Onde estava a Anac?

[SBLO]

O ESTADO DE S.PAULO
Onde estava a Anac?
04 de agosto de 2010
- O Estado de S.Paulo

Enquanto reinava o caos nos aeroportos provocado pelos atrasos e cancelamentos de voos da companhia aérea Gol, a ação mais incisiva da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em favor dos milhares de passageiros prejudicados foi emitir uma nota na qual afirmava "estar acompanhando a normalização da situação". Se, diante dos enormes transtornos enfrentados pelos passageiros ao longo de pelo menos três dias inteiros, o órgão criado especialmente para assegurar o funcionamento adequado do sistema de transporte aéreo e zelar pelos interesses dos usuários não pode fazer mais do que emitir um comunicado como esse, com que proteção podem contar os prejudicados?

Esta é apenas uma das questões suscitadas pela passividade com que as autoridades acompanharam os problemas em cascata criados pela Gol por causa do excesso de voos fretados oferecidos pela companhia e por falhas no seu sistema de controle da escala de trabalho das tripulações.

Há outras dúvidas. Se as autoridades nada podem fazer para evitar esse tipo de problema, ou para resolvê-lo antes que ele se resolva "naturalmente" - sabe-se lá quando -, o que poderá acontecer daqui para a frente, com a crescente demanda por transporte aéreo? E como estarão os serviços aeroportuários, as condições de operação das companhias e a ação das autoridades responsáveis pela regulação e fiscalização do setor se o Brasil tiver de abrigar grandes eventos esportivos internacionais?

Os problemas da Gol começaram na sexta-feira da semana passada, persistiram durante o fim de semana e alcançaram o nível crítico na segunda-feira, quando, dos 784 voos programados pela companhia até as 22 horas, 408 (ou 52%)registraram atrasos iguais ou superiores a 30 minutos e 99 (12,6%) foram cancelados. Admitindo-se que esses voos seriam feitos por aviões com capacidade para 114 passageiros, o de menor porte operado pela empresa em linhas nacionais, e considerando-se a taxa média de ocupação dos aviões da Gol no primeiro semestre, de 66,53%, conclui-se que, só na segunda-feira, 67 mil passageiros foram prejudicados.

Repetindo as justificativas dadas pela empresa, a Anac informou que "um problema no software que processa as escalas de trabalho de seus tripulantes, durante o fim de semana, fez com que parte deles atingisse o limite de horas de trabalho estipulado pela legislação". A Infraero, empresa estatal responsável pelas operações dos principais aeroportos do País, igualmente repetiu, em comunicado oficial, as explicações da empresa.

A legislação estabelece que, por razões de segurança, tripulantes de jatos não podem voar mais do que 85 horas por mês, 230 horas por trimestre e 850 horas por ano. Para o Sindicato dos Aeronautas, o problema não está no novo programa que a Gol passou a utilizar no mês passado para estabelecer a escala de suas tripulações. Está na falta de pessoal. De acordo com o sindicato, a Gol é a empresa com o maior índice de rotatividade de funcionários entre todas as companhias em operação no País. O diretor de Segurança do Sindicato dos Aeronautas, Carlos Camacho, afirma que a Anac liberou um número de voos e de fretamentos que a Gol, e outras companhias que fizeram a solicitação, não poderia realizar com as equipes atuais. A agência reguladora não pode alegar que foi surpreendida pelos problemas da Gol para a montagem da escala de suas tripulações. O sindicato informa que registrou na Ouvidoria da Anac, no dia 15 de julho, uma manifestação com 520 denúncias trabalhistas contra a Gol, a maior parte por carga horária excessiva e problemas nas escalas de voos.

De que adianta um órgão criado para zelar pelos interesses dos passageiros - e que, ironicamente, colocou em vigor há pouco mais de dois meses uma resolução na qual define esses interesses e estabelece punições às empresas que não a cumprirem - se ele não consegue encontrar uma solução para problemas como os que milhares de brasileiros enfrentaram nos últimos dias ou, pelo menos, mitigar seus efeitos?

