organização da Aviação Civil Internacional.
“No fim da guerra trazíamos connosco o cansaço de todo aquele período em que a operação era feita em moldes de emergência. Ligávamos o país apenas por via aérea, o que desgastou muito a frota e o pessoal. Felizmente foram traçadas as estratégias para sair da situação”, sublinhou o director do Gabinete de Apoio Técnico e Informática do INAVIC.
Os ganhos, precisou, estão à vista, na medida em que temos uma TAAG mais virada para a satisfação do cliente. A prová-lo estão as inovações relacionadas com o check-in on-line e a compra de bilhetes através de multicaixa.
O INAVIC faz a fiscalização, supervisão, regulamentação e acompanhamento de todas as actividades da aviação civil em Angola.
O Dia Mundial da Aviação foi comemorado a 7 de Dezembro este sob o tema unindo a aviação em torno da segurança operacional e aérea, protecção ambiental e desenvolvimento sustentável do transporte aéreo”.

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