Prezado
Bruno Orofino:
Só complementando...
O jornal "Zero Hora", não obstante notícias de que a posse de Zuanazzi foi adiada para o dia 20, hoje publica a seguinte matéria:
Nova agência anuncia disputa acirrada no céu
Comandado por gaúcho, órgão regulador substitui o DAC a partir de hoje.
Um setor até hoje restrito a quatro grandes companhias aéreas nacionais deve ser chacoalhado este ano pela competição. Aprovado no mês passado para chefiar a nova Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que substitui o Departamento de Aviação Civil (DAC), o gaúcho Milton Zuanazzi toma posse hoje, defendendo a entrada de novas empresas no setor e a liberdade para promoções.
- Se uma empresa coloca uma tarifa baixa em determinado período, e isso significa (apenas) 2%, 3% ou 5% de seus assentos, essa promoção não é dumping - analisa Zuanazzi, em linha oposta ao DAC, que vetou as passagens de R$ 50 da Gol, aprovadas depois pelo Ministério da Fazenda e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica e relançadas este mês pela companhia.
Para o engenheiro, que nos próximos cinco anos estará à frente das principais decisões da aviação civil, mais de 40 companhias poderiam estar operando vôos comerciais no país, não fosse o desequilíbrio entre preço justo de tarifas e custos mais baixos para a manutenção do negócio. Zuanazzi diz que é preciso discutir com a Petrobras e os Estados a redução do preço e da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços sobre o querosene. Na aviação regional, o combustível chega a representar 40% dos custos operacionais das aeronaves. O turismo e o ingresso de novas empresas no mercado são estratégias.
- A demanda nós podemos expandir. Dois mil e cinco foi um ano pródigo nesse sentido, porque quase dobramos o número de gente andando de avião - diz Zuanazzi.
Para consultores do setor, a concorrência sempre beneficia o consumidor, desde que haja demanda. Sem passageiros capazes de pagar pelas tarifas, mais empresas no mercado podem significar prejuízos.
- Com mais demanda, o que se consegue com crescimento econômico, mais gente vai ter acesso ao modal aéreo, e as empresas terão de ser mais eficientes - avalia Alessandro Vinicius Marques de Oliveira, coordenador do Núcleo de Estudos em Competição e Regulação do Transporte Aéreo, braço do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA).
Acostumada a uma média de quatro viagens por ano dentro do país e outras duas internacionais no mesmo período, a empresária Marília Licks, de Porto Alegre, só vê benefícios na competição mais acirrada.
- Hoje, quando vou para São Paulo, viajo pela (tarifa) mais barata. Não quero lanchinho, essas coisas - comemora Marília, que já prepara uma viagem com o marido e os filhos Pedro, nove anos, e Isadora, cinco, para a Disney, em maio.
Por que é importante
> A Anac é uma autarquia criada pelo governo para regular o transporte aéreo. O órgão, que será instalado oficialmente hoje, substitui o Departamento de Aviação Civil (DAC), que até então regulava a entrada de novas empresas no setor, concedia autorizações de vôos, organizava rotas e fiscalizava tarifas, entre outras atribuições. O DAC, porém, deve continuar operando em parceria com a Anac por 120 dias e depois será extinto.
> Em uma linha oposta ao departamento que substitui, o diretor-presidente da nova agência, Milton Zuanazzi, que até então era secretário de Políticas de Turismo do governo federal, defende o aumento da concorrência e uma maior liberdade para o lançamento de promoções.
> Zuanazzi foi indicado ao cargo pelo ministro do Turismo, Walfrido dos Mares Guia, e recebeu o apoio de 60 empresas e entidades do setor turístico. Ao seu lado, na diretoria colegiada da agência, estarão o ex-deputado baiano Leur Lomanto (PMDB), relator do projeto de lei da Anac na Câmara e assessor parlamentar da Infraero, o coronel Jorge Velozo, especialista em segurança de vôo do DAC, e a advogada Denise Abreu, especialista em regulação e ex-assessora de José Dirceu na Casa Civil para assuntos do setor aéreo. Ainda será indicada uma quinta pessoa.
Regras com maior definição
A criação da Agência Nacional de Aviação (Anac) é esperança de melhor divulgação das regras de acesso à infra-estrutura aeroportuária. Empresas, consultores e o próprio governo querem saber por que algumas empresas podem usufruir por mais tempo de aeroportos concorridos e mais rentáveis, como Congonhas (SP), Santos Dumont (RJ) e Pampulha (MG), enquanto outras não.
- O acesso à infra-estrutura não pode ocorrer por meio de uma decisão arbitrária ou desconhecida da sociedade. Espera-se que a Anac dê transparência a essas decisões - diz Marcelo Guaranys, coordenador da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, órgão responsável pela defesa da concorrência que já recomendou em documentos oficiais a liberação de uma maior disputa no setor.
Especialista em transporte aéreo, o professor adjunto da Universidade do Rio de Janeiro (UFRJ) Respicio Espírito Santo Junior também reivindica critérios mais claros:
- O DAC fazia estudo? Poderia até fazer, mas não existia transparência. Todo mundo quer voar em Congonhas às 7h. Mas é preciso haver critérios claros para determinar por que uma companhia pode e outra não.
O processo de autorização para uma nova empresa voar também preocupa o professor:
- Tem de ser mais ágil. Acho que o DAC tem sido perfeito na análise de segurança, que é muito necessária. Mas estudo de viabilidade econômica não é tarefa do governo. É tarefa do empresário.
Fonte: jornal "Zero Hora" 13 mar 2006
Um abraço e até mais...
Cláudio Severino da Silva
jambock@brturbo.com.br