Ações envolvendo a Vasp tramitam lentamente
Enviado: Qua Fev 02, 2005 10:33
02/02/2005 - 10h50
Justiça atrasa cobrança de dívida de R$ 820 milhões da Vasp com INSS
BRASÍLIA - A morosidade do Judiciário está impossibilitando a cobrança da dívida da Vasp com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Estimada em R$ 820 milhões, a dívida está parada no Tribunal Regional Federal (TRF) de São Paulo, esperando entrar na pauta de julgamentos.
A Procuradoria do INSS fez vários requerimentos formais para que o desembargador Luiz Stefanini coloque o caso em pauta. Ele é relator do processo em que a Vasp é cobrada em R$ 219 milhões.
Como o INSS não obteve resposta de Stefanini, a Procuradoria impetrou mandado de segurança para forçar o julgamento. O mandado foi distribuído para o desembargador Nery Júnior. Ele notificou Stefanini. Decidiu, em outubro, que o desembargador Stefanini deveria retomar " com urgência " o julgamento. De acordo com o INSS, Stefanini ainda não respondeu à decisão de Nery Júnior. A lei não pode forçá-lo a julgar o caso ou remetê-lo à Turma.
O Valor procurou o TRF de São Paulo para saber o motivo de o processo da Vasp não ser julgado. A assessoria afirmou que Stefanini estava em sessão de julgamentos e não poderia ser interrompido. Disse também que o processo da Vasp é de 2004 e que os desembargadores têm que dar prioridade para casos mais antigos, que esperam há mais tempo por uma decisão. Por fim, a assessoria informou que cada desembargador do TRF possui, em média, 15 mil processos para julgar e que o excesso de trabalho prejudica a celeridade.
Enquanto o processo não é julgado, a Vasp aumenta a inadimplência com o INSS. No processo que resultou na prisão do presidente da companhia, Wagner Canhedo, há um ano - uma dívida de R$ 40 milhões -, ele se comprometeu a pagar em parcelas. Canhedo foi solto por liminar concedida em " habeas corpus " pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Octávio Noronha, após apresentar um plano de administração da dívida à Justiça. Ele se comprometeu a pagar R$ 800 mil por mês. Com o parcelamento, Canhedo mostraria à Justiça que reconhece seus débitos e, dessa forma, não precisaria ter cerceado o seu direito à liberdade.
Segundo informações do INSS constantes nos autos do processo, Canhedo pagou as parcelas até o final de setembro de 2004. Em 30 de setembro, ele depositou R$ 500 mil, dizendo que poderia abater o restante (R$ 300 mil) do valor que pagou ao ser solto. Em novembro, o empresário teria quitado R$ 330 mil dos R$ 800 mil que deveria pagar. Ele alegou dificuldades financeiras. Em dezembro, Canhedo pagou apenas R$ 50 mil dos R$ 800 que deveria quitar naquele mês, segundo o INSS.
O processo que está paralisado pela inércia do TRF é o que a Vasp obteve a Certidão Negativa de Débitos. É a ação com maior movimentação da Vasp no TRF. A companhia precisa dessa certidão para receber investimentos e contratar com o Poder Público - com órgãos como o Departamento de Aviação Civil (DAC) e a Infraero. Segundo informações dos autos do processo, a Vasp deu a caução de aviões como garantia para obter essa certidão. Apesar de penhorados, os aviões foram aceitos.
A certidão foi obtida por uma liminar do desembargador Luiz Stefanini. Ele deu a decisão " ad referendum " do plenário (o que, no jargão jurídico, significa que o juiz preferiu decidir sozinho ao invés de esperar para levar o caso à Turma do tribunal). A liminar foi dada em abril do ano passado. O desembargador concedeu uma " Certidão Positiva com Efeitos de Negativa " . Significa que ele reconhece que a Vasp possui débitos, mas que os mesmos estão sendo quitados.
O INSS entrou com pedido de reconsideração da liminar. Conseguiu revogá-la em julho sob o argumento de que não havia urgência para a sua concessão, pois o contrato com o DAC venceria em outubro e, assim, havia prazo. Mas, em setembro, o desembargador deu outra liminar à companhia, garantindo a certidão.
A Vasp informou que não comenta assuntos " sub judice " . A companhia, segundo a assessoria, só se manifesta após a conclusão dos processos na Justiça.
