Justiça Federal processa Denise Abreu no caso TAM - 3054
Enviado: Seg Jan 26, 2009 13:58
26/01/2009 - 12h07
Justiça Federal abre processo contra Denise Abreu no caso TAM
A juíza Paula Mantovani Avelino, da 1ª Vara Federal Criminal de São Paulo, recebeu denúncia contra a ex-diretora da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) Denise Abreu por fraude processual. Agora ela é ré em ação penal por ter apresentado documento inválido à juíza Cecília Marcondes, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, que resultou na liberação de voos no aeroporto de Congonhas, meses antes do acidente com o Airbus da TAM, em que morreram 199 pessoas, em julho de 2007.
O risco à vida dos passageiros, mesmo antes do acidente, já era alvo de ação civil pública do Ministério Público Federal. De acordo com o MPF, o documento apresentado pela Anac em fevereiro, para garantir a liberação da pista do aeroporto, que estava restrita. No entanto, tratava-se de um estudo, e não de uma norma. Dessa forma, foi liberado o pouso do Airbus da TAM, que estava sem um dos reversos, o que foi apontado como uma das causas do acidente.
Em depoimento à CPI do Apagão Aéreo, no Congresso Nacional, a então diretora da Anac afirmou que o documento foi publicado por engano na página da agência na Internet, por um erro da área de informática, e que se tratava apenas de um estudo interno.
A assessoria de imprensa de Denise Abreu afirma que vai recorrer e que todas as acusações não procedem.
Airbus A-320 da TAM
O acidente aconteceu em 17 de julho de 2007 e deixou 199 mortos - a maior tragédia da história da aviação brasileira. O voo 3054, que vinha de Porto Alegre (RS), tentou aterrissar no aeroporto de Congonhas, zona sul de São Paulo, e acabou se chocando com um depósito da própria companhia aérea do outro lado da avenida Washington Luís, em frente à pista principal do aeroporto.
Em novembro de 2008, o juiz Hélio Narvaez, da 1ª Vara Criminal do Fórum do Jabaquara (SP), suspendeu o indiciamento de todos os apontados pela Polícia Civil como responsáveis no caso.
Segundo o advogado Roberto Podval, que representa Denise Abreu, "não há como haver indiciamento antes que se defina se a competência do caso é estadual ou federal". Isso porque o indiciamento anunciado foi por atentado contra a segurança do transporte aéreo, crime federal, cuja pena vai até seis anos de prisão. E a Polícia Civil não tem competência para realizar esse tipo de indiciamento.
Justiça Federal abre processo contra Denise Abreu no caso TAM
A juíza Paula Mantovani Avelino, da 1ª Vara Federal Criminal de São Paulo, recebeu denúncia contra a ex-diretora da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) Denise Abreu por fraude processual. Agora ela é ré em ação penal por ter apresentado documento inválido à juíza Cecília Marcondes, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, que resultou na liberação de voos no aeroporto de Congonhas, meses antes do acidente com o Airbus da TAM, em que morreram 199 pessoas, em julho de 2007.
O risco à vida dos passageiros, mesmo antes do acidente, já era alvo de ação civil pública do Ministério Público Federal. De acordo com o MPF, o documento apresentado pela Anac em fevereiro, para garantir a liberação da pista do aeroporto, que estava restrita. No entanto, tratava-se de um estudo, e não de uma norma. Dessa forma, foi liberado o pouso do Airbus da TAM, que estava sem um dos reversos, o que foi apontado como uma das causas do acidente.
Em depoimento à CPI do Apagão Aéreo, no Congresso Nacional, a então diretora da Anac afirmou que o documento foi publicado por engano na página da agência na Internet, por um erro da área de informática, e que se tratava apenas de um estudo interno.
A assessoria de imprensa de Denise Abreu afirma que vai recorrer e que todas as acusações não procedem.
Airbus A-320 da TAM
O acidente aconteceu em 17 de julho de 2007 e deixou 199 mortos - a maior tragédia da história da aviação brasileira. O voo 3054, que vinha de Porto Alegre (RS), tentou aterrissar no aeroporto de Congonhas, zona sul de São Paulo, e acabou se chocando com um depósito da própria companhia aérea do outro lado da avenida Washington Luís, em frente à pista principal do aeroporto.
Em novembro de 2008, o juiz Hélio Narvaez, da 1ª Vara Criminal do Fórum do Jabaquara (SP), suspendeu o indiciamento de todos os apontados pela Polícia Civil como responsáveis no caso.
Segundo o advogado Roberto Podval, que representa Denise Abreu, "não há como haver indiciamento antes que se defina se a competência do caso é estadual ou federal". Isso porque o indiciamento anunciado foi por atentado contra a segurança do transporte aéreo, crime federal, cuja pena vai até seis anos de prisão. E a Polícia Civil não tem competência para realizar esse tipo de indiciamento.