TJ-SP decreta a falência da Vasp
Para juiz, empresa falhou em implantar programa de recuperação judicial.
Intervenção foi decretada em julho de 2005, de acordo com a decisão.
Do G1, em São Paulo
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) informou nesta segunda-feira (8) que o juiz titular da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, Alexandre Alves Lazzarini, decretou na última quinta-feira (4) a falência da Viação Aérea de São Paulo Sociedade Anônima (Vasp).
Segundo a decisão do juiz, a Vasp não implementou seu plano de recuperação judicial, em processo iniciado em julho de 2005, após a intervenção decretada pela 14ª Vara do Trabalho de São Paulo, em ação civil pública patrocinada pelo Ministério Público do Trabalho e sindicatos.
"As impugnações feitas pela Vasp à deliberação da assembléia de credores para a decretação da falência ou mesmo da anterior assembléia, não têm como ser acolhidas", diz Lazzarini em sua decisão.
Credores
De acordo com o advogado Fabiano Esteves de Barros Pavezi, do escritório Moreira Lima Advogados Associados, que tem créditos a receber da empresa, os credores da Vasp decidiram que a falência seria a melhor solução para o recebimento dos débitos, uma vez a companhia falhou em retomar suas operações após três anos de intervenção judicial.
De acordo com a decisão do juiz Lazzarini, os trabalhadores da empresa eram contrários à falência. Segundo Pavezi, isso se explica porque os postos de trabalho ainda existentes na companhia serão eliminados com a falência da companhia.
O advogado, que ainda não havia sido oficialmente informado da sentença, disse também que a Vasp provavelmente recorrerá da decisão do TJ-SP.
Em caso de falência, explicou Pavezi, os primeiros a receber são os trabalhadores - considerado o teto máximo de 150 salários mínimos (cerca de R$ 60 mil) por funcionário -, assim que os gastos com a administração da massa falimentar forem pagos.
Depois dos trabalhadores, vêm as dívidas com instituições financeiras, seguidas pelas tributárias. Por fim, conforme uma lista de prioridades, começam a ser pagos os débitos com os demais credores.
Interventores da Vasp
O G1 vem tentando entrar em contato com os responsáveis pela recuperação judicial da empresa, ainda sem sucesso. A reportagem foi informada que os interventores da companhia encontravam-se numa reunião.
JUSTIÇA DECRETA FALENCIA DA VASP
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Irineu
Graças a Deus!!!! Mas que não se cuidem para ver o que acontece. AIrineu escreveu:denisar escreveu:Meus pêsames, a toda a familia VASP !!!
Agora só falta a TAM e a GOL.
Lamentável sob todos os aspectos a falência da VASP
Mas, TAM e GOL não tem administradores da laia desses estelionatários que levaram a TRANSBRASIL e VASP pro buraco.
Tam teve um crescimento um pouco rápido com o encolhimento da Varig, principalmente na internacional, e a Gol, cresceu muito rápido em 7 anos de existência, além do que, na minha opinião, o pessoal da Laranja já deu um passo em falso ao comprar a Varig.
Um abraço do gordo!!!!
osmaircassio@hotmail.com
"A educação de um povo se avalia pelo modo como se tratam os animais."
Alexander Von Humboldt
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Em Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 10 de março de 1935, a VASP foi transformada em Sociedade de Capital Misto com o controle acionário pelo Poder Público, teve seu capital elevado para 3.000:000$000 (três mil contos de réis), e somente depois, pelo Decreto Estadual n.º 7308 de 05 de julho de 1935, passou a receber uma subvenção anual de 500$000 (quinhentos contos de réis). Já empresa de Economia Mista Estatal, após os Monospar e o De Haviland, foram adquiridos dois Junker JU-52/3, trimotores de fabricação alemã para 20 passageiros, que foram recebidos na empresa em agosto de 1936, dando início à linha São Paulo/Rio de Janeiro/São Paulo. O PP-SPD decolou de São Paulo, inaugurando o novo aeroporto da capital - Congonhas -, às 8h40 do dia 5 de agosto de 1936. No mesmo horário, o PP-SPE partia do Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro. Ambos levaram duas horas de vôo para completar os respectivos percursos. A nova linha, com seis freqüências semanais, foi o embrião da ligação de maior densidade do transporte aéreo doméstico brasileiro, hoje operada pelos Boeing 737-300 e Fokker-100, realizando o trecho em 35 minutos, com 80 freqüências diárias e transportando dois milhões de passageiros por ano. Seu sucesso foi tão grande que, em 1937, as freqüências foram duplicadas. Isto é, passaram a duas por dia, obrigando à ampliação da frota, com a incorporação do terceiro JU-52, em setembro daquele ano. O quarto modelo seria incorporado em 1939, enquanto os outros três, encomendados à mesma época (1936), tiveram suas entregas retardadas pelo surgimento da 2ª Grande Guerra. Somente dois foram entregues em 1944. O desempenho