O Ministério Público Federal (MPF) no Acre recomendou nesta quinta-feira (3) que o governo do estado promova mudanças na pintura da estrela vermelha desenhada em um helicóptero, recentemente comprado por meio de um convênio assinado com o Ministério da Justiça.
O procurador da República Ricardo Gralha fixou prazo de 15 dias para que o governador Binho Marques (PT) cumpra o pedido. Ainda segundo o ofício do MPF, o governo tem prazo de cinco dias para se manifestar sobre o assunto. Para o procurador, a estrela vermelha representa um favorecimento ao Partido dos Trabalhadores (PT).
De acordo com a recomendação, a pintura fere o artigo 37 da Constituição Federal, que veta símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridade ou servidores públicos. Segundo Ricardo Gralha, não há nenhum caráter educativo, informativo ou de orientação social na pintura, senão o favorecimento do PT. O procurador acrescentou que, apesar de a bandeira do Acre possuir uma estrela vermelha, o tamanho da fixada na aeronave é desproporcional, o que faz confundi-la com o símbolo do PT.
“A enorme desproporção em que disposta aquela [estrela] pintada na aeronave acaba por confundi-la, no plano fático, com a marca registrada do PT, partido que, por seus representantes, exerce a chefia dos dois Poderes Executivos envolvidos na aquisição do helicóptero. A administração estadual estaria aproveitando-se da semelhança parcial dos dois símbolos”, destaca o ofício do MPF.
A assessoria do MPF informou que já foram feitas várias perícias pela Polícia Federal que comprovam a desproporção entre os elementos da bandeira. De acordo com a assessoria, a recomendação sobre o helicóptero é uma questão pontual dentro de um procedimento de investigação maior, que apurou também o uso da estrela em uniformes escolares.
As mudanças recomendadas são a remoção da pintura ou a adequação à mesma proporção da estrela contida na bandeira do estado.
Outro lado
Ao G1, o governo do Acre, disse que não vai mudar a pintura do helicóptero, pois interpreta que a estrela representa a estrela da bandeira. Segundo a secretária de Segurança Pública, Maria Regina Pereira, o helicóptero será utilizado por diversos setores do governo e, por isso, precisava ter uma identidade que representasse o estado.
“O grafismo do helicóptero é a nossa bandeira. Não é só uma estrela, é a bandeira do Acre, justamente porque ele é ‘multi-missão’. Não foi identificado como de uma secretaria, mas do estado do Acre”, disse.
Pereira informa que a Procuradoria Geral do Acre está elaborando a resposta. “Vamos fazer resposta explicando que o que está grafado é a bandeira do Acre. O território foi conquistado, teve uma guerra que anexou o estado ao Brasil, e ela representa exatamente o sangue derramado, por isso uma estrela vermelha.”
“O que nos causa estranheza é que e o helicóptero chegou na tarde da quarta-feira quando o procurador já tinha expedido a recomendação. O procurador nem viu [o helicóptero].”
Fonte: Diego Abreu e Isabelle Moreira Lima (Portal G1)
Foto: Agência de Notícias do Acre
Pintado com as cores da bandeira do Acre e uma imensa estrela vermelha, o helicóptero foi adquirido após o ex-governador Jorge Viana (PT) assumir a presidência do Conselho de Administração da Helibras.
