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MPF pede para governo do Acre retirar estrela vermelha de helicóptero

O Ministério Público Federal (MPF) no Acre recomendou nesta quinta-feira (3) que o governo do estado promova mudanças na pintura da estrela vermelha desenhada em um helicóptero, recentemente comprado por meio de um convênio assinado com o Ministério da Justiça.

O procurador da República Ricardo Gralha fixou prazo de 15 dias para que o governador Binho Marques (PT) cumpra o pedido. Ainda segundo o ofício do MPF, o governo tem prazo de cinco dias para se manifestar sobre o assunto. Para o procurador, a estrela vermelha representa um favorecimento ao Partido dos Trabalhadores (PT).

De acordo com a recomendação, a pintura fere o artigo 37 da Constituição Federal, que veta símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridade ou servidores públicos. Segundo Ricardo Gralha, não há nenhum caráter educativo, informativo ou de orientação social na pintura, senão o favorecimento do PT.

O procurador acrescentou que, apesar de a bandeira do Acre possuir uma estrela vermelha, o tamanho da fixada na aeronave é desproporcional, o que faz confundi-la com o símbolo do PT.

“A enorme desproporção em que disposta aquela [estrela] pintada na aeronave acaba por confundi-la, no plano fático, com a marca registrada do PT, partido que, por seus representantes, exerce a chefia dos dois Poderes Executivos envolvidos na aquisição do helicóptero. A administração estadual estaria aproveitando-se da semelhança parcial dos dois símbolos”, destaca o ofício do MPF.

A assessoria do MPF informou que já foram feitas várias perícias pela Polícia Federal que comprovam a desproporção entre os elementos da bandeira. De acordo com a assessoria, a recomendação sobre o helicóptero é uma questão pontual dentro de um procedimento de investigação maior, que apurou também o uso da estrela em uniformes escolares.

As mudanças recomendadas são a remoção da pintura ou a adequação à mesma proporção da estrela contida na bandeira do estado.

Outro lado

Ao G1, o governo do Acre, disse que não vai mudar a pintura do helicóptero, pois interpreta que a estrela representa a estrela da bandeira. Segundo a secretária de Segurança Pública, Maria Regina Pereira, o helicóptero será utilizado por diversos setores do governo e, por isso, precisava ter uma identidade que representasse o estado.

“O grafismo do helicóptero é a nossa bandeira. Não é só uma estrela, é a bandeira do Acre, justamente porque ele é ‘multi-missão’. Não foi identificado como de uma secretaria, mas do estado do Acre”, disse.

Pereira informa que a Procuradoria Geral do Acre está elaborando a resposta. “Vamos fazer resposta explicando que o que está grafado é a bandeira do Acre. O território foi conquistado, teve uma guerra que anexou o estado ao Brasil, e ela representa exatamente o sangue derramado, por isso uma estrela vermelha.”

“O que nos causa estranheza é que e o helicóptero chegou na tarde da quarta-feira quando o procurador já tinha expedido a recomendação. O procurador nem viu [o helicóptero].”

Fonte: Diego Abreu e Isabelle Moreira Lima (Portal G1)
Foto: Agência de Notícias do Acre

Eis a bandeira da discórdia!

Realmente, a estrela vermelha poderia ser um pouco mais discreta, como na bandeira!

E aí vamos gastar um monte de dinheiro com remoção e repintura por uma besteira dessas??

Helicóptero com estrela do PT desfila no Acre

O desfile do 7 de Setembro em Rio Branco (AC) nesta segunda-feira foi marcado pela apresentação do helicóptero Esquilo AS 350 B2, comprado pelo governador Binho Marques (PT) por R$ 7,9 milhões da Helibras para atuar nas áreas de segurança, saúde, defesa social e transporte de autoridades.

Pintado com as cores da bandeira do Acre e uma imensa estrela vermelha, o helicóptero foi adquirido após o ex-governador Jorge Viana (PT) assumir a presidência do Conselho de Administração da Helibras.

- Este é um pequeno passo para um homem, mas um grande salto para a humanidade - disse o astronauta Neil Armstrong, comandante da Apollo 11, em 20 de julho de 1969, ao pisar pela primeira na superfície lunar.

- Olhem pro céu! Olhem pro céu! Agora vem a grande novidade! Vai desfilar agora o helicóptero Esquilo AS 350. É um grande passo do governo do Acre para a segurança, a saúde e a defesa social - anunciava o narrador do cerimonial.

Finalmente, às 21h32, após mais de três horas de desfiles de militares e estudantes, o helicóptero pousou em frente ao Palácio Rio Branco, sede do governo estadual, no centro da capital do Acre.



Ao reproduzir a Bandeira do Acre no leme do helicóptero, o governo estadual cometeu o erro de inverter a diagonal que separa as cores, além de mudar a posição da estrela.

Na sexta-feira, 4, o governo do Acre anunciou que não acatará a recomendação do Ministério Público Federal para retirar do helicóptero a estrela vermelha da fuselagem do helicóptero. A estrela foi interpretada pelo MPF como propaganda da bandeira do PT, partido que já governa o Estado por três mandatos consecutivos.