dos quatro JU-52, foi fundamental para a ampliação da malha, que teve início com o prolongamento da linha de São Paulo/Ribeirão Preto/Uberaba até Goiânia, cidade do Brasil Central, próxima à Brasília. Para a época esse feito foi um grande desafio, tanto que mereceu o incentivo de uma subvenção federal de 3$000 (três mil réis) por quilômetro voado. Em 1939, a malha expandiu-se para o sul do Brasil, ultrapassando novamente os limites do estado de São Paulo, atingindo as cidades de Curitiba (PR) e Florianópolis (SC) para, no início de 1940, chegar a Porto Alegre (RS). A nova empresa aérea fazia jus às tradições do povo paulista, responsável pelas Entradas e Bandeiras, incursões destemidas realizadas pelo interior adentro, nos primeiros séculos de nossa existência, ultrapassando as demarcações do Tratado de Tordesilhas, rompendo florestas e vadeando rios e dando essa dimensão continental ao Brasil. No final da década de 80, a VASP possuía uma frota de 23 B-737-200, quatro B-727-200, três Airbus, mais dois B-727 cargueiros que, em 1989, voaram 80.000h transportando quatro milhões de passageiros. Sob imposição federal, absolutamente obtusa e irreal, para não dizer parcial e viciada de segundos interesses, a partir de 1988, o governo paulista assumiu o compromisso de privatizar a empresa e a criar as condições legais, políticas e financeiras para tal, contratando avaliações das consultoras Price Waterhouse e Coopers & Lybrand, obtendo o aval necessário do legislativo estadual e logrando a renegociação de US$ 260.000.000 (duzentos e sessenta milhões de dólares), mais o aporte de US$ 50.000.000 (cinqüenta milhões de dólares) em 1990, viabilizando o início do processo de privatização. Ainda assim, o resultado de 1989 apresentou um prejuízo, no balanço e não operacional, de 51 milhões de dólares em um faturamento de 426 milhões de dólares. Às vésperas da privatização, a VASP possuía uma frota de 32 aeronaves, um contingente de 7.300 funcionários e era a segunda empresa do país, atuando no transporte doméstico de forma líder.Finalmente, em 1° de outubro de 1990 – durante o Governo Collor -, através de um leilão, amplamente criticado pela sociedade brasileira, o consórcio VOE/CANHEDO, liderado pelo Grupo Canhedo, adquiriu, por US$ 44.000.000 (quarenta e quatro milhões de dólares), 60% das ações ordinárias da empresa, passando a ter o controle. Mesmo em que pese as observações adiante feitas, quanto a maneira como os interesses da empresa foram administrados, após a privatização, houve, vale destacar, autorização para rotas internacionais, obtida no final dos anos 90. Mesmo com vôos para o Oriente, Europa e Estados Unidos, entre outros destinos, em razão dos problemas de gestão e das mudanças na moeda, a VASP acabou suspendendo-as, voltando a operar unicamente no transporte de passageiros doméstico. Mais tarde, a partir de 2000/2001, com a entrada de outras empresas no mercado, com estratégias mais competitivas de preços, a VASP passou a ocupar a quarta posição no transporte aéreo de passageiros. Atuava, também, com intensidade no mercado de carga aérea, com a VASPEX, para pequenas encomendas de entrega urgentes, porta a porta, com um custo considerado bastante competitivo.
Vasp - O maior celeiro de profissionais da aviacao brasileira, pergunte a Gol e a Tam.
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Folha de São Paulo
Empresa terá de vender ativos que somam R$ 6,5 bilhões para pagar dívidas de R$ 3,5 bilhões; gestores vão recorrer
Juiz argumenta que plano de recuperação judicial não foi cumprido; interventor diz que decisões judiciais impediram realização do plano
MARINA GAZZONI
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
JANAINA LAGE
DA SUCURSAL DO RIO
A falência da Vasp foi decretada pelo juiz Alexandre Lazzarini, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, na última quinta-feira. A decisão, publicada ontem, põe fim ao processo de recuperação judicial da companhia aérea, iniciado em julho de 2005. Em despacho, o juiz autorizou o administrador judicial da Vasp, Alexandre Tajra, a vender em leilão os ativos da empresa.
"Com a falência decretada, os bens são arrecadados, vendidos, e o dinheiro será usado para pagar aos credores, de acordo com uma ordem de pagamento prevista em lei", disse Lazzarini à Folha no dia 22. Ontem, ele não se manifestou.
De acordo com funcionários da Vasp, Tajra já lacrou a sede da empresa e informou-lhes que as atividades estavam encerradas. Não há informações sobre demissões.
Sem voar desde janeiro de 2005, a única atividade operacional da Vasp era a manutenção de aeronaves, que movimentava entre R$ 300 mil e R$ 500 mil por mês. Com a retomada pela Infraero dos espaços da Vasp nos aeroportos em agosto, esses serviços foram interrompidos. A única geração de renda atualmente era o aluguel de cerca de cem imóveis, que rendia R$ 200 mil ao mês, segundo a companhia aérea.
