STJ decide que governo deve pagar indenização de mais de R$
Enviado: Qui Set 18, 2014 22:22
Boa noite amigos Forenses.
STJ decide que governo deve pagar indenização de mais de R$ 3 bi à Vasp
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quinta-feira (18/9) que a União deve indenizar a antiga companhia Vasp pelo congelamento dos preços das passagens aéreas entre 1980 e 1990, época da vigência do Plano Cruzado.
De acordo com o entendimento firmado, a União é responsável pelo desequilíbrio econômico e financeiro causado pelo controle dos preços dos bilhetes. O valor da indenização pode passar de R$ 3,05 bilhões.
Advogados da Vasp calculam que o valor é de R$ 3,5 bilhões. A decisão não é definitiva, pois cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A empresa parou de operar em 2004 e acumulou uma série de dívidas. Em 2008, foi decretada sua falência. Em 2012, a falência foi suspensa pela Justiça, mas confirmada depois, em 2013.
A maioria dos ministros da Primeira Turma do Tribunal entendeu que a indenização é devida, pois o plano causou prejuízos a todas as empresas.
O STJ julgou um recurso da companhia aérea contra decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que não reconheceu o pagamento.
Em março, o Supremo decidiu que a União deve pagar indenização a outra companhia aérea: a antiga Varig. No julgamento, os ministros decidiram que o congelamento de preços das passagens aéreas, imposto pelo governo para conter a inflação no período de 1985 a 1992, causou prejuízos à Varig.
Da Agência Brasil - 18/09/2014- 18h41
http://economia.uol.com.br/noticias/red ... a-vasp.htm" onclick="window.open(this.href);return false;
Abs. Cursio
STJ decide que governo deve pagar indenização de mais de R$ 3 bi à Vasp
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quinta-feira (18/9) que a União deve indenizar a antiga companhia Vasp pelo congelamento dos preços das passagens aéreas entre 1980 e 1990, época da vigência do Plano Cruzado.
De acordo com o entendimento firmado, a União é responsável pelo desequilíbrio econômico e financeiro causado pelo controle dos preços dos bilhetes. O valor da indenização pode passar de R$ 3,05 bilhões.
Advogados da Vasp calculam que o valor é de R$ 3,5 bilhões. A decisão não é definitiva, pois cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A empresa parou de operar em 2004 e acumulou uma série de dívidas. Em 2008, foi decretada sua falência. Em 2012, a falência foi suspensa pela Justiça, mas confirmada depois, em 2013.
A maioria dos ministros da Primeira Turma do Tribunal entendeu que a indenização é devida, pois o plano causou prejuízos a todas as empresas.
O STJ julgou um recurso da companhia aérea contra decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que não reconheceu o pagamento.
Em março, o Supremo decidiu que a União deve pagar indenização a outra companhia aérea: a antiga Varig. No julgamento, os ministros decidiram que o congelamento de preços das passagens aéreas, imposto pelo governo para conter a inflação no período de 1985 a 1992, causou prejuízos à Varig.
Da Agência Brasil - 18/09/2014- 18h41
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Abs. Cursio