[SBLO]

Folha de São Paulo
São Paulo, quarta-feira, 04 de agosto de 2010
Anac ignorou denúncias, diz sindicato
Pilotos e comissários da Gol expuseram em centenas de queixas o excesso de horas trabalhadas, dizem aeronautas
Agência diz que apurou reclamações e não constatou sobrecarga; ontem, nº de voos cancelados diminuiu
MARIANA BARBOSA DE SÃO PAULO
JANAÍNA LAGE DO RIO

O sindicato dos pilotos e comissários acusa a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) de ter ignorado centenas de queixas sobre condições de trabalho nas principais companhias aéreas nacionais, especialmente contra a Gol.
O limite na carga horária que os aeronautas podem cumprir, um dos principais tópicos de reclamação, motivou a série de cancelamentos e atrasos em voos da empresa, afetando milhares de pessoas desde o fim de semana. Não há previsão para a situação se normalizar.
Segundo o sindicato, mais de 90% das 346 denúncias feitas no mês de julho se referem à Gol. Trata-se de um volume de queixas fora do comum. Em geral, o sindicato encaminha à agência menos de cem a cada mês.
A Anac afirma que as denúncias não foram ignoradas. Mas só ontem, depois do caos nos aeroportos, é que a agência obteve da Gol o compromisso de enviar relatórios semanais das horas voadas em coordenação com a malha aérea.
Inspetores da agência acompanharão a elaboração do planejamento da escala.
A Anac diz que havia aberto uma investigação para apurar as denúncias, na qual concluiu que os pilotos e comissários da companhia não trabalhavam mais do que o limite de 85 horas mensais previsto pela regulamentação das profissões.
A Gol diz o mesmo: que teve de cancelar voos justamente porque o número de horas trabalhadas pela tripulação estava chegando ao limite, que foi respeitado.
Já o diretor de segurança de voo do SNA (Sindicato Nacional dos Aeronautas), Carlos Camacho, diz que a sobrecarga de trabalho é tão grave que é comum "pilotos pedirem para que comissários entrem na cabine de tempos em tempos para conferir se eles estão acordados".
Apesar de a Gol ter cancelado voos para regularizar a escala de trabalho, funcionários da empresa continuam planejando greve, com reivindicações diversas, inclusive salariais.

SEM PREVISÃO
Depois da segunda-feira conturbada, que teve 408 voos atrasados (52% do total) e 99 cancelados (12,6%), a operação da Gol melhorou um pouco ontem.
Até as 22h, dos 776 voos domésticos programados, 36,9% (286) estavam atrasados e 7,2% (56) haviam sido cancelados.
A companhia não ainda informa quando a situação será normalizada.

Colaborou LETÍCIA DE CASTRO

[SBLO]

Folha de São Paulo
São Paulo, quarta-feira, 04 de agosto de 2010
Agência diz que não detectou sobrecarga
Anac afirma que, após inspeções, não viu irregularidades na jornada de trabalho dos profissionais da Gol
Companhia promete apresentar relatórios semanais sobre o número de horas voadas por seus tripulantes
DE SÃO PAULO
DO RIO

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) confirmou que recebeu as denúncias feitas pelo sindicato dos aeronautas, mas que, após inspeções de rotina, não encontrou nenhum profissional trabalhando além das horas permitidas.
Com os cancelamentos dos últimos dias, a Anac disse ontem que intensificou a fiscalização na Gol, com o envio de inspetores para acompanhar o planejamento da escala da tripulação.
A agência também disse que vai apurar denúncia de que a Gol estaria escalando tripulantes para fazer voos de madrugada por dias seguidos, contrariando a lei que rege o setor.
É atribuição da Anac verificar o cumprimento da regulamentação trabalhista quando está em jogo a segurança de voo.
Depois do caos aéreo da TAM em dezembro de 2006, a agência passou a coordenar operações preventivas de fim de ano. Nelas, as companhias têm de disponibilizar aviões e tripulação de reserva. Nenhuma ação foi prevista para as férias de julho.
Em nota, o Ministério da Defesa afirmou que a Anac tem cobrado apoio imediato aos passageiros.

AVIÕES
A Gol não soube dizer quando a situação dos voos será normalizada.
Em reunião ontem na Anac, a empresa informou que uma das soluções encontradas foi colocar em operação cinco Boeings-767 nas rotas internacionais, hoje operadas com 737, o mesmo dos voos domésticos.
Com isso, ela aproveita a tripulação de 737 dos voos internacionais para reforçar os voos domésticos.
A companhia também se comprometeu a apresentar relatórios semanais sobre a quantidade de horas voadas pelos tripulantes.
Outro compromisso assumido foi voltar a utilizar o sistema antigo de planejamento de escala da tripulação.
O sistema novo, adotado a partir do mês de julho, gerou uma série de problemas de planejamento da escala, contribuindo para o descontentamento das tripulações.