O interventor da empresa, Roberto de Castro, informou que a Vasp vai recorrer da decisão. "Não faz sentido decretar a falência de uma empresa que tem um patrimônio líquido positivo de R$ 2 bilhões."
Segundo relatório de avaliação de maio de 2006 do escritório de perícia Jharbas Barsanti, a Vasp tem R$ 6,5 bilhões em ativos. A maioria deles são créditos judiciais no valor total de R$ 5,5 bilhões. O quadro de ativos também inclui aeronaves (R$ 16,8 milhões), imóveis (R$ 65 milhões) e participação acionária no Hotel Nacional e na empresa de taxi aéreo Brata (R$ 54 milhões no total).
Os passivos somam cerca de R$ 3,5 bilhões entre dívidas trabalhistas, fiscais e com empresas como Infraero, Banco do Brasil e BR Distribuidora.
O interventor da Vasp, Roberto de Castro, explica que a falência altera o quadro de credores. A dívida trabalhista, por exemplo, hoje avaliada em R$ 300 milhões, tem seu valor reduzido. A dívida fiscal da Vasp, uma das últimas na ordem de pagamento dos credores, está avaliada hoje em mais de R$ 1,2 bilhão, diz Castro.
De acordo com a lei, os primeiros credores a receber são os trabalhadores, com limite de 150 salários mínimos. Em seguida, recebem os credores com garantia real, como os bancos. Por último, vêm as dívidas tributárias e as demais.
Apesar de lamentar a decisão, a presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Graziela Baggio, disse que não foi surpreendida. "Era uma possibilidade que não descartávamos após a maioria dos credores votar a favor da falência na assembléia de 17 de julho."
A principal justificativa de Lazzarini na sentença do processo para decretar a falência foi que a Vasp não cumpriu seu plano de recuperação judicial. O plano previa a venda de ativos e a retomada dos vôos. Castro responde que o plano não foi cumprido porque decisões judiciais impediram a alienação de ativos.
Para o consultor de aviação Paulo Bittencourt Sampaio, a crise da Vasp foi uma conseqüência de fatores como a retração nas linhas internacionais em 1999 e os altos gastos com combustíveis provocados pelo uso de uma frota antiga. "A falência vai acelerar a distribuição das áreas da Vasp nos aeroportos a outras empresas."
Empresa terá de vender ativos que somam R$ 6,5 bilhões para pagar dívidas de R$ 3,5 bilhões; gestores vão recorrer
Juiz argumenta que plano de recuperação judicial não foi cumprido; interventor diz que decisões judiciais impediram realização do plano
MARINA GAZZONI
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
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DA SUCURSAL DO RIO
A falência da Vasp foi decretada pelo juiz Alexandre Lazzarini, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, na última quinta-feira. A decisão, publicada ontem, põe fim ao processo de recuperação judicial da companhia aérea, iniciado em julho de 2005. Em despacho, o juiz autorizou o administrador judicial da Vasp, Alexandre Tajra, a vender em leilão os ativos da empresa.
"Com a falência decretada, os bens são arrecadados, vendidos, e o dinheiro será usado para pagar aos credores, de acordo com uma ordem de pagamento prevista em lei", disse Lazzarini à Folha no dia 22. Ontem, ele não se manifestou.
De acordo com funcionários da Vasp, Tajra já lacrou a sede da empresa e informou-lhes que as atividades estavam encerradas. Não há informações sobre demissões.
Sem voar desde janeiro de 2005, a única atividade operacional da Vasp era a manutenção de aeronaves, que movimentava entre R$ 300 mil e R$ 500 mil por mês. Com a retomada pela Infraero dos espaços da Vasp nos aeroportos em agosto, esses serviços foram interrompidos. A única geração de renda atualmente era o aluguel de cerca de cem imóveis, que rendia R$ 200 mil ao mês, segundo a companhia aérea.
O interventor da empresa, Roberto de Castro, informou que a Vasp vai recorrer da decisão. "Não faz sentido decretar a falência de uma empresa que tem um patrimônio líquido positivo de R$ 2 bilhões."
Segundo relatório de avaliação de maio de 2006 do escritório de perícia Jharbas Barsanti, a Vasp tem R$ 6,5 bilhões em ativos. A maioria deles são créditos judiciais no valor total de R$ 5,5 bilhões. O quadro de ativos também inclui aeronaves (R$ 16,8 milhões), imóveis (R$ 65 milhões) e participação acionária no Hotel Nacional e na empresa de taxi aéreo Brata (R$ 54 milhões no total).
Os passivos somam cerca de R$ 3,5 bilhões entre dívidas trabalhistas, fiscais e com empresas como Infraero, Banco do Brasil e BR Distribuidora.
O interventor da Vasp, Roberto de Castro, explica que a falência altera o quadro de credores. A dívida trabalhista, por exemplo, hoje avaliada em R$ 300 milhões, tem seu valor reduzido. A dívida fiscal da Vasp, uma das últimas na ordem de pagamento dos credores, está avaliada hoje em mais de R$ 1,2 bilhão, diz Castro.
