Justiça manda GOL deixar espaços no aeroporto de Congonhas

[RockboyDF]

da Folha Online, no Rio

A juíza Raquel Soares Chiarelli, da 2ª Vara da Justiça Federal de Brasília, deu ganho de causa à BRA Transportes Aéreos e suspendeu os contratos fechados entre a Infraero (Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária) e as empresas Gol, OceanAir e Target para utilização de áreas aeroportuárias no aeroporto de Congonhas.

As empresas deverão deixar os hangares e o prédio administrativo até que a ação principal seja julgada. Caso contrário, as companhias aéreas e a Infraero terão de pagar multa diária de R$ 100 mil.

Na última sexta-feira, a Justiça havia pedido à Infraero que se pronunciasse a respeito da liberação de áreas aeroportuárias, antes ocupadas pela Transbrasil, à Gol, OceanAir e Target. O uso dessas áreas ocorreu sem licitação, mas a Lei 8.666/93 prevê que 'obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas na Lei'.

A BRA iniciou sua operação regular no final de novembro do ano passado e, até o momento, ocupa áreas provisórias no aeroporto de Congonhas. Segundo a companhia, isso impede a ampliação e o aperfeiçoamento do atendimento aos passageiros. A companhia ocupa a quarta colocação no ranking da aviação doméstica e dispõe até agora de apenas quatro posições para o check-in e uma loja provisória em Congonhas.

No final do ano passado, a Infraero recuperou a posse das áreas aeroportuárias envolvidas em contratos de concessão com a Transbrasil. Assim que recuperou a posse, a Infraero transferiu as áreas sem licitação para a Gol. Após impugnação da OceanAir na Justiça Federal de Brasília e no TCU (Tribunal de Contas da União), os contratos anteriormente firmados com a Gol foram revogados. Novos contratos foram fechados, também sem licitação, com a divisão das mesmas áreas entre a Gol e a OceanAir e a Target, empresa de táxi aéreo.

A área em discussão tem 33 mil metros quadrados e abrange balcões de check-in e check-out, hangares, lojas e prédio administrativo. A Justiça suspendeu somente o uso dos hangares e do prédio administrativo. A BRA já anunciou que vai recorrer para que a suspensão inclua também o check-in e as lojas.

A Infraero e as companhias aéreas têm 10 dias para recorrer ao Tribunal Regional Federal de Brasília. Cabe à Infraero fiscalizar a saída das empresas das áreas aeroportuárias de Congonhas.

Fonte: www.uol.com.br ( http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinh ... 5319.shtml )

PS: Como podem notar, apesar de o título da notícia falar apenas da Gol, OceanAir e Target também foram notificadas.

[CHARLES SBBR]

Tô gostando da força que a BRA tem demonstrado.