Fonte e fotos: Blog da Amazônia

Justiça Federal decidirá sobre uso de estrela em helicóptero do governo

O Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC) ingressou com ação civil pública para que a Justiça Federal avalie o possível uso do helicóptero esquilo modelo AS350 para fins publicitários, dada a enorme desproporção da estrela vermelha pintada na fuselagem do aparelho, que faria confundir a estrela constante na bandeira acreana com a estrela símbolo do Partido dos Trabalhadores. O helicóptero foi comprado com recursos quase totalmente provenientes de convênio com o Ministério da Justiça, por meio do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), e por essa razão este ente também está sendo demandado para que fiscalize a aplicação destes recursos segundo princípios republicanos.

A ação demonstra, citando episódios da primeira metade do século XX, que a confusão entre símbolos do Estado e símbolos de partidos políticos é prática perniciosa aos ideais democráticos.

Para os autores da ação, o uso da estrela trata-se de clara e evidente utilização do que é conhecido pelos que trabalham com marketing por publicidade associativa. O método é amplamente utilizado pelas empresas de publicidade. Por meio dele o receptor da mensagem (transmitida pelo símbolo) é incentivado a tirar conclusões imediatas por um processo de associação, por simples estímulo sensorial, automaticamente implementado pelo cérebro.

A estrela vermelha da bandeira do Acre, reconhecida na ação como símbolo da luta do povo acreano e do sangue derramado por nossos heróis durante a revolução, deve, por força da Lei Estadual 1.170/95, guardar, a proporção de 1,5% da área total da bandeira. Segundo a perícia realizada pela Polícia Federal, a estrela disposta no helicóptero é 3000% (três mil por cento) maior do que deveria.

A ação demonstra que essa prática também foi constatada na execução do Pronasci no Estado de São Paulo, oportunidade em que a bandeira daquele estado foi desfigurada para representar um tucano estilizado.

Caso a Justiça atenda aos pedidos da ação, o governo do Acre deverá adequar a pintura do helicóptero ao disposto na Lei 1.170/95, com a imposição de multa pessoa ao gestor, no valor de R$ 50 mil diários, caso haja descumprimento da decisão. Além disso, o Ministério da Justiça também poderá ser obrigado a fiscalizar de maneira eficiente a aplicação das verbas de convênios firmados no âmbito do Pronasci, bem como a expedir orientação a cada um dos entes participantes para que se abstenham de fazer propaganda político-partidária utilizando bens públicos adquiridos para a execução do programa.

Fonte: Oriobranco.net

Olá amigos,
Acho que o helicoptero e do povo do Acre, mas o pessoal do PT
tem está mania de sempre querer se apoderar do que é do povo,
usa sempre a maquina administrativa em campanha, veja o caso
do Lula, em todo o lugar que ele vaí, leva sempre a Dilma, talves
até no .........., na minha opinião o cargo que ocupa no governo
deveria ser mestre de cerimonia ou porta voz.
sds,
Moises Propp

Se a matrícula viesse PT- o MPF ia mandar passar p/ PR- tb?

Só que ver apos as eleiçoes que pintura vao colocar...heheheh

MPF abre inquérito contra compra de helicóptero de R$ 7,9 milhões no Acre

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para investigar a possível prática de ilícitos pela empresa Helicópteros do Brasil S.A. (Helibras) no âmbito do processo licitatório (pregão) de compra de um helicóptero pelo governo do Acre.

O helicóptero, modelo Esquilo AS 350 B2, foi comprado por R$ 7,9 milhões com recursos provenientes de convênio do governo estadual com o Ministério da Justiça, por meio do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

De acordo com o procurador da República Ricardo Gralha Massia, foi constatado que não houve participação de outro licitante no pregão. A fase de lances verbais, a que se referem os incisos VIII e IX do artigo 4º da Lei 10.520/2002, restou impossibilitada pelo comparecimento de um único licitante, ou seja, a sociedade empresária Helibras.

Ao decidir pela abertura do inquérito, o MPF considerou o alto valor pago pelo governo do Acre pela aquisição do helicóptero. Ele foi adquirido após o ex-governador Jorge Viana assumir a presidência do Conselho de Administração da Helibras e entregue em agosto ao governador Binho Marques (PT) durante solenidade em Brasília.

Estrelão

O helicóptero foi batizado como Comandante João Donato, em homenagem ao pai do compositor acreano João Donato. No final da década dos 1930, o coronel João Donato de Oliveira se tornou o primeiro piloto de avião do Acre, onde chegou a ser dono de um aeroclube.

A Justiça Federal negou pedido do MPF para que governo do Acre fizesse alteração na pintura da fuselagem do helicóptero Esquilo AS 350. O MPF queria que o governo do PT removesse a estrela vermelha ou que fosse redimensionada à mesma proporção da estrela vermelha apresentada na bandeira do Acre.

Fonte: Altino Machado (Blog da Amazonia)