De acordo com a lei, os primeiros credores a receber são os trabalhadores, com limite de 150 salários mínimos. Em seguida, recebem os credores com garantia real, como os bancos. Por último, vêm as dívidas tributárias e as demais.
Apesar de lamentar a decisão, a presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Graziela Baggio, disse que não foi surpreendida. "Era uma possibilidade que não descartávamos após a maioria dos credores votar a favor da falência na assembléia de 17 de julho."
A principal justificativa de Lazzarini na sentença do processo para decretar a falência foi que a Vasp não cumpriu seu plano de recuperação judicial. O plano previa a venda de ativos e a retomada dos vôos. Castro responde que o plano não foi cumprido porque decisões judiciais impediram a alienação de ativos.
Para o consultor de aviação Paulo Bittencourt Sampaio, a crise da Vasp foi uma conseqüência de fatores como a retração nas linhas internacionais em 1999 e os altos gastos com combustíveis provocados pelo uso de uma frota antiga. "A falência vai acelerar a distribuição das áreas da Vasp nos aeroportos a outras empresas."
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Valor Econômico
Justiça decreta a falência da Vasp
Beth Koike
Sem voar há mais de três anos, a Vasp teve sua falência decretada ontem pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. "A Vasp não teve condições de implementar seu plano de recuperação judicial", informou, em nota, Alexandre Alves Lazzarini, juiz titular da 1ª Vara de Falências e Recuperações de São Paulo. Mas o processo judicial, que se arrasta desde julho de 2005 envolvendo a companhia aérea de Wagner Canhedo, não termina por aqui. Roberto Carvalho de Castro, principal interventor da Vasp e representante oficial de Canhedo, disse que recorrerá da medida.
"Vamos recorrer da decisão. Tivemos um plano de recuperação judicial aprovado, mas fomos impedidos de alienar os ativos para implementar a recuperação. Temos um prazo legal de dez dias para recorrer", disse Castro, que com a falência deixa de ser o gestor da Vasp. O administrador judicial continua sendo Alexandre Tajra.
Segundo Castro, o governo do Estado de São Paulo, que detém 40% da Vasp, não pronunciou se também entrará com liminar contra a decisão do juiz Lazzarini. "Estamos em contato com o governo, mas nesses últimos tempos eles não se pronunciaram. Mas, agora com essa decisão deve haver algum posicionamento do governo", afirmou.
O anúncio de falência não agradou o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA). Os ex-trabalhadores da Vasp não serão necessariamente os primeiros a receber. "Há um artigo que determina que um grupo de beneficiários do Aeros, o fundo previdenciário da Vasp, receba antes mesmo dos trabalhadores. Não sobrará dinheiro para os trabalhadores", disse Marco Reina, representante trabalhista ligado ao sindicato. De acordo com Castro, o passivo do fundo previdenciário Aeros soma cerca de R$ 160 milhões e a dívida com os trabalhadores é de R$ 300 milhões.
Para Reina uma das alternativas à falência seria a negociação com o grupo Arbeit Gestão de Negócios, que teria interesse em adquirir quatro áreas de negócios da Vasp: manutenção, carga, treinamento/ensino e suporte para manobras de aeronaves na pista de decolagem. "Essa seria uma forma de a empresa não falir", disse Reina.
O pedido de falência da Vasp, segundo o despacho do juiz Lazzarini, foi pedido pelos credores - em especial, o Banco do Brasil e o fundo previdenciário Aeros. A maioria dos credores da Vasp há havia votado pela falência da empresa numa assembléia realizada em 17 de julho. Mas Lazzarini preferiu adiar sua decisão, tomada na quinta-feita, dia 4, e anunciada ontem.
A Vasp parou de voar em janeiro de 2005, quando sua licença foi cassada pelo Departamento de Aviação Civil. Em março daquele ano, a Justiça decretou a intervenção na companhia aérea. Em outubro de 2005, o pedido de recuperação judicial da Vasp foi aprovado pelo juiz Lazzarini.
Justiça decreta a falência da Vasp
Beth Koike
Sem voar há mais de três anos, a Vasp teve sua falência decretada ontem pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. "A Vasp não teve condições de implementar seu plano de recuperação judicial", informou, em nota, Alexandre Alves Lazzarini, juiz titular da 1ª Vara de Falências e Recuperações de São Paulo. Mas o processo judicial, que se arrasta desde julho de 2005 envolvendo a companhia aérea de Wagner Canhedo, não termina por aqui. Roberto Carvalho de Castro, principal interventor da Vasp e representante oficial de Canhedo, disse que recorrerá da medida.
"Vamos recorrer da decisão. Tivemos um plano de recuperação judicial aprovado, mas fomos impedidos de alienar os ativos para implementar a recuperação. Temos um prazo legal de dez dias para recorrer", disse Castro, que com a falência deixa de ser o gestor da Vasp. O administrador judicial continua sendo Alexandre Tajra.
