O D.O.U desta terça-feira (23) publica resolução da ANAC, que determina a suspensão ou cancelamento da Portaria 993, a qual limitva voos em PLU para apenas 45 pax. Desta forma o Aeroporto da Pampulha poderá ter voos de grande porte para qualquer lugar do Brasil.
Eu sabia que um dia a Portaria de 2005 iria cair!!!!
Maurício.
Aviões maiores em PLU
Moderador: Moderadores
Regras do fórum
As regras do fórum estão disponíveis CLICANDO AQUI.
As regras do fórum estão disponíveis CLICANDO AQUI.
-
Maurício
- MASTER
- Mensagens: 1963
- Registrado em: Dom Dez 19, 2004 16:10
- Localização: Belo Horizonte - MG
Aviões maiores em PLU
" Uma vez que você tenha experimentado voar, você andará pela terra com seus olhos voltados para o céu, pois lá você esteve e para lá desejará voltar." (Leonardo da Vinci)
-
Black Typhoon
- MASTER
- Mensagens: 3228
- Registrado em: Qui Jan 27, 2005 21:27
- Localização: na Lua, sozinho e feliz
Re: Aviões maiores em PLU
ANAC revoga portaria que restringia voos em Pampulha
Foi publicada no Diario Oficial de ontem (22/03) a nulidade da Portaria 993, que regulava as operações no Aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte/MG.
Dessa forma, o aeroporto pode ter de volta as operações de aeronave de qualquer tamanho e sem necessidade de pousos intermediários nas ligações de capitais e outras cidades.
Confira texto publicado.
DECISÃO Nº 49, DE 17 DE MARÇO DE 2010
Declara a nulidade da Portaria nº 993, de 27 de setembro de 2007.
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 24, inciso II, do Anexo I ao Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o que consta do processo nº 60800.004686/2010-02, deliberado e aprovado na Reunião Deliberativa da Diretoria realizada em 17 de março de 2010, e
Considerando as manifestações da Procuradoria Federal junto à ANAC - Notas PGFPF/ANAC nºs 142/2009, de 10 de setembro de 2009, e 162/2009, de 22 de outubro de 2009;
Considerando que, segundo o § 1º do art. 48 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, a capacidade operacional dos aeroportos deve ser avaliada por critérios técnicos; e
Considerando que as disposições da Portaria nº 993, de 27 de setembro de 2007, ao estipularem limitação sem fundamento em aspectos de segurança operacional ou de efetiva capacidade operacional da infraestrutura aeroportuária, contrariam o supracitado diploma legal, decide:
Art. 1º Declarar a nulidade da Portaria nº 993, de 27 de setembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 18 de setembro de 2007, Seção 1, página 2.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
SOLANGE PAIVA VIEIRA
Diretora-Presidente
Fonte: SBTA
Foi publicada no Diario Oficial de ontem (22/03) a nulidade da Portaria 993, que regulava as operações no Aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte/MG.
Dessa forma, o aeroporto pode ter de volta as operações de aeronave de qualquer tamanho e sem necessidade de pousos intermediários nas ligações de capitais e outras cidades.
Confira texto publicado.
DECISÃO Nº 49, DE 17 DE MARÇO DE 2010
Declara a nulidade da Portaria nº 993, de 27 de setembro de 2007.
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 24, inciso II, do Anexo I ao Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o que consta do processo nº 60800.004686/2010-02, deliberado e aprovado na Reunião Deliberativa da Diretoria realizada em 17 de março de 2010, e
Considerando as manifestações da Procuradoria Federal junto à ANAC - Notas PGFPF/ANAC nºs 142/2009, de 10 de setembro de 2009, e 162/2009, de 22 de outubro de 2009;
Considerando que, segundo o § 1º do art. 48 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, a capacidade operacional dos aeroportos deve ser avaliada por critérios técnicos; e
Considerando que as disposições da Portaria nº 993, de 27 de setembro de 2007, ao estipularem limitação sem fundamento em aspectos de segurança operacional ou de efetiva capacidade operacional da infraestrutura aeroportuária, contrariam o supracitado diploma legal, decide:
Art. 1º Declarar a nulidade da Portaria nº 993, de 27 de setembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 18 de setembro de 2007, Seção 1, página 2.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
SOLANGE PAIVA VIEIRA
Diretora-Presidente
Fonte: SBTA
-
Black Typhoon
- MASTER
- Mensagens: 3228
- Registrado em: Qui Jan 27, 2005 21:27
- Localização: na Lua, sozinho e feliz
Re: Aviões maiores em PLU
Voos na Pampulha continuarão limitados, diz Aécio
Segundo governador Aécio Neves, TAC assinado anula portaria da ANAC. No entanto, afirmou que será assinado um aditivo a esse TAC, ampliando o limite de aeronave de 50 para 75 passageiros em turboélices.
