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Projeto que cria a Anac poderá ter alterações

O relator do projeto de lei que cria a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), senador Delcídio Amaral (PT/MS), pretende realizar alguns ajustes no projeto que veio da Câmara dos Deputados e está em tramitação no Senado Federal. Segundo ele, as alterações serão negociadas com a Casa Civil e poderão ser feitas por meio de medidas provisórias.Entre os pontos que podem sofrer alterações, de acordo com Delcídio, são os que se referem ao quadro de pessoal da agência e os trechos se referem ao prazo de concessão de serviços às operadoras.O relator quer tirar do projeto o trecho que determina que todo o quadro de funcionários da agência, que virá do Departamento de Aviação Civil (DAC), deve ser substituído por funcionários concursados em até cinco anos a partir da criação da agência, 20% dos funcionários a cada ano. Além disso, o projeto de lei prevê que os trabalhadores da Anac sejam celetistas (protegidos pela CLT). O senador prefere que o quadro seja preenchido por funcionários concursados (estatutário).A Anac terá quatro diretores e um diretor-presidente, todos nomeados pelo presidente da República, após aprovação do Senado Federal. Os executivos terão mandatos de cinco anos.

Fonte: Investnews

Senado recebe proposta que cria a agência para o setor

O senador Delcídio Amaral (PT-MS) deve apresentar hoje à Comissão de Infra-estrutura e de Desenvolvimento Regional do Senado um projeto que cria a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), para regular o setor.Segundo o parlamentar, o projeto contempla modificações já feitas no texto na Câmara dos Deputados. No entanto, Delcídio mostrou insatisfação com algumas das alterações e já está negociando com a Casa Civil o veto a algumas dessas mudanças, que poderão ser feitas por meio de Medida Provisória (MP).O projeto que cria a Anac recebeu 31 emendas de senadores que serão analisadas para a conclusão do relatório final. Entre elas, está o projeto "céu aberto", que prevê a entrada de companhias estrangeiras no mercado doméstico.Delcídio também mostra preocupação com a proposta de emenda que prevê o processo de homologação das aeronaves construídas no Brasil, destinadas à comercialização no mercado externo e com a manutenção do processo de certificação das aeronaves brasileiras, aplicado pelo Departamento de Aviação Civil (DAC).

Fonte: Investnews