Segundo Castro, o governo do Estado de São Paulo, que detém 40% da Vasp, não pronunciou se também entrará com liminar contra a decisão do juiz Lazzarini. "Estamos em contato com o governo, mas nesses últimos tempos eles não se pronunciaram. Mas, agora com essa decisão deve haver algum posicionamento do governo", afirmou.
O anúncio de falência não agradou o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA). Os ex-trabalhadores da Vasp não serão necessariamente os primeiros a receber. "Há um artigo que determina que um grupo de beneficiários do Aeros, o fundo previdenciário da Vasp, receba antes mesmo dos trabalhadores. Não sobrará dinheiro para os trabalhadores", disse Marco Reina, representante trabalhista ligado ao sindicato. De acordo com Castro, o passivo do fundo previdenciário Aeros soma cerca de R$ 160 milhões e a dívida com os trabalhadores é de R$ 300 milhões.
Para Reina uma das alternativas à falência seria a negociação com o grupo Arbeit Gestão de Negócios, que teria interesse em adquirir quatro áreas de negócios da Vasp: manutenção, carga, treinamento/ensino e suporte para manobras de aeronaves na pista de decolagem. "Essa seria uma forma de a empresa não falir", disse Reina.
O pedido de falência da Vasp, segundo o despacho do juiz Lazzarini, foi pedido pelos credores - em especial, o Banco do Brasil e o fundo previdenciário Aeros. A maioria dos credores da Vasp há havia votado pela falência da empresa numa assembléia realizada em 17 de julho. Mas Lazzarini preferiu adiar sua decisão, tomada na quinta-feita, dia 4, e anunciada ontem.
A Vasp parou de voar em janeiro de 2005, quando sua licença foi cassada pelo Departamento de Aviação Civil. Em março daquele ano, a Justiça decretou a intervenção na companhia aérea. Em outubro de 2005, o pedido de recuperação judicial da Vasp foi aprovado pelo juiz Lazzarini.
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moises Propp
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Olá amigos,
O problema que eles tiveram mais de 2 anos para pagar alguem
e ninguem foi pago, apenas depenaram a empresa aos poucos
vendendo o que podia, venderam varias peças dos aviões, ou
seja, sucatearam a empresa e agora só tem o lixo, se a empresa
tem mais de 2 Milhoes de patrimonio, por que não venderam aos
poucos e foram pagando os credores, estes B732 no começo até
podiam voar, agora só para enfeite de praça, pode ser usado nas
favelas como postos de saúdes.
sds,
Moises Propp
O problema que eles tiveram mais de 2 anos para pagar alguem
e ninguem foi pago, apenas depenaram a empresa aos poucos
vendendo o que podia, venderam varias peças dos aviões, ou
seja, sucatearam a empresa e agora só tem o lixo, se a empresa
tem mais de 2 Milhoes de patrimonio, por que não venderam aos
poucos e foram pagando os credores, estes B732 no começo até
podiam voar, agora só para enfeite de praça, pode ser usado nas
favelas como postos de saúdes.
sds,
Moises Propp
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paulo roberto machado
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vasp
Pra mim a Vasp ja nao existe mais desde que parou....so milagre mudaria a situação.E agora!!
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Fernando Basto
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Esse tal de Canhedo (e o filho dele), tiveram o que mereceram e, se é verdade mesmo, que todo o patrimônio do grupo (e os bens de família) foram penhorados/bloqueados, a justiça brasileira está de PARABÉNS !
Agora, só falta colocarem esses canalhas na CADEIA !
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Fernando Basto -
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arthuramaral_CGR
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Atenção!
Viaje bem, viaje VASP
Céu azul!
viaje bem, viaje VASP…
Atenção
você pôs a ficha na mão
dirija-se ao portão
e embarque nesse avião
Boa viagem
Largue o chão,
escolha uma direção
aperte seu cinto
e solte sua imaginação…
Voe VASP
Céu azul,
leste, oeste, norte ou sul
você livre pelo ar
com quem gosta de voar
A VASP abre suas asas pra ternura
Pra você ganhar altura
Viajar, voar…
Viaje bem
Viaje VASP
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Largue o chão,
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Viaje bem
Viaje VASP
Muito bem lembrado, Arthur, desse jingle da VASP!!! Me lembro de um comercial, onde apareciam imagens do A300 e de um garoto levantando os braços, em forma de asa, deve ter sido na década de 80.
Eis alguns videos em homenagem à finada:
1) Comercial de 1977
http://www.youtube.com/watch?v=QoAnc8NV_Jo
2) Comerciais de 1976
http://www.youtube.com/watch?v=SV4t1bOTTeA
http://www.youtube.com/watch?v=myI2bVzhLuQ
3) O jingle lembrado pelo Arthur:
http://www.youtube.com/watch?v=__1UJ5CBp10
Abraço
Eis alguns videos em homenagem à finada:
1) Comercial de 1977
http://www.youtube.com/watch?v=QoAnc8NV_Jo
2) Comerciais de 1976
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http://www.youtube.com/watch?v=myI2bVzhLuQ
3) O jingle lembrado pelo Arthur:
http://www.youtube.com/watch?v=__1UJ5CBp10
Abraço
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jambock
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Vai sobrar para o Governo de São Paulo
Meus prezados:
Estado de São Paulo poderá responder por dívida da Vasp
O governo de São Paulo retomou na Justiça paulista 40% das ações da Vasp em fevereiro deste ano. A composição acionária da empresa, que teve sua falência decretada na semana passada, pode ser alterada, pois a Vasp recorreu da decisão. Especialistas consultados pela Folha divergem sobre a possibilidade de a dívida da Vasp, avaliada em R$ 3,5 bilhões, afetar os cofres do Estado.
