Resenha de notícias.

[AeroEntusiasta]

1. Governo sepulta plano de encontro de contas à Varig
2. Alencar: Setor aéreo precisa de competição, mas sem concorrência desleal
3. Alencar: Estado poderia pedir falência da Varig, mas não o faz por questões trabalhistas
4. Ministro do Turismo defende a criação da Anac
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1. Governo sepulta plano de encontro de contas à Varig
Por: Daniel Rittner
Fonte: Valor Econômico
O governo sepultou a possibilidade de fazer um encontro de contas entre as dívidas da Varig e a indenização obtida pela empresa no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por perdas decorrentes do congelamento de tarifas no Plano Cruzado. A vitória judicial garante à companhia aérea o recebimento de pelo menos R$ 2 bilhões, em cálculos não-atualizados, que poderiam ser abatidos da dívida com a União.
O vice-presidente e ministro da Defesa, José Alencar, deixou claro ontem que essa hipótese foi descartada. Além de inviável juridicamente, ele disse que o encontro de contas "não resolveria os problemas da companhia". "No caso da Varig, não traria nenhum benefício maior. A situação financeira ficaria absolutamente na mesma", disse Alencar, em audiência pública na Comissão de Infra-Estrutura do Senado.
Segundo ele, a Advocacia-Geral da União vetou a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal. O ministro lembrou que TAM e Vasp ainda não tiveram ações julgadas pelo STJ por causa das mesmas perdas. Mencionou que "o Estado pagou à Transbrasil, mas nem assim ela saiu da situação difícil". Alencar defendeu a criação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e avaliou que ela fortalecerá a regulação. O projeto de lei que cria a agência já foi aprovado na Câmara. Durante a audiência, o relator do projeto no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), anunciou que apresentará o seu relatório até o fim de maio.
O vice-presidente e ministro reiterou que não há mais planos do governo para socorrer a Varig e a empresa deverá passar por uma "solução de mercado". "Nós não temos nada para vender", disse Alencar, ao ser questionado sobre o apoio do governo à eventual compra da aérea. Sem citar nomes, ele afirmou que, no caso de transferência do controle acionário, o Estado analisará o negócio sob os aspectos econômicos e morais.
Se a Varig não encontrar uma saída de mercado para a sua crise, poderá "definhar" como a Vasp, disse o ministro. O vice-presidente, ao falar sobre as negociações que tem feito na tentativa de salvar a empresa, garantiu que lutou pela sanção do artigo 199 da Lei de Falências, que beneficiaria as companhias aéreas. Chegou a afirmar que, tecnicamente, o governo poderia até, como principal credor, pedir a falência da Varig.
Alencar enumerou as dificuldades técnicas para encontrar uma solução. Primeiro, criticou a medida provisória que encontrou pronta quando assumiu o ministério e previa intervenção federal na Varig, com a liqüidação extra-judicial da parte "podre" da empresa.
Segundo ele, a medida tinha "cartas marcadas" e gerava controvérsias. "Não era bom nem do ponto de vista político nem do ponto de vista ético", disse Alencar, lembrando que a dívida acima de R$ 6 bilhões da Varig impedia a concretização da intervenção: "Há um dispositivo na legislação de que os ativos devem cobrir pelo menos 50% do patrimônio líquido negativo para executar a liqüidação".
Alencar comentou que a transformação de créditos da União em participação acionária, resultando em uma espécie de estatização temporária, não pôde avançar por falta de embasamento legal. Disse ainda que Varig e Unibanco "acabaram se desentendendo" na busca por uma solução. "Eles [Varig] acabaram dizendo que não aceitavam mais o trabalho do banco, e o banco dizendo que não aceitava mais trabalhar para eles", revelou.
Os participantes da audiência fizeram uma avaliação inusitada da aviação civil e disseram unanimemente que o setor não passa por crise. "Não há crise na indústria de aviação brasileira", disse o brigadeiro Jorge Godinho, diretor-geral do DAC, citando números que apontam lucratividade operacional de Varig, TAM e Gol, em 2004. "Um setor em que os desembarques estão crescendo 20% ao ano não pode estar em crise", reforçou o ministro do Turismo, Walfrido Mares Guia.
No Rio, o presidente do BNDES, Guido Mantega, disse que o banco ouviu anteontem o que os controladores da Varig (Fundação Ruben Berta) tinham a apresentar, em reunião pedida por eles, mas afirmou que não iria comentar o teor do encontro.
Fonte: Valor Econômico (29/04/05)

