Resenha de notícias.
Enviado: Sáb Abr 30, 2005 17:16
1. Governo sepulta plano de encontro de contas à Varig
2. Alencar: Setor aéreo precisa de competição, mas sem concorrência desleal
3. Alencar: Estado poderia pedir falência da Varig, mas não o faz por questões trabalhistas
4. Ministro do Turismo defende a criação da Anac
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1. Governo sepulta plano de encontro de contas à Varig
Por: Daniel Rittner
Fonte: Valor Econômico
O governo sepultou a possibilidade de fazer um encontro de contas entre as dívidas da Varig e a indenização obtida pela empresa no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por perdas decorrentes do congelamento de tarifas no Plano Cruzado. A vitória judicial garante à companhia aérea o recebimento de pelo menos R$ 2 bilhões, em cálculos não-atualizados, que poderiam ser abatidos da dívida com a União.
O vice-presidente e ministro da Defesa, José Alencar, deixou claro ontem que essa hipótese foi descartada. Além de inviável juridicamente, ele disse que o encontro de contas "não resolveria os problemas da companhia". "No caso da Varig, não traria nenhum benefício maior. A situação financeira ficaria absolutamente na mesma", disse Alencar, em audiência pública na Comissão de Infra-Estrutura do Senado.
Segundo ele, a Advocacia-Geral da União vetou a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal. O ministro lembrou que TAM e Vasp ainda não tiveram ações julgadas pelo STJ por causa das mesmas perdas. Mencionou que "o Estado pagou à Transbrasil, mas nem assim ela saiu da situação difícil". Alencar defendeu a criação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e avaliou que ela fortalecerá a regulação. O projeto de lei que cria a agência já foi aprovado na Câmara. Durante a audiência, o relator do projeto no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), anunciou que apresentará o seu relatório até o fim de maio.
O vice-presidente e ministro reiterou que não há mais planos do governo para socorrer a Varig e a empresa deverá passar por uma "solução de mercado". "Nós não temos nada para vender", disse Alencar, ao ser questionado sobre o apoio do governo à eventual compra da aérea. Sem citar nomes, ele afirmou que, no caso de transferência do controle acionário, o Estado analisará o negócio sob os aspectos econômicos e morais.
Se a Varig não encontrar uma saída de mercado para a sua crise, poderá "definhar" como a Vasp, disse o ministro. O vice-presidente, ao falar sobre as negociações que tem feito na tentativa de salvar a empresa, garantiu que lutou pela sanção do artigo 199 da Lei de Falências, que beneficiaria as companhias aéreas. Chegou a afirmar que, tecnicamente, o governo poderia até, como principal credor, pedir a falência da Varig.
Alencar enumerou as dificuldades técnicas para encontrar uma solução. Primeiro, criticou a medida provisória que encontrou pronta quando assumiu o ministério e previa intervenção federal na Varig, com a liqüidação extra-judicial da parte "podre" da empresa.
Segundo ele, a medida tinha "cartas marcadas" e gerava controvérsias. "Não era bom nem do ponto de vista político nem do ponto de vista ético", disse Alencar, lembrando que a dívida acima de R$ 6 bilhões da Varig impedia a concretização da intervenção: "Há um dispositivo na legislação de que os ativos devem cobrir pelo menos 50% do patrimônio líquido negativo para executar a liqüidação".
Alencar comentou que a transformação de créditos da União em participação acionária, resultando em uma espécie de estatização temporária, não pôde avançar por falta de embasamento legal. Disse ainda que Varig e Unibanco "acabaram se desentendendo" na busca por uma solução. "Eles [Varig] acabaram dizendo que não aceitavam mais o trabalho do banco, e o banco dizendo que não aceitava mais trabalhar para eles", revelou.