Mesmo com o aumento da participação acionária, o Estado não passou a ser controlador da Vasp. O acionista majoritário ainda é o empresário Wagner Canhedo, com cerca de 58% das ações, de acordo com informações de Roberto de Castro, ex-interventor da Vasp.
"O governo é sócio da Vasp desde o inicio. Não mudou nada, apenas mudou a parcela de participação do governo, que ficou maior, mas não mudou o controle da empresa", disse.
A interpretação do advogado Luiz Antônio Miretti, do escritório Approbato Machado, e de Francisco Satiro, professor de Direito da FGV (Fundação Getulio Vargas), é que o Estado dificilmente será responsabilizado no processo de falência, mas que pode responder pelas dívidas na Justiça do Trabalho.
"No processo de falência, o acionista só responde quando há provas de que ele agiu de forma ilícita ou fraudulenta", disse Satiro. Segundo ele, o governo não poderá ser responsabilizado pela massa falida na gestão da Vasp se ele não a controlava.
Miretti ressalta, no entanto, que há uma tendência na Justiça do Trabalho de responsabilizar os acionistas se os ativos da empresa não forem suficientes para quitar as dívidas trabalhistas. "Na situação trabalhista, pode chegar ao acionista. (..) E a dívida é dividida de acordo com a participação acionária."
O advogado trabalhista Guilherme Gantus não acredita que o Estado seja responsabilizado no processo de falência ou na ação que tramita na Justiça do Trabalho. "Ele é sócio investidor e não administrador."
O Estado de São Paulo contesta na Justiça um aporte de capital feito pelo empresário Wagner Canhedo, acionista majoritário da Vasp, em 1999. Na ocasião, Canhedo fez uma capitalização na companhia aérea usando o Hotel Nacional e a empresa de taxi aéreo Brata. De acordo com Castro, ex-interventor da Vasp, a participação acionária de Canhedo na empresa pulou de cerca de 51% para 85% com a operação.
"O Estado entrou com uma ação questionando a avaliação desses valores incorporados, do Hotel Nacional e da Brata. Essa ação correu e, recentemente, em primeira instância, o Estado teve um ganho. Mas o mérito ainda não foi julgado, porque Canhedo recorreu", afirma Castro.
A Procuradoria Geral do Estado confirmou as informações. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, a Vasp tenta restabelecer a participação acionária do Estado em 4,61%. A Procuradoria não quis comentar a decisão, pois informou que não comenta ações em tramitação na Justiça.
A Folha tentou falar com Canhedo, mas ele não quis conceder entrevista.
FONTE: Publicidade MARINA GAZZONI
colaboração para a Folha
MAELI PRADO, da Folha de S.Paulo
Um abraço e até mais...
Estado de São Paulo poderá responder por dívida da Vasp
O governo de São Paulo retomou na Justiça paulista 40% das ações da Vasp em fevereiro deste ano. A composição acionária da empresa, que teve sua falência decretada na semana passada, pode ser alterada, pois a Vasp recorreu da decisão. Especialistas consultados pela Folha divergem sobre a possibilidade de a dívida da Vasp, avaliada em R$ 3,5 bilhões, afetar os cofres do Estado.
Mesmo com o aumento da participação acionária, o Estado não passou a ser controlador da Vasp. O acionista majoritário ainda é o empresário Wagner Canhedo, com cerca de 58% das ações, de acordo com informações de Roberto de Castro, ex-interventor da Vasp.
"O governo é sócio da Vasp desde o inicio. Não mudou nada, apenas mudou a parcela de participação do governo, que ficou maior, mas não mudou o controle da empresa", disse.
A interpretação do advogado Luiz Antônio Miretti, do escritório Approbato Machado, e de Francisco Satiro, professor de Direito da FGV (Fundação Getulio Vargas), é que o Estado dificilmente será responsabilizado no processo de falência, mas que pode responder pelas dívidas na Justiça do Trabalho.
"No processo de falência, o acionista só responde quando há provas de que ele agiu de forma ilícita ou fraudulenta", disse Satiro. Segundo ele, o governo não poderá ser responsabilizado pela massa falida na gestão da Vasp se ele não a controlava.
Miretti ressalta, no entanto, que há uma tendência na Justiça do Trabalho de responsabilizar os acionistas se os ativos da empresa não forem suficientes para quitar as dívidas trabalhistas. "Na situação trabalhista, pode chegar ao acionista. (..) E a dívida é dividida de acordo com a participação acionária."
