Juizados Especiais comprovam fracasso de resolução da ANAC

[SBLO]

Monday, July 26, 2010
Juizados Especiais Cíveis comprovam fracasso de resolução da Anac

O início das operações dos Juizados Especiais Cíveis em cinco aeroportos do país deixa evidente que a Resolução 141 da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) - que prometia ampliar os direitos dos passageiros frente às companhias aéreas - não surtiu efeito. Esta é a avaliação do advogado e consultor jurídico da ANDEP - Associação Nacional em Defesa dos Direitos dos Passageiros do Transporte Aéreo, Marcelo Santini.

Segundo ele, a criação dos juizados vai amenizar somente a consequência do caos, pois as causas, mesmo após quatro anos, continuam não sendo solucionadas. “Os juizados não resolverão os principais gargalos dos aeroportos brasileiros, que são a falta de planejamento e de gestão profissional do sistema de transporte aéreo do país. Se a Anac e o governo federal estivessem cumprindo seu papel, não haveria necessidade de juizados nos aeroportos”, destaca o advogado.

O corregedor Nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, compartilha com a opinião de Santini e observa que se todos os órgãos institucionais, como a Anac e a Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária) estivessem funcionando corretamente, a criação de um juizado especial não seria necessária.

Os juizados começaram a funcionar na sexta-feira (23.07) nos aeroportos de Guarulhos e Congonhas, em São Paulo; Galeão e Santos Dumont, no Rio de Janeiro; e Juscelino Kubistchek, no Distrito Federal. Os passageiros que forem lesados por problemas como voos cancelados, atrasos, perda de bagagem e, ainda, vítimas do chamado “overselling” (overbooking não existe mais) podem tentar buscar um acordo com a empresa aérea, por meio de um conciliador, ainda no aeroporto. Caso a companhia aérea não cumpra o acordo, Santini explica que o passageiro deverá dar continuidade ao processo no juizado de sua cidade de residência.

O consultor jurídico da ANDEP salienta, entretanto, que a expectativa é dos juizados auxiliarem os passageiros, que antes não tinham a quem recorrer. “O importante é que o consumidor busque os seus direitos e exerça o seu papel de cidadão. O maior problema é que a maioria ainda não tem esse hábito e prefere não reclamar. Todos aqueles que até agora recorreram ao Poder Judiciário, com uma causa consistente, foram indenizados”, salienta Santini.

Fonte: ANDEP

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[CORSARIO 2402]

Well
Posso dizer em conhecimento de causa, eu trabalho no balcão de atendimento aos pax aqui em REC.

O facto mais comun que a 141 estah fadada ao fracasso foi no cancelamento de um voo da AAL que a cia está obrigada a informar o cancelamento e nao o atraso do voo, que neste caso estava CANCELADO mesmo, o que aumentou a revoltad dos pais,

Era um voo fretado por uma agencia de turismo daqui com 100 adolescentes, a AAL estava fazendo cumprir a 141 , realocando os pax, só que não deram conta que eram 100 adolescentes a caminho das DISNEY e não tinha guias suficientes para todos, e com iisso foram reclamar conosco, e como não temos poder. o caos tomou conta.

Enfim, quase levo uma surra - real - dos pais revoltados com a situação.

De facto a 141 tem MUITA margem de interpretação e por isso ainda vai dar muita dor de cabeça para mim e os pax, but vamos ver o q acontacerah daqui por diante.

O mais chato é que nos do posto nao temos poder de ir lah na cia aerea tentar resolver o porblema do pax e com isso ele já deixa mais fulo do que ja tinha ao chegar no posto e pedir ajuda.
Em nosso caso - REC - temos o PROCON que alivia um pouco a situação do passageiro que sentiu lesado.

A 141 veio para tentar amenizar, but tah complicado.

CORSARIO 2402