Ações envolvendo a Vasp tramitam lentamente

[RockboyDF]

02/02/2005 - 10h50
Justiça atrasa cobrança de dívida de R$ 820 milhões da Vasp com INSS

BRASÍLIA - A morosidade do Judiciário está impossibilitando a cobrança da dívida da Vasp com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Estimada em R$ 820 milhões, a dívida está parada no Tribunal Regional Federal (TRF) de São Paulo, esperando entrar na pauta de julgamentos.

A Procuradoria do INSS fez vários requerimentos formais para que o desembargador Luiz Stefanini coloque o caso em pauta. Ele é relator do processo em que a Vasp é cobrada em R$ 219 milhões.

Como o INSS não obteve resposta de Stefanini, a Procuradoria impetrou mandado de segurança para forçar o julgamento. O mandado foi distribuído para o desembargador Nery Júnior. Ele notificou Stefanini. Decidiu, em outubro, que o desembargador Stefanini deveria retomar " com urgência " o julgamento. De acordo com o INSS, Stefanini ainda não respondeu à decisão de Nery Júnior. A lei não pode forçá-lo a julgar o caso ou remetê-lo à Turma.

O Valor procurou o TRF de São Paulo para saber o motivo de o processo da Vasp não ser julgado. A assessoria afirmou que Stefanini estava em sessão de julgamentos e não poderia ser interrompido. Disse também que o processo da Vasp é de 2004 e que os desembargadores têm que dar prioridade para casos mais antigos, que esperam há mais tempo por uma decisão. Por fim, a assessoria informou que cada desembargador do TRF possui, em média, 15 mil processos para julgar e que o excesso de trabalho prejudica a celeridade.

Enquanto o processo não é julgado, a Vasp aumenta a inadimplência com o INSS. No processo que resultou na prisão do presidente da companhia, Wagner Canhedo, há um ano - uma dívida de R$ 40 milhões -, ele se comprometeu a pagar em parcelas. Canhedo foi solto por liminar concedida em " habeas corpus " pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Octávio Noronha, após apresentar um plano de administração da dívida à Justiça. Ele se comprometeu a pagar R$ 800 mil por mês. Com o parcelamento, Canhedo mostraria à Justiça que reconhece seus débitos e, dessa forma, não precisaria ter cerceado o seu direito à liberdade.

Segundo informações do INSS constantes nos autos do processo, Canhedo pagou as parcelas até o final de setembro de 2004. Em 30 de setembro, ele depositou R$ 500 mil, dizendo que poderia abater o restante (R$ 300 mil) do valor que pagou ao ser solto. Em novembro, o empresário teria quitado R$ 330 mil dos R$ 800 mil que deveria pagar. Ele alegou dificuldades financeiras. Em dezembro, Canhedo pagou apenas R$ 50 mil dos R$ 800 que deveria quitar naquele mês, segundo o INSS.

O processo que está paralisado pela inércia do TRF é o que a Vasp obteve a Certidão Negativa de Débitos. É a ação com maior movimentação da Vasp no TRF. A companhia precisa dessa certidão para receber investimentos e contratar com o Poder Público - com órgãos como o Departamento de Aviação Civil (DAC) e a Infraero. Segundo informações dos autos do processo, a Vasp deu a caução de aviões como garantia para obter essa certidão. Apesar de penhorados, os aviões foram aceitos.

A certidão foi obtida por uma liminar do desembargador Luiz Stefanini. Ele deu a decisão " ad referendum " do plenário (o que, no jargão jurídico, significa que o juiz preferiu decidir sozinho ao invés de esperar para levar o caso à Turma do tribunal). A liminar foi dada em abril do ano passado. O desembargador concedeu uma " Certidão Positiva com Efeitos de Negativa " . Significa que ele reconhece que a Vasp possui débitos, mas que os mesmos estão sendo quitados.

O INSS entrou com pedido de reconsideração da liminar. Conseguiu revogá-la em julho sob o argumento de que não havia urgência para a sua concessão, pois o contrato com o DAC venceria em outubro e, assim, havia prazo. Mas, em setembro, o desembargador deu outra liminar à companhia, garantindo a certidão.