[Fernando C. Milke]

Enquanto reinava o caos nos aeroportos provocado pelos atrasos e cancelamentos de voos da companhia aérea Gol, a ação mais incisiva da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em favor dos milhares de passageiros prejudicados foi emitir uma nota na qual afirmava "estar acompanhando a normalização da situação". Se, diante dos enormes transtornos enfrentados pelos passageiros ao longo de pelo menos três dias inteiros, o órgão criado especialmente para assegurar o funcionamento adequado do sistema de transporte aéreo e zelar pelos interesses dos usuários não pode fazer mais do que emitir um comunicado como esse, com que proteção podem contar os prejudicados?

Cargos técnicos devem ser exercidos por técnicos competentes, não por indicações políticas!

[José Paulo]

Cargos técnicos devem ser exercidos por técnicos competentes, não por indicações políticas! [/quote]

Corretíssimo o seu pensamento! Mas, além disso, não seria elemento complicador a falta de mão-de-obra (pilotos e co-pilotos)? Não seria o caso do governo federal e Aeronáutica darem PRIORIDADE à formação de novos pilotos, já que a lei não permite contratação de estrangeiros para esse fim? Ou então liberar essas contratações, mesmo que por prazo determinado, acabando com o que uma pessoa próxima classificou de a tal "reserva de mercado"?
Porque, tenho quase certeza, o problema não está apenas na Gol. Para as outras, é questão de tempo.

[CORSARIO 2402]

E o pior disso tudo é que os postos de atendimento aos passageiros nos aeroportos serão fechados......

CORSARIO 2402

[SBLO]

O ESTADO DE S.PAULO
Situação atual reflete descontrole vivido com o fim do DAC
06 de agosto de 2010
Cenário: Bruno Tavares
- O Estado de S.Paulo

A falta de punição das companhias no caos aéreo é reflexo do descontrole vivido pela Anac nos anos seguintes à criação. Para se ter ideia do que ocorreu, durante a transição entre o Departamento de Aviação Civil (DAC) e a agência, o quadro de inspetores foi reduzido de 643 para cerca de 500, num período em que o setor aéreo crescia na casa de dois dígitos. Os gastos com a atividade também despencaram: em 2002, o DAC desembolsou R$ 28,3 milhões em fiscalização. Em 2006, primeiro ano de funcionamento da Anac, foram gastos R$ 7,4 milhões. Toda essa falta de estrutura veio à tona na crise aérea, quando de uma só vez a agência se viu obrigada a lidar com milhares de processos de passageiros prejudicados por atrasos e cancelamentos de voos, além da falta de assistência das companhias.

Em 2007, pressionado pela crise, o governo resolveu destituir todos os diretores da agência. A Anac tinha nas prateleiras cerca de 20 mil processos parados. A situação era tão crítica que a então nova presidente Solange Paiva Vieira criou uma força-tarefa para analisar os autos de infração. E determinou aos técnicos prioridade para as autuações aplicadas em 2003, para evitar que elas atingissem o prazo de cinco anos e prescrevessem. Preocupada com as consequências do acúmulo de processos parados, em 2008 Solange solicitou ainda à Presidência do Tribunal de Contas da União (TCU) uma auditoria completa das autuações.

Para que conseguisse receber alguma quantia e aliviar a carga de trabalho dos técnicos, a agência chegou a oferecer desconto de 50% para o pagamento de multas ou o parcelamento da quantia em até 24 vezes, respeitando o valor mínimo de R$ 1 mil por parcela. Era uma tentativa de evitar que os processos se arrastassem por todas as instâncias de julgamento, uma vez que, com a multa paga, o caso é arquivado. O que se vê agora com as notícias de que a agência teve de cancelar uma série de autuações aplicadas na época da crise aérea é que as deficiências herdadas pela atual administração da Anac eram ainda mais sérias do que se imaginava.

[Fernando Basto]

Essa tal de ANAC é uma piada !