Hábeas-corpus evita que DAC seja investigado pela Polícia Fe
Enviado: Qui Mar 31, 2005 23:36
Hábeas-corpus evita que DAC seja investigado pela Polícia Federal no caso Vasp
Globo Online - 31/03/2005
O juiz Marcelo Freire Gonçalves, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), concedeu hábeas-corpus ao diretor-geral do Departamento de Aviação Civil (DAC), Jorge Godinho Barreto.
Com isso, a Polícia Federal não deverá apurar, até o julgamento final do pedido, o que levou o DAC a descumprir a liminar da Justiça do Trabalho que determinou a nomeação de um interventor para a Vasp. O hábeas-corpus foi pedido pela Advocacia Geral da União para evitar que Barreto fosse intimado a depor na Polícia Federal.
Para o juiz, a matéria debatida é controvertida e o indiciamento do diretor geral do DAC "acarretaria um constrangimento pessoal, bem como à Arma que representa - Aeronáutica".
Globo Online - 31/03/2005
O juiz Marcelo Freire Gonçalves, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), concedeu hábeas-corpus ao diretor-geral do Departamento de Aviação Civil (DAC), Jorge Godinho Barreto.
Com isso, a Polícia Federal não deverá apurar, até o julgamento final do pedido, o que levou o DAC a descumprir a liminar da Justiça do Trabalho que determinou a nomeação de um interventor para a Vasp. O hábeas-corpus foi pedido pela Advocacia Geral da União para evitar que Barreto fosse intimado a depor na Polícia Federal.
Para o juiz, a matéria debatida é controvertida e o indiciamento do diretor geral do DAC "acarretaria um constrangimento pessoal, bem como à Arma que representa - Aeronáutica".