2. Alencar: Setor aéreo precisa de competição, mas sem concorrência desleal
Por: Geralda Doca
Fonte: Globo Online
Pela primeira vez, o vice-presidente da República e ministro da Defesa, José Alencar, defendeu a criação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), cujo projeto de criação já passou pela Câmara e agora está no Senado. Segundo Alencar, que participa de audiência no Senado, o setor precisa ser regulado para que haja competição, mas as empresas não podem praticar preços falsos, o que pode acabar matando a concorrência. Daí a necessidade de um órgão regulador.
- O ideal seria ter uma competição que fizesse com que a própria oferta reduzisse a oferta, porém a atividade (setor aéreo) tem características próprias. Tem que haver um poder moderador. A idéia é que se faça a Anac. Não pode haver um dumping de passagem porque as companhias não suportam e o preço passa a ser falso. O ideal é que houvesse uma faixa para que exista concorrência sem matar as empresas - afirmou.
Fonte: Globo Online (28/04/05)

3. Alencar: Estado poderia pedir falência da Varig, mas não o faz por questões trabalhistas
Por: Geralda Doca
Fonte: Globo Online
Durante audiência pública no Senado, o vice-presidente da República e ministro da Defesa, José Alencar, frisou que o encontro de contas da Varig com o governo federal não resolve o problema da companhia e que que ela terá que encontrar uma saída de mercado. Do contrário, segundo Alencar, a Varig "vai definhar" como ocorreu com a Vasp.
Alencar disse ainda que, pessoalmente, brigou para que as companhias aéreas tivessem tratamento igual às demais empresas na nova Lei de Falências e que o Estado até poderia, se quisesse, decretar a falência, mas que não faz isso para não prejudicar os funcionários.
- A Lei de Falências pode ser uma decisão empresarial. O Estado, como credor, também pode, mas por questões trabalhistas a solução de mercado é a melhor. A saída para a Varig que nós estamos enxergando infelizmente é de mercado - afirmou.
Fonte: Globo Online (28/04/05)

4. Ministro do Turismo defende a criação da Anac
Fonte: Globo Online
O ministro do Turismo, Walfrido dos Mares Guia, manifestou-se a favor da criação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A posição foi defendida por Mares Guia durante audiência pública sobre a crise no setor aéreo, promovida nesta quinta-feira pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI).
A Anac é um instrumento eficaz da sociedade civil e que traz absoluta segurança e transparência ao investidor - declarou.
Mares Guia lembrou que a criação da Anac faz parte de um projeto de lei encaminhado pela Presidência da República ao Congresso. O projeto se encontra na CI, onde será relatado pelo senador Delcidio Amaral (PT-MS). O ministro relacionou as metas do Programa Nacional do Turismo (PNT), lançado pelo governo Lula em 2003 e afirmou que é intrínseca a relação entre o desenvolvimento do turismo e a aviação.
- Todas as ações para preservar as companhias aéreas brasileiras têm de ser defendidas pelo Ministério do Turismo, o que não significa abrir mão da competição.
Segundo o ministro, é importante que não seja desvalorizada a competitividade do setor aéreo, ítem, segundo ele, fundamental para o aperfeiçoamento dos serviços das empresas, para a melhoria no atendimento e para a adequação de tarifas ao bolso do trabalhador brasileiro.
Fonte: Globo Online (28/04/05)

[MARVIN]

UAI SÔ, MAS QUE JUSTIÇA É ESSA QUE DA GANHO DE CAUSA A UMA EMPRESA E O GOVERNO DECIDE QUE NÃO VAI PAGAR E FICA POR ISSO MESMO. PORÉM SE FOSSE UM BANCO..........................O GOVERNO JÁ TERIA PAGO.

"BRASIL UM PAÍS DE TROUXAS"

"O MELHOR QUE O BRASILEIRO TEM, É O IMPOSTO QUE ELE PAGA"

[B767]

Um grande fracasso e desapontamento, nao so desse governo como tambem do anterior.
Devem às empresas aéreas devido consequencias desastrosas da politica economica, e nao quer pagar e deseja mais ver as empresas morrerem para nao ter que desembolsar.

é um nojo.

[TO/GA]

UAI SÔ, MAS QUE JUSTIÇA É ESSA QUE DA GANHO DE CAUSA A UMA EMPRESA E O GOVERNO DECIDE QUE NÃO VAI PAGAR E FICA POR ISSO MESMO. PORÉM SE FOSSE UM BANCO..........................O GOVERNO JÁ TERIA PAGO.

"BRASIL UM PAÍS DE TROUXAS"

"O MELHOR QUE O BRASILEIRO TEM, É O IMPOSTO QUE ELE PAGA"

Como vc sabe q esse dinheiro vai servir para a RG pagar a divida?

O melhor q esse país maravilhoso tem, somos-nos os Brasileiros... não se esqueça disso

abraços brasileiros

[rick]

UAI SÔ, MAS QUE JUSTIÇA É ESSA QUE DA GANHO DE CAUSA A UMA EMPRESA E O GOVERNO DECIDE QUE NÃO VAI PAGAR E FICA POR ISSO MESMO. PORÉM SE FOSSE UM BANCO..........................O GOVERNO JÁ TERIA PAGO.