O governador de Minas Gerais, Aécio Neves, afirmou hoje que o governo do Estado cumprirá o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que limita os voos no Aeroporto Carlos Drumond de Andrade - Pampulha. O governador afirmou que a decisão nº 49 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), publicada no dia 17 deste mês, que torna nula a portaria nº 993 e, consequentemente, libera todos os voos no aeroporto da Pampulha, é "nula e inócua". A informação é da Agência Minas.
Em entrevista coletiva concedida na Cidade Administrativa, ao lado do prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, Aécio Neves disse que comunicará a decisão ao ministro da Defesa, Nelson Jobim.
O TAC que está em vigor, firmado entre a Infraero e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), proíbe qualquer alteração no limite de aeronaves no aeroporto da Pampulha sem que os problemas ambientais e de segurança, apontados no TAC, seja solucionados.
"Portanto, na verdade, a liberação por parte da Anac se torna inócua, porque nós respeitaremos esse Termo de Ajustamento de Conduta que foi assinado pela Infraero e o Governo do Estado de Minas Gerais. Apenas lamento que a direção da Anac não tenha tido a oportunidade de conhecer o aeroporto da Pampulha, porque se conhecesse o estado hoje desse aeroporto, porque ali não recebe há muitos e muitos anos qualquer investimento por parte da Infraero, certamente não tomaria esta medida", afirmou Aécio Neves.
DE 50 PARA 75 PASSAGEIROS
O TAC para o aeroporto da Pampulha limita os voos permitidos a aeronaves com até 50 lugares. O gov ernador afirmou que será assinado um aditivo a esse TAC, ampliando o limite para 75 passageiros em turboélices, que são aeronaves mais modernas e seguras.
"A partir daí, não pode haver autorização. Seria um passo seguinte para essa, vamos chamar, nulidade da portaria assinada pela presidente da Anac. O Governo do Estado está junto à Advocacia Geral e à área do Meio Ambiente fazendo cumprir este Termo de Ajuste de Conduta, mas esperamos que possa haver um entendimento e uma manifestação clara por parte da Anac e por parte da própria Infraero", afirmou o governador.
Fonte: Claudio Schapochnick (Panrotas)
Segundo governador Aécio Neves, TAC assinado anula portaria da ANAC. No entanto, afirmou que será assinado um aditivo a esse TAC, ampliando o limite de aeronave de 50 para 75 passageiros em turboélices.
O governador de Minas Gerais, Aécio Neves, afirmou hoje que o governo do Estado cumprirá o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que limita os voos no Aeroporto Carlos Drumond de Andrade - Pampulha. O governador afirmou que a decisão nº 49 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), publicada no dia 17 deste mês, que torna nula a portaria nº 993 e, consequentemente, libera todos os voos no aeroporto da Pampulha, é "nula e inócua". A informação é da Agência Minas.
Em entrevista coletiva concedida na Cidade Administrativa, ao lado do prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, Aécio Neves disse que comunicará a decisão ao ministro da Defesa, Nelson Jobim.
O TAC que está em vigor, firmado entre a Infraero e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), proíbe qualquer alteração no limite de aeronaves no aeroporto da Pampulha sem que os problemas ambientais e de segurança, apontados no TAC, seja solucionados.
"Portanto, na verdade, a liberação por parte da Anac se torna inócua, porque nós respeitaremos esse Termo de Ajustamento de Conduta que foi assinado pela Infraero e o Governo do Estado de Minas Gerais. Apenas lamento que a direção da Anac não tenha tido a oportunidade de conhecer o aeroporto da Pampulha, porque se conhecesse o estado hoje desse aeroporto, porque ali não recebe há muitos e muitos anos qualquer investimento por parte da Infraero, certamente não tomaria esta medida", afirmou Aécio Neves.
DE 50 PARA 75 PASSAGEIROS
O TAC para o aeroporto da Pampulha limita os voos permitidos a aeronaves com até 50 lugares. O gov ernador afirmou que será assinado um aditivo a esse TAC, ampliando o limite para 75 passageiros em turboélices, que são aeronaves mais modernas e seguras.
"A partir daí, não pode haver autorização. Seria um passo seguinte para essa, vamos chamar, nulidade da portaria assinada pela presidente da Anac. O Governo do Estado está junto à Advocacia Geral e à área do Meio Ambiente fazendo cumprir este Termo de Ajuste de Conduta, mas esperamos que possa haver um entendimento e uma manifestação clara por parte da Anac e por parte da própria Infraero", afirmou o governador.
Fonte: Claudio Schapochnick (Panrotas)
Re: Aviões maiores em PLU
Se isto acontecer, CONFINS ,voltará ao estado anterior de ser um aeroporto enorme com infraestrutura boa, mas pouco utilizado como ficou sendo durante anos. Em 2001 meu voo fretado de Natal para Londrina, precisou fazer uma escala para reabastecimento num domingo a tarde e o aeroporto estava vazio, praticamente sem aeronaves. Em dezembro último passei por Confins para fazer conexão para Vitória, e o aeroporto estava cheio, havia sempre aeronave esperando outra desocupar os fingers, e inclusive o meu embarque para VIX , foi na remota.