Os participantes da audiência fizeram uma avaliação inusitada da aviação civil e disseram unanimemente que o setor não passa por crise. "Não há crise na indústria de aviação brasileira", disse o brigadeiro Jorge Godinho, diretor-geral do DAC, citando números que apontam lucratividade operacional de Varig, TAM e Gol, em 2004. "Um setor em que os desembarques estão crescendo 20% ao ano não pode estar em crise", reforçou o ministro do Turismo, Walfrido Mares Guia.
No Rio, o presidente do BNDES, Guido Mantega, disse que o banco ouviu anteontem o que os controladores da Varig (Fundação Ruben Berta) tinham a apresentar, em reunião pedida por eles, mas afirmou que não iria comentar o teor do encontro.
Fonte: Valor Econômico (29/04/05)
2. Alencar: Setor aéreo precisa de competição, mas sem concorrência desleal
Por: Geralda Doca
Fonte: Globo Online
Pela primeira vez, o vice-presidente da República e ministro da Defesa, José Alencar, defendeu a criação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), cujo projeto de criação já passou pela Câmara e agora está no Senado. Segundo Alencar, que participa de audiência no Senado, o setor precisa ser regulado para que haja competição, mas as empresas não podem praticar preços falsos, o que pode acabar matando a concorrência. Daí a necessidade de um órgão regulador.
- O ideal seria ter uma competição que fizesse com que a própria oferta reduzisse a oferta, porém a atividade (setor aéreo) tem características próprias. Tem que haver um poder moderador. A idéia é que se faça a Anac. Não pode haver um dumping de passagem porque as companhias não suportam e o preço passa a ser falso. O ideal é que houvesse uma faixa para que exista concorrência sem matar as empresas - afirmou.
Fonte: Globo Online (28/04/05)
3. Alencar: Estado poderia pedir falência da Varig, mas não o faz por questões trabalhistas
Por: Geralda Doca
Fonte: Globo Online
Durante audiência pública no Senado, o vice-presidente da República e ministro da Defesa, José Alencar, frisou que o encontro de contas da Varig com o governo federal não resolve o problema da companhia e que que ela terá que encontrar uma saída de mercado. Do contrário, segundo Alencar, a Varig "vai definhar" como ocorreu com a Vasp.
Alencar disse ainda que, pessoalmente, brigou para que as companhias aéreas tivessem tratamento igual às demais empresas na nova Lei de Falências e que o Estado até poderia, se quisesse, decretar a falência, mas que não faz isso para não prejudicar os funcionários.
- A Lei de Falências pode ser uma decisão empresarial. O Estado, como credor, também pode, mas por questões trabalhistas a solução de mercado é a melhor. A saída para a Varig que nós estamos enxergando infelizmente é de mercado - afirmou.
Fonte: Globo Online (28/04/05)
4. Ministro do Turismo defende a criação da Anac
Fonte: Globo Online
O ministro do Turismo, Walfrido dos Mares Guia, manifestou-se a favor da criação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A posição foi defendida por Mares Guia durante audiência pública sobre a crise no setor aéreo, promovida nesta quinta-feira pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI).
A Anac é um instrumento eficaz da sociedade civil e que traz absoluta segurança e transparência ao investidor - declarou.
Mares Guia lembrou que a criação da Anac faz parte de um projeto de lei encaminhado pela Presidência da República ao Congresso. O projeto se encontra na CI, onde será relatado pelo senador Delcidio Amaral (PT-MS). O ministro relacionou as metas do Programa Nacional do Turismo (PNT), lançado pelo governo Lula em 2003 e afirmou que é intrínseca a relação entre o desenvolvimento do turismo e a aviação.
- Todas as ações para preservar as companhias aéreas brasileiras têm de ser defendidas pelo Ministério do Turismo, o que não significa abrir mão da competição.
Segundo o ministro, é importante que não seja desvalorizada a competitividade do setor aéreo, ítem, segundo ele, fundamental para o aperfeiçoamento dos serviços das empresas, para a melhoria no atendimento e para a adequação de tarifas ao bolso do trabalhador brasileiro.