"BRASIL UM PAÍS DE TROUXAS"

"O MELHOR QUE O BRASILEIRO TEM, É O IMPOSTO QUE ELE PAGA"

Como vc sabe q esse dinheiro vai servir para a RG pagar a divida?

O melhor q esse país maravilhoso tem, somos-nos os Brasileiros... não se esqueça disso

abraços brasileiros

Aí é que está o problema. Eta povinho BUNDA. Concordo com o General Francês Charles de Gaulle em visita ao Brasil como então presidente da França, diante das autoridades brasileiras disse que o Brasil não é um país sério. Nada aqui funciona. O país pratica os maiores juros do mundo, tem alto índice de corrupção, alto comprometimento em dívidas, uma população enorme de miseráveis, violência descontrolada e ainda tem gente que acha isso normal.
Isso é um grande erro.

[Le]

Se conformar e assistir a todas estas aberrações praticadas contra uma sociedade refém da violência, da incompetência administrativa, do caos social dentro e fora das grandes cidades, da ganância em arrecadar impostos (sabendo que o Brasil é o VICE CAMPEÃO em tributar salários), arcar com as custas completas das necessidades básicas de uma família, cobrindo os gastos de ENSINO, PLANO de SAÚDE, SEGURANÇA, etc...que são preceitos CONSTITUCIONAIS, ou seja, OBRIGAÇÃO do ESTADO !!!

Aí, vem os SEVERINOS da vida (nada contra Severinos, refiro-me à alguns DEPUTADOS, SENADORES e autoridades) querendo aumento de salários, empregar TODOS SEUS FAMILIARES, tendo o país mais de R$ 15 bi em obras inacabadas (criada por estes em EMENDAS PARLAMENTARES) .....e fora vários outros ESCÂNDALOS envolvendo atos de CORRUPÇÃO de ministros, desvios de verbas, etc....

Só faltava mandar a conta da VARIG pra gente pagar....

E ainda, a classe média têm que SUSTENTAR TUDO ISTO !!


SDS!

[Marco SBCT]

767 Le e demais:
Uma coisa é certa como 2+2 são 4, mesmo que a Varig pare, vá à falência, seja impedida de operar, assim como a TR, a VP, e outras empresas em situação similar, as dividas com o Poder Público fiacam sim e sempre ficaram p/ nós mansos eleitores e contribuintes pagarem, portanto com a Pioneira existindo ou não a dívida já é nossa. Quem puder que prove o contrário.
Para onde vai a divida de condômino inadimplente?
É rateada aos adimplentes, que honram seus pagamentos e seus nomes.
Então porque Previdência "deficitária"? Porque spread bancário tão alto?
Porque impostos escorchantes?
Porque os que pagam tem de pagar por quem não paga.
A equação é simples: tem de pagar, então se cobremais de quem paga.
Todos temos razão e falamos certo, porém ancha que o BR necessita de um choque de seriadade geral, porque em alguns setores há.

[B767]

Apenas como esclarecimento em relacao ao ponto que eu coloquei.

Meu ponto é que NAO EXISTE política, procedimento ou aparente interesse do(s) governo(s) em revisar e analisar como tratar a industria(companhias aereas), que gosta sim, gosta nao, é necessaria para a macro economia. Nem suplementacao tarifaria para as regionais recebe atencao direito.

Se o governo deve às empresas que tiveram seus pleitos sobre abuso economico na justiça analisados(RG/TR/VP, etc), entao o poder executivo tem que ressarcir, e nao esconder a cabeça na areia e ficar inventando justificativas para ganhar tempo.

Juros altos e outras praticas desequilibradas que a gente se vê na economia brasileira se devem, entre varios fatores, dois motivos principais:
1. Juros - resquicio da época de hiper inflacao. Uma politica de medo e falta de ferramentas monetarias para coibir os bancos e "agitadores".
Quando a poupança tá pagando 1% ao mes, mas credito tá saindo por 11%-15%, digo que o governo nao esta policiando as forças economicas.
Mas, todos esperam que as empresas oferecem 3x/4x/5x ou mais sem juros. Caso nao, ninguem embarca a base do crediario.
Esta politica do governo é insensata e eivada por podridao e miopia.
2. Oferta e demanda industrial - ainda está desquilibrada a produçao racional das industrias na area de bens de consumo e outros duráveis.
Assim, temos uma sociedade que é marcada pelo consumismo. Porque quando o preço cai um pouco, é uma corrida danada para levar tudo que puder p/casa.
O estoque para o varejo/publico no geral é baixo, e o excedente programada na producação vai para exportacao, abastecer outros mercados por preços baixos.
Consumismo leva à Inflacao, e daí, voltamos ao círculo de vício. Quem ganha sao credores, bancos e governo - que nao quer mexer na estrutura tributaria e politica economica interna.

Bem, isso é o que vejo aqui. Minha opiniao. Discordar é direito. Mas, a culpa nao pode ser jogada como se fosse responsabilidade exclusiva em cima dos ombros das empresas aereas.