Constellation escreveu:Caros amigos,
Acho que quem fez essa notícia nunca leu o Código Penal... contrabando ou descaminho??
Um abraço.
A princípio trata-se de descaminho, a menos que o "material de informática" seja por algum motivo proibido de ser comercializado no Brasil.
Mas Constellation, acho que neste caso, não cabe censurar o repórter, ou a imprensa, que no geral, sabemoa que cometem várias gafes.
O contrabando e o descaminho estão no mesmo artigo do Código Penal, ainda que o reporter tivesse lido o Código Penal, precisaria interpreta-lo topológicamente para entender que a definição de contrabando e de descaminho esta separada pelo "ou", que tambem separa as duas condutas no título do artigo.
Resumindo o texto do Código é meio resbuscado, e une na mesma figura típica, as duas condutas, o que leva as pessoas que não são da área jurídica a colocar tudo no mesmo saco e chamar "popularmente" as duas condutas como contrabando, sem distinção.
Até mesmo no meio jurídico é comum fazermos referências a processos em que se apura um "descaminho" como contrabando, somente diferenciamos as condutas quando efetivamente estamos praticando atos processuais, no dia-dia e na linguagem coloquial é tudo contrabando, até por isso, acredito que o Delegado tenha dito que abriria inquérito para apurar o crime de contrabando, ou o crime previsto no art. 334 (sei lá pq eles adoram falar assim) e o reportagem saiu como contrabando mesmo.
Para o repórter utilizar o termo técnico correto, por se tratar de figura desconhecida da maioria da população, haveria a necessidade de uma explicação sobre o que é descaminho, o que consumiria valiosas linhas e precioso tempo, o que nos dias de hoje, em que as notícias saem quase em tempo real, pela internet, são dois bens que jornalistas não podem dispor.
Enfim acho o uso de Contrabando no caso algo bem aceitável, apesar de não ser de rigor técnico apurado.
moises Propp escreveu:Olá amigos,
O curioso que piloto pousou o avião e fugiu, ô policia incopetente de nosso
país, só falta dizer que os vigias do aeroporto que deveriam prender o piloto !
sds,
Moises Propp
Pois é Moises....o pior é que o buraco é bem mais embaixo, na prática inxiste qualquer meio de coordenação entre os Órgãos de Defesa Aérea e as Policias que por sinal não se comunicam entre si. Na prática esta comunicação é feita por telefone. em geral na base do 190 que é o meio mais rápido.
Assim uma perseguição que começa em terra, dificilmente vai continuar no ar, e vice e versa.
O tempo decorrido até que os órgãos consigam se comunicar, normalmente é suficiente para a fuga.
Veja neste caso, até a Aeronáutica conseguir identificar o Aeroporto e avisar as equipes em terra, não vai dar tempo de os policiais que estão no centro da cidade se deslocarem até o aeroporto, para prender ninguem.
O caso contrário tb acontece, vi um inquérito em que a PF monitorava um carregamento de drogas, na hora da apreensão o piloto conseguiu decolar...até avisarem a aeronáutica para tentar começar o monitoramento, o piloto já tinha pousado em um descampado.
Se levarmos em conta que a nossa Lei do abate apesar de existir, nunca foi usada e só sera em casos extremos, fica bem difícil conseguir prender o piloto no momento da entrada irregular no país, se ele optar por pousar em aeródromos pequenos e sem nanhuma infra-estrutura, a prisão só sera efetuada se o piloto obdecer a ordem de interceptação e rumar para um aeroporto que possua infra-estrutura policial suficiente.