Fonte: (Juliano Basile | Valor Econômico )
Justiça atrasa cobrança de dívida de R$ 820 milhões da Vasp com INSS
BRASÍLIA - A morosidade do Judiciário está impossibilitando a cobrança da dívida da Vasp com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Estimada em R$ 820 milhões, a dívida está parada no Tribunal Regional Federal (TRF) de São Paulo, esperando entrar na pauta de julgamentos.
A Procuradoria do INSS fez vários requerimentos formais para que o desembargador Luiz Stefanini coloque o caso em pauta. Ele é relator do processo em que a Vasp é cobrada em R$ 219 milhões.
Como o INSS não obteve resposta de Stefanini, a Procuradoria impetrou mandado de segurança para forçar o julgamento. O mandado foi distribuído para o desembargador Nery Júnior. Ele notificou Stefanini. Decidiu, em outubro, que o desembargador Stefanini deveria retomar " com urgência " o julgamento. De acordo com o INSS, Stefanini ainda não respondeu à decisão de Nery Júnior. A lei não pode forçá-lo a julgar o caso ou remetê-lo à Turma.
O Valor procurou o TRF de São Paulo para saber o motivo de o processo da Vasp não ser julgado. A assessoria afirmou que Stefanini estava em sessão de julgamentos e não poderia ser interrompido. Disse também que o processo da Vasp é de 2004 e que os desembargadores têm que dar prioridade para casos mais antigos, que esperam há mais tempo por uma decisão. Por fim, a assessoria informou que cada desembargador do TRF possui, em média, 15 mil processos para julgar e que o excesso de trabalho prejudica a celeridade.
Enquanto o processo não é julgado, a Vasp aumenta a inadimplência com o INSS. No processo que resultou na prisão do presidente da companhia, Wagner Canhedo, há um ano - uma dívida de R$ 40 milhões -, ele se comprometeu a pagar em parcelas. Canhedo foi solto por liminar concedida em " habeas corpus " pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Octávio Noronha, após apresentar um plano de administração da dívida à Justiça. Ele se comprometeu a pagar R$ 800 mil por mês. Com o parcelamento, Canhedo mostraria à Justiça que reconhece seus débitos e, dessa forma, não precisaria ter cerceado o seu direito à liberdade.
Segundo informações do INSS constantes nos autos do processo, Canhedo pagou as parcelas até o final de setembro de 2004. Em 30 de setembro, ele depositou R$ 500 mil, dizendo que poderia abater o restante (R$ 300 mil) do valor que pagou ao ser solto. Em novembro, o empresário teria quitado R$ 330 mil dos R$ 800 mil que deveria pagar. Ele alegou dificuldades financeiras. Em dezembro, Canhedo pagou apenas R$ 50 mil dos R$ 800 que deveria quitar naquele mês, segundo o INSS.
O processo que está paralisado pela inércia do TRF é o que a Vasp obteve a Certidão Negativa de Débitos. É a ação com maior movimentação da Vasp no TRF. A companhia precisa dessa certidão para receber investimentos e contratar com o Poder Público - com órgãos como o Departamento de Aviação Civil (DAC) e a Infraero. Segundo informações dos autos do processo, a Vasp deu a caução de aviões como garantia para obter essa certidão. Apesar de penhorados, os aviões foram aceitos.
A certidão foi obtida por uma liminar do desembargador Luiz Stefanini. Ele deu a decisão " ad referendum " do plenário (o que, no jargão jurídico, significa que o juiz preferiu decidir sozinho ao invés de esperar para levar o caso à Turma do tribunal). A liminar foi dada em abril do ano passado. O desembargador concedeu uma " Certidão Positiva com Efeitos de Negativa " . Significa que ele reconhece que a Vasp possui débitos, mas que os mesmos estão sendo quitados.
O INSS entrou com pedido de reconsideração da liminar. Conseguiu revogá-la em julho sob o argumento de que não havia urgência para a sua concessão, pois o contrato com o DAC venceria em outubro e, assim, havia prazo. Mas, em setembro, o desembargador deu outra liminar à companhia, garantindo a certidão.
A Vasp informou que não comenta assuntos " sub judice " . A companhia, segundo a assessoria, só se manifesta após a conclusão dos processos na Justiça.
Fonte: (Juliano Basile | Valor Econômico )