A Vasp informou que não comenta assuntos " sub judice " . A companhia, segundo a assessoria, só se manifesta após a conclusão dos processos na Justiça.

Fonte: (Juliano Basile | Valor Econômico )

[arthuramaral_CGR]

02/02/2005 - 10h50
Justiça atrasa cobrança de dívida de R$ 820 milhões da Vasp com INSS

(...)Canhedo foi solto por liminar concedida em " habeas corpus " pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Octávio Noronha, após apresentar um plano de administração da dívida à Justiça. Ele se comprometeu a pagar R$ 800 mil por mês. Com o parcelamento, Canhedo mostraria à Justiça que reconhece seus débitos e, dessa forma, não precisaria ter cerceado o seu direito à liberdade.

Fonte: (Juliano Basile | Valor Econômico )

Prisão por dívidas é coisa da idade média e fere a Constituição Federal. Se ele estava pagando os R$ 800 mil em dia até tempos depois de sua soltura, não haveria qualquer motivo para qualquer providência contra ele.

Ele deu a decisão " ad referendum " do plenário (o que, no jargão jurídico, significa que o juiz preferiu decidir sozinho ao invés de esperar para levar o caso à Turma do tribunal). A liminar foi dada em abril do ano passado

Não é isso. Decisão ad referendum é decisão que precisa ser confirmada pelo plenário posteriormente senão não tem validade. Se ela foi confirmada, nade demais. Se ela foi revogada, não gera efeito nenhum.

[rick]

Cara, se vc soubesse quem é CANHEDO, vc não defenderia esse cara de maneira nenhuma. Cadeia pra esse *******. Ele deve pagar por todo o mal que fez a milhares de funcionários e ex-funcionários da Vasp. Pare de ver só o lado LÚDICO da aviação e caia na real.

MENSAGEM EDITADA PELO MODERADOR SEGUNDO AS REGRAS DESTE ESPAÇO.
Irineu

02/02/2005 - 10h50
Justiça atrasa cobrança de dívida de R$ 820 milhões da Vasp com INSS

(...)Canhedo foi solto por liminar concedida em " habeas corpus " pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Octávio Noronha, após apresentar um plano de administração da dívida à Justiça. Ele se comprometeu a pagar R$ 800 mil por mês. Com o parcelamento, Canhedo mostraria à Justiça que reconhece seus débitos e, dessa forma, não precisaria ter cerceado o seu direito à liberdade.

Fonte: (Juliano Basile | Valor Econômico )

Prisão por dívidas é coisa da idade média e fere a Constituição Federal. Se ele estava pagando os R$ 800 mil em dia até tempos depois de sua soltura, não haveria qualquer motivo para qualquer providência contra ele.

Ele deu a decisão " ad referendum " do plenário (o que, no jargão jurídico, significa que o juiz preferiu decidir sozinho ao invés de esperar para levar o caso à Turma do tribunal). A liminar foi dada em abril do ano passado

Não é isso. Decisão ad referendum é decisão que precisa ser confirmada pelo plenário posteriormente senão não tem validade. Se ela foi confirmada, nade demais. Se ela foi revogada, não gera efeito nenhum.

[arthuramaral_CGR]

Que tal se crucificássemos ele em praça pública??? Quem sabe pegássemos um A300 da VASP e jogássemos no World Trade Center (opa, já tiveram essa idéia...)
Não defendo o Canhedo e ele tem que responder pelo que faz, como qualquer pessoa, dentro da lei...

[RockboyDF]

Se ele for responder dentro da lei, aí que o caldo engrossa de verdade. A Vasp chegou onde chegou porque o Estado fez corpo mole durante esses 15 anos de Canhedo.

[arthuramaral_CGR]

Engraçado que esse "corpo mole" também impede que a VARIG, VASP e TAM recebam o que o Governo lhes deve...
Se essa grana saísse, quem sabe as coisas fossem diferentes...
Não defendo ninguém, mas é bom lçembrarmos que ou cumprimos as nossas leis e fazemos as coisas direito ou então é melhor rasgarmos a Constituição Ferederal e vivermos no velho oeste...eheh

[Anonymous]

E vc já viu alguma coisa na Justiça Brasileira andar rápido?????

[MARR]

Só os processos da Vasp, caras palidas ??????????