O advogado trabalhista Guilherme Gantus não acredita que o Estado seja responsabilizado no processo de falência ou na ação que tramita na Justiça do Trabalho. "Ele é sócio investidor e não administrador."
O Estado de São Paulo contesta na Justiça um aporte de capital feito pelo empresário Wagner Canhedo, acionista majoritário da Vasp, em 1999. Na ocasião, Canhedo fez uma capitalização na companhia aérea usando o Hotel Nacional e a empresa de taxi aéreo Brata. De acordo com Castro, ex-interventor da Vasp, a participação acionária de Canhedo na empresa pulou de cerca de 51% para 85% com a operação.
"O Estado entrou com uma ação questionando a avaliação desses valores incorporados, do Hotel Nacional e da Brata. Essa ação correu e, recentemente, em primeira instância, o Estado teve um ganho. Mas o mérito ainda não foi julgado, porque Canhedo recorreu", afirma Castro.
A Procuradoria Geral do Estado confirmou as informações. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, a Vasp tenta restabelecer a participação acionária do Estado em 4,61%. A Procuradoria não quis comentar a decisão, pois informou que não comenta ações em tramitação na Justiça.
A Folha tentou falar com Canhedo, mas ele não quis conceder entrevista.
FONTE: Publicidade MARINA GAZZONI
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Cláudio Severino da Silva
jambockrs@gmail.com
Na aviação, só a perfeição é aceitável
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A falência da Vasp
A companhia aérea Vasp teve sua falência decretada pelo juiz Alexandre Alves Lazzarini, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo. É provável que os advogados da empresa recorram da sentença, mas tudo indica que o fim da Vasp está próximo.
A Vasp é um exemplo de gestão ruinosa desde antes da privatização, em 1990, quando operava com prejuízo de US$ 30 milhões anuais e devia US$ 750 milhões. Mas a situação agravou-se após a venda de 60% das ações do Estado de São Paulo para o Grupo Canhedo.
A privatização parecia ser a melhor saída para o governo paulista, mas o processo de venda foi obscuro. O Grupo Canhedo pagou US$ 43 milhões pelo controle, mas nada fez que justificasse o negócio. A empresa não foi capitalizada, como seria indispensável. Descontava dos salários dos funcionários as contribuições devidas à Previdência Social, mas não recolhia o dinheiro ao INSS. Em março de 2004, o controlador do grupo, Wagner Canhedo, chegou a ser preso, em Brasília, por ordem do juiz federal David Rocha Lima de Magalhães e Silva, da 8ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo, como depositário infiel. A Vasp tampouco quitava os tributos federais ou as taxas devidas à Infraero. Atrasada no pagamento de combustível à BR Distribuidora, do Grupo Petrobrás, pagou com cheques sem fundos e teve o fornecimento suspenso. Pouco antes de deixar de voar, só conseguia abastecer os aviões se pagasse em dinheiro.
Deixou de pagar dívidas com o governo federal avalizadas pelo Tesouro paulista. E usou artifícios contábeis para reduzir a participação acionária do governo de São Paulo de 40% para 4,6%.
Para continuar operando, buscou sempre o refinanciamento e a rolagem de dívidas. Tomou empréstimos em condições irregulares, usando documentos supostamente falsificados. E o dinheiro que entrava não era destinado a investimentos. A frota ainda existente, de 27 aviões, é constituída por modelos com mais de 30 anos de uso, canibalizados pela remoção de peças usadas para manter em operação um número cada vez menor de aviões. Sem manutenção e com riscos à segurança, o Departamento de Aviação Civil interrompeu os vôos em janeiro de 2005.
Em resumo, o Grupo Canhedo praticou toda a sorte de desmandos na gestão da Vasp, que em 1990 detinha 31% do mercado e era a segunda maior do ramo e, ao ser proibida de operar, tinha 0,75% do mercado.
Há bem mais tempo a Vasp teria sido impedida de atuar, não fosse a leniência de autoridades e credores. Com a mudança na Lei de Falências, a Vasp ganhou sobrevida e anunciou um plano de recuperação judicial - também descumprido. Por isso a falência foi decretada. Mas credores e empresa foram criticados. "A recuperação judicial se arrasta sem qualquer solução, sempre com expectativa de decisões judiciais milionárias ou investidores também milionários", escreveu o juiz Lazzarini em julho, ao negar o pedido de adiamento da assembléia de credores em que a falência foi aprovada.
A Vasp só se mostrou competente em protelar sua falência. Seus advogados agarraram-se à hipótese de a empresa ser declarada vencedora em ações que move contra a União para ser ressarcida pela venda de bilhetes a preço tabelado, entre 1988 e 1992. Os recursos, segundo os defensores, dariam para pagar a dívida, estimada entre R$ 4 bilhões e R$ 5 bilhões, e sobraria dinheiro.
