Lula indicou Alencar para negociar com aéreas no STJ
Enviado: Qui Fev 24, 2005 13:10
Acerto de contas pode sair
Lula indicou Alencar para negociar com aéreas no STJ
Mariana Barbosa
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou o vice-presidente e ministro da Defesa, José Alencar, para negociar um eventual encontro de contas com as empresas aéreas. A informação foi dada pelo presidente Lula ao ministro Edson Vidigal, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em audiência ontem, no Palácio do Planalto. Vidigal saiu da reunião animado e considerou um grande avanço o sinal de que o governo está disposto a conversar.
No início de março deverá haver uma primeira reunião de conciliação no STJ, com a presença de Alencar, dos presidentes da Varig, TAM e Vasp e de Vidigal. Trata-se de uma mudança de atitude do governo, até então reticente em relação a qualquer negociação sobre encontro de dívidas e créditos com as aéreas.
O presidente do STJ vem trabalhando em prol de uma conciliação entre a União e companhias as aéreas desde dezembro de 2004, quando a Varig obteve na Justiça o direito de ser ressarcida em cerca de R$ 2,5 bilhões por perdas decorrentes de planos econômicos de 1987 a 1992. Já a dívida da empresa com a Receita Federal e a Previdência é de pouco mais de R$ 2,6 bilhões.
Processos similares da Vasp e da TAM, que pleiteiam cerca de R$ 1,5 bilhão e R$ 600 milhões, respectivamente, correm na Justiça. A Transbrasil já obteve o mesmo direito, em 1999, e fez o seu encontro de contas.
A União tem por obrigação legal recorrer da decisão que beneficiou a Varig. O prazo para esse recurso é até 2 de março, quando completam dez dias da publicação do acórdão da decisão. O prazo pode ser prorrogável por mais 20 dias.
Entretanto, um aditivo à nova Lei de Falências e um decreto de 1997 permitem a realização de acordos pela União. A questão enfrenta forte resistência na área econômica do governo e, caso o acordo venha a se concretizar, será uma decisão política.
Na opinião de Vidigal, mesmo que venha a recorrer, dificilmente o governo obterá uma vitória, uma vez que existe o precedente da Transbrasil. Seria mais vantajoso para a União, portanto, negociar um acordo agora e evitar de ter de pagar uma conta ainda maior no futuro.
Vidigal defende que o encontro de contas é uma peça fundamental na reestruturação do setor aéreo nacional, que depende ainda de outras medidas, como a criação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Fonte: O Estado de São Paulo
Lula indicou Alencar para negociar com aéreas no STJ
Mariana Barbosa
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou o vice-presidente e ministro da Defesa, José Alencar, para negociar um eventual encontro de contas com as empresas aéreas. A informação foi dada pelo presidente Lula ao ministro Edson Vidigal, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em audiência ontem, no Palácio do Planalto. Vidigal saiu da reunião animado e considerou um grande avanço o sinal de que o governo está disposto a conversar.
No início de março deverá haver uma primeira reunião de conciliação no STJ, com a presença de Alencar, dos presidentes da Varig, TAM e Vasp e de Vidigal. Trata-se de uma mudança de atitude do governo, até então reticente em relação a qualquer negociação sobre encontro de dívidas e créditos com as aéreas.
O presidente do STJ vem trabalhando em prol de uma conciliação entre a União e companhias as aéreas desde dezembro de 2004, quando a Varig obteve na Justiça o direito de ser ressarcida em cerca de R$ 2,5 bilhões por perdas decorrentes de planos econômicos de 1987 a 1992. Já a dívida da empresa com a Receita Federal e a Previdência é de pouco mais de R$ 2,6 bilhões.
Processos similares da Vasp e da TAM, que pleiteiam cerca de R$ 1,5 bilhão e R$ 600 milhões, respectivamente, correm na Justiça. A Transbrasil já obteve o mesmo direito, em 1999, e fez o seu encontro de contas.
A União tem por obrigação legal recorrer da decisão que beneficiou a Varig. O prazo para esse recurso é até 2 de março, quando completam dez dias da publicação do acórdão da decisão. O prazo pode ser prorrogável por mais 20 dias.
Entretanto, um aditivo à nova Lei de Falências e um decreto de 1997 permitem a realização de acordos pela União. A questão enfrenta forte resistência na área econômica do governo e, caso o acordo venha a se concretizar, será uma decisão política.
Na opinião de Vidigal, mesmo que venha a recorrer, dificilmente o governo obterá uma vitória, uma vez que existe o precedente da Transbrasil. Seria mais vantajoso para a União, portanto, negociar um acordo agora e evitar de ter de pagar uma conta ainda maior no futuro.
Vidigal defende que o encontro de contas é uma peça fundamental na reestruturação do setor aéreo nacional, que depende ainda de outras medidas, como a criação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Fonte: O Estado de São Paulo