Fonte: Globo Online (28/04/05)
2. Alencar: Setor aéreo precisa de competição, mas sem concorrência desleal
3. Alencar: Estado poderia pedir falência da Varig, mas não o faz por questões trabalhistas
4. Ministro do Turismo defende a criação da Anac
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1. Governo sepulta plano de encontro de contas à Varig
Por: Daniel Rittner
Fonte: Valor Econômico
O governo sepultou a possibilidade de fazer um encontro de contas entre as dívidas da Varig e a indenização obtida pela empresa no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por perdas decorrentes do congelamento de tarifas no Plano Cruzado. A vitória judicial garante à companhia aérea o recebimento de pelo menos R$ 2 bilhões, em cálculos não-atualizados, que poderiam ser abatidos da dívida com a União.
O vice-presidente e ministro da Defesa, José Alencar, deixou claro ontem que essa hipótese foi descartada. Além de inviável juridicamente, ele disse que o encontro de contas "não resolveria os problemas da companhia". "No caso da Varig, não traria nenhum benefício maior. A situação financeira ficaria absolutamente na mesma", disse Alencar, em audiência pública na Comissão de Infra-Estrutura do Senado.
Segundo ele, a Advocacia-Geral da União vetou a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal. O ministro lembrou que TAM e Vasp ainda não tiveram ações julgadas pelo STJ por causa das mesmas perdas. Mencionou que "o Estado pagou à Transbrasil, mas nem assim ela saiu da situação difícil". Alencar defendeu a criação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e avaliou que ela fortalecerá a regulação. O projeto de lei que cria a agência já foi aprovado na Câmara. Durante a audiência, o relator do projeto no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), anunciou que apresentará o seu relatório até o fim de maio.
O vice-presidente e ministro reiterou que não há mais planos do governo para socorrer a Varig e a empresa deverá passar por uma "solução de mercado". "Nós não temos nada para vender", disse Alencar, ao ser questionado sobre o apoio do governo à eventual compra da aérea. Sem citar nomes, ele afirmou que, no caso de transferência do controle acionário, o Estado analisará o negócio sob os aspectos econômicos e morais.
Se a Varig não encontrar uma saída de mercado para a sua crise, poderá "definhar" como a Vasp, disse o ministro. O vice-presidente, ao falar sobre as negociações que tem feito na tentativa de salvar a empresa, garantiu que lutou pela sanção do artigo 199 da Lei de Falências, que beneficiaria as companhias aéreas. Chegou a afirmar que, tecnicamente, o governo poderia até, como principal credor, pedir a falência da Varig.
Alencar enumerou as dificuldades técnicas para encontrar uma solução. Primeiro, criticou a medida provisória que encontrou pronta quando assumiu o ministério e previa intervenção federal na Varig, com a liqüidação extra-judicial da parte "podre" da empresa.
Segundo ele, a medida tinha "cartas marcadas" e gerava controvérsias. "Não era bom nem do ponto de vista político nem do ponto de vista ético", disse Alencar, lembrando que a dívida acima de R$ 6 bilhões da Varig impedia a concretização da intervenção: "Há um dispositivo na legislação de que os ativos devem cobrir pelo menos 50% do patrimônio líquido negativo para executar a liqüidação".
Alencar comentou que a transformação de créditos da União em participação acionária, resultando em uma espécie de estatização temporária, não pôde avançar por falta de embasamento legal. Disse ainda que Varig e Unibanco "acabaram se desentendendo" na busca por uma solução. "Eles [Varig] acabaram dizendo que não aceitavam mais o trabalho do banco, e o banco dizendo que não aceitava mais trabalhar para eles", revelou.
