Cade, TAM e Varig

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1. Cade oficializa rompimento entre Varig e TAM hoje
Conselho deverá aprovar plano de pôr fim ao compartilhamento de vôos
Por: Isabel Sobral
Fonte: O Estado de S. Paulo
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deverá aprovar hoje o plano proposto pelas empresas aéreas TAM e Varig para pôr fim ao compartilhamento de vôos (code share) iniciado em março de 2003. No último dia 15, as empresas pediram ao conselho um prazo máximo de 90 dias para acabar gradualmente com as operações conjuntas. Nesse período, informaram as companhias, há reservas de 23% dos assentos dos vôos previstos para os próximos 30 dias, 9,6% dos assentos dos vôos a serem feitos entre 30 e 60 dias e 5% das vagas nos vôos programados para o período de 60 a 90 dias.
Para o Conselho, o prazo proposto foi melhor do que o esperado. A expectativa era que as companhias precisassem de um período entre 120 e 150 dias para desativar o code share. Por isso, o cronograma proposto foi considerado "razoável" pelo Cade.
Para ratificar a decisão, o relator do caso, conselheiro Luiz Prado, deverá submeter ao crivo dos demais conselheiros, na sessão de julgamentos de hoje, um despacho homologando o cronograma. Sendo aprovado, o fim do code share deverá ser realizado na segunda quinzena de maio.
Ontem, Prado reuniu-se com advogados das companhias, que queriam avaliar a disposição do Cade em relação à proposta.
Fusão
O compartilhamento de vôos foi idealizado em 2003, como passo inicial à fusão das duas companhias aéreas, que atravessavam dificuldades financeiras na época. As empresas assinaram um acordo preventivo com o Cade se comprometendo a não tomarem decisões irreversíveis e nem adotarem práticas comerciais comuns, o que prejudicaria a concorrência.
Uma avaliação dos técnicos da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda, encerrada em maio do ano passado, no entanto, concluiu que havia fortes indícios de cartelização (práticas acertadas) entre as empresas. Por isso, a Seae recomendou ao Cade que determinasse o fim do code share e indicou à Secretaria de Direito Econômico (SDE) que abrisse um processo administrativo para investigar esses indícios. O processo da SDE sobre o assunto foi aberto em junho e ainda não foi concluído.
Apesar da recomendação, somente nove meses depois o Cade resolveu tomar uma posição e chegou a um acordo com as companhias para encerrar as operações de vôos compartilhados. Para os conselheiros, era preciso esperar "serenar" os ânimos no setor de aviação já que, ao longo do segundo semestre do ano passado, agravaram-se as condições financeiras de várias empresas - em particular a Varig e a Vasp - e, ao mesmo tempo, se intensificaram os debates internos no governo na busca de uma solução para isso.
Fonte: O Estado de S. Paulo (23/02/05)