Excluídas as ações, a Vasp tem poucos ativos, tais como imóveis avaliados, há três anos, em R$ 200 milhões e aviões sucateados, peças de reposição e ferramentas. A Infraero quer receber o que a Vasp lhe deve e retomar as áreas que a empresa ocupa nos aeroportos. Pior é a situação dos empregados da empresa, que perderam o trabalho e não sabem se e quando receberão suas indenizações.
O juiz quer saber por que o INSS não penhorou os aviões da empresa para a quitação das dívidas. Afirmou, ainda, que outro credor, o fundo de pensão Aeros, sob intervenção há 10 anos, "mostra desgovernança". Tão absurda quanto a gestão da Vasp, durante os 15 anos que transcorreram entre a privatização e a interrupção dos vôos, é a omissão dos credores e dos responsáveis pelo transporte aéreo no Brasil.
Fonte: Estadão.com.br
A companhia aérea Vasp teve sua falência decretada pelo juiz Alexandre Alves Lazzarini, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo. É provável que os advogados da empresa recorram da sentença, mas tudo indica que o fim da Vasp está próximo.
A Vasp é um exemplo de gestão ruinosa desde antes da privatização, em 1990, quando operava com prejuízo de US$ 30 milhões anuais e devia US$ 750 milhões. Mas a situação agravou-se após a venda de 60% das ações do Estado de São Paulo para o Grupo Canhedo.
A privatização parecia ser a melhor saída para o governo paulista, mas o processo de venda foi obscuro. O Grupo Canhedo pagou US$ 43 milhões pelo controle, mas nada fez que justificasse o negócio. A empresa não foi capitalizada, como seria indispensável. Descontava dos salários dos funcionários as contribuições devidas à Previdência Social, mas não recolhia o dinheiro ao INSS. Em março de 2004, o controlador do grupo, Wagner Canhedo, chegou a ser preso, em Brasília, por ordem do juiz federal David Rocha Lima de Magalhães e Silva, da 8ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo, como depositário infiel. A Vasp tampouco quitava os tributos federais ou as taxas devidas à Infraero. Atrasada no pagamento de combustível à BR Distribuidora, do Grupo Petrobrás, pagou com cheques sem fundos e teve o fornecimento suspenso. Pouco antes de deixar de voar, só conseguia abastecer os aviões se pagasse em dinheiro.
Deixou de pagar dívidas com o governo federal avalizadas pelo Tesouro paulista. E usou artifícios contábeis para reduzir a participação acionária do governo de São Paulo de 40% para 4,6%.
Para continuar operando, buscou sempre o refinanciamento e a rolagem de dívidas. Tomou empréstimos em condições irregulares, usando documentos supostamente falsificados. E o dinheiro que entrava não era destinado a investimentos. A frota ainda existente, de 27 aviões, é constituída por modelos com mais de 30 anos de uso, canibalizados pela remoção de peças usadas para manter em operação um número cada vez menor de aviões. Sem manutenção e com riscos à segurança, o Departamento de Aviação Civil interrompeu os vôos em janeiro de 2005.
Em resumo, o Grupo Canhedo praticou toda a sorte de desmandos na gestão da Vasp, que em 1990 detinha 31% do mercado e era a segunda maior do ramo e, ao ser proibida de operar, tinha 0,75% do mercado.
Há bem mais tempo a Vasp teria sido impedida de atuar, não fosse a leniência de autoridades e credores. Com a mudança na Lei de Falências, a Vasp ganhou sobrevida e anunciou um plano de recuperação judicial - também descumprido. Por isso a falência foi decretada. Mas credores e empresa foram criticados. "A recuperação judicial se arrasta sem qualquer solução, sempre com expectativa de decisões judiciais milionárias ou investidores também milionários", escreveu o juiz Lazzarini em julho, ao negar o pedido de adiamento da assembléia de credores em que a falência foi aprovada.
A Vasp só se mostrou competente em protelar sua falência. Seus advogados agarraram-se à hipótese de a empresa ser declarada vencedora em ações que move contra a União para ser ressarcida pela venda de bilhetes a preço tabelado, entre 1988 e 1992. Os recursos, segundo os defensores, dariam para pagar a dívida, estimada entre R$ 4 bilhões e R$ 5 bilhões, e sobraria dinheiro.
Excluídas as ações, a Vasp tem poucos ativos, tais como imóveis avaliados, há três anos, em R$ 200 milhões e aviões sucateados, peças de reposição e ferramentas. A Infraero quer receber o que a Vasp lhe deve e retomar as áreas que a empresa ocupa nos aeroportos. Pior é a situação dos empregados da empresa, que perderam o trabalho e não sabem se e quando receberão suas indenizações.
O juiz quer saber por que o INSS não penhorou os aviões da empresa para a quitação das dívidas. Afirmou, ainda, que outro credor, o fundo de pensão Aeros, sob intervenção há 10 anos, "mostra desgovernança". Tão absurda quanto a gestão da Vasp, durante os 15 anos que transcorreram entre a privatização e a interrupção dos vôos, é a omissão dos credores e dos responsáveis pelo transporte aéreo no Brasil.
Fonte: Estadão.com.br