Os participantes da audiência fizeram uma avaliação inusitada da aviação civil e disseram unanimemente que o setor não passa por crise. "Não há crise na indústria de aviação brasileira", disse o brigadeiro Jorge Godinho, diretor-geral do DAC, citando números que apontam lucratividade operacional de Varig, TAM e Gol, em 2004. "Um setor em que os desembarques estão crescendo 20% ao ano não pode estar em crise", reforçou o ministro do Turismo, Walfrido Mares Guia.
No Rio, o presidente do BNDES, Guido Mantega, disse que o banco ouviu anteontem o que os controladores da Varig (Fundação Ruben Berta) tinham a apresentar, em reunião pedida por eles, mas afirmou que não iria comentar o teor do encontro.
Fonte: Valor Econômico (29/04/05)
2. Alencar: Setor aéreo precisa de competição, mas sem concorrência desleal
Por: Geralda Doca
Fonte: Globo Online
Pela primeira vez, o vice-presidente da República e ministro da Defesa, José Alencar, defendeu a criação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), cujo projeto de criação já passou pela Câmara e agora está no Senado. Segundo Alencar, que participa de audiência no Senado, o setor precisa ser regulado para que haja competição, mas as empresas não podem praticar preços falsos, o que pode acabar matando a concorrência. Daí a necessidade de um órgão regulador.
- O ideal seria ter uma competição que fizesse com que a própria oferta reduzisse a oferta, porém a atividade (setor aéreo) tem características próprias. Tem que haver um poder moderador. A idéia é que se faça a Anac. Não pode haver um dumping de passagem porque as companhias não suportam e o preço passa a ser falso. O ideal é que houvesse uma faixa para que exista concorrência sem matar as empresas - afirmou.
Fonte: Globo Online (28/04/05)
3. Alencar: Estado poderia pedir falência da Varig, mas não o faz por questões trabalhistas
Por: Geralda Doca
Fonte: Globo Online
Durante audiência pública no Senado, o vice-presidente da República e ministro da Defesa, José Alencar, frisou que o encontro de contas da Varig com o governo federal não resolve o problema da companhia e que que ela terá que encontrar uma saída de mercado. Do contrário, segundo Alencar, a Varig "vai definhar" como ocorreu com a Vasp.
Alencar disse ainda que, pessoalmente, brigou para que as companhias aéreas tivessem tratamento igual às demais empresas na nova Lei de Falências e que o Estado até poderia, se quisesse, decretar a falência, mas que não faz isso para não prejudicar os funcionários.
- A Lei de Falências pode ser uma decisão empresarial. O Estado, como credor, também pode, mas por questões trabalhistas a solução de mercado é a melhor. A saída para a Varig que nós estamos enxergando infelizmente é de mercado - afirmou.
Fonte: Globo Online (28/04/05)
4. Ministro do Turismo defende a criação da Anac
Fonte: Globo Online
O ministro do Turismo, Walfrido dos Mares Guia, manifestou-se a favor da criação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A posição foi defendida por Mares Guia durante audiência pública sobre a crise no setor aéreo, promovida nesta quinta-feira pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI).
A Anac é um instrumento eficaz da sociedade civil e que traz absoluta segurança e transparência ao investidor - declarou.
Mares Guia lembrou que a criação da Anac faz parte de um projeto de lei encaminhado pela Presidência da República ao Congresso. O projeto se encontra na CI, onde será relatado pelo senador Delcidio Amaral (PT-MS). O ministro relacionou as metas do Programa Nacional do Turismo (PNT), lançado pelo governo Lula em 2003 e afirmou que é intrínseca a relação entre o desenvolvimento do turismo e a aviação.
- Todas as ações para preservar as companhias aéreas brasileiras têm de ser defendidas pelo Ministério do Turismo, o que não significa abrir mão da competição.
Segundo o ministro, é importante que não seja desvalorizada a competitividade do setor aéreo, ítem, segundo ele, fundamental para o aperfeiçoamento dos serviços das empresas, para a melhoria no atendimento e para a adequação de tarifas ao bolso do trabalhador brasileiro.
Fonte: Globo Online (28/04/05)