STJ mantém indenização de R$ 3 bi para a Varig

[SBLO]

26/09/2007 - 21h04

STJ mantém indenização de R$ 3 bi para a Varig

da Folha Online

Por unanimidade, a Primeira Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) rejeitou os recursos apresentados pelo Ministério Público Federal e manteve a indenização bilionária a favor da Varig. O recurso tentava reverter a decisão da Primeira Turma da Corte.

A empresa cobra da União cerca de R$ 3 bilhões --em valores de 1992-- relativos aos prejuízos causados pelo congelamento de tarifas durante o governo Sarney.

Nesse recurso, o MPF alega que a decisão anterior apresenta erro por considerar como matéria nova alguns memoriais apresentados pela União em segunda instância.

Ao decidir, o relator, ministro Castro Meira, destacou que a afirmação de que a questão trazida nos memoriais configurava matéria nova não pode ser discutida nessa instância.

http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinh ... 1745.shtml

[B767]

Agora, como faria para forçar o governo a pagar? Alguem tem sugestoes?

[roesneto]

O interessante é que o governo não precisa fazer nenhum desembolso. BAsta fazer uma compensação tributária, abatendo o valor dos tributos devidos pela "velha VArig". E pensar que essa medida simples poderia ter salvo a empresa...

Só a política explica essa relutância do governo. É melhor cobrar uma dívida que nunca vai ser paga, ou é melhor compensar as dívidas mútuas e deixar a empresa saneada para atuar e crescer (o que aumentaria a arrecadação, no fim das contas)?

[Augusto Bilhalva Goulart]

Se contar tudo o que o Brasil perdeu com a saída da VRG, a dívida de 8 bi é uma bagatela.
Os turistas que a empresa deixou de transportar engordaram o faturamento de empresas extrangeiras pois as nacionais não assumiram o lugar da pioneira. Aliás, a nº 1 de hoje, a TAM só ocupa este lugar por causa da saída da Varig.
Sem falar nos transtornos sociais e no calote trabalhista.
Isto é política.

[BenitoRBP]

roesneto: com a Transbrasil o governo fez um acordo antecipando o pagamento(deixando de recorrer) compensando dívidas, e nem por isso a empresa deixou de ir a falência, o precedente da TSB enterrou qualquer possibilidade de uma acordo semelhante com a VGR.
A fazenda por sinal foi bastante complacente com as aéreas, com eternas rolagem da divida e umas 200 inclusões e exclusões do REFIS, companias como a TAM e a GOL, sempre acusaram o governo de "financiar" indiretamente as "tradicionais" VRG, TSB E VASP ao não executar estas dívidas.
Parte dos valores realmente servem para compensar dívidas, mas alguns credores preferências serão beneficiados pela indenização, que deve ser paga em precatórios, provavelmente divididos em diversos orçamentos da União, mas ai teremos outra "batalha" jurídica.
Bem mesmo só os advogados da VGR...honorários em cima de no mínimo 5 bi(valor corrigido)...não são de se desprezar.

[elmus vat]

Faz algum tempo, mostrei em cálculo que a transferência de receita ao exterior pela falta de assentos e espaço de carga gerado pelo vácuo de Varig teria sido da ordem de U$ 5,3 bi em 02 anos, valor próximo da dívida líquida da empresa.
Ou seja, politicagens, acompanhadas de empresários inescrupulosos e contando é claro com incompetência gerencial, levaram a nação como um todo a mandar U$ 5 bi para criação de empregos e renda lá fora.
Só quem viaja com passagem paga sabe o que é o mau atendimento que hoje é dado ao passageiro brasileiro em cias. aéreas brasileiras no exterior.

[areshandore]

Momento jurídico: esse é um instituto, no livro das Obrigações, em nosso código civil, conhecido por confusão. É quando há a compensação de créditos por parte do devedor...[/b]

[SBLO]

Momento jurídico: esse é um instituto, no livro das Obrigações, em nosso código civil, conhecido por confusão. É quando há a compensação de créditos por parte do devedor...[/b]

Creio que não, Areshandore.
Na CONFUSÃO, as obrigações serão totalmente extintas, haja vista que numa só pessoa se reúnem as qualidades de credor e devedor.
O caso da VARIG é de compensação de dívidas, uma vez que o quantum devido ao Poder Público é superior ao que este deve àquela, ou seja, as mútuas obrigações extinguem até a concorrência dos respectivos valores.
Abs

[jambock]

Meus prezados:
Supremo suspende julgamento sobre indenização à Varig

O Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu pedido feito pela Varig e suspendeu por 60 dias o processo no qual a empresa aérea requer indenização por danos materiais relativos aos prejuízos causados pelo congelamento de tarifas aéreas durante o governo Sarney (1985 a 1990).

A suspensão do processo deve abrir espaço para um acordo entre as partes envolvidas. Se isso for efetivado, a matéria não deve ser mais levada ao plenário do Supremo.
Em 2007, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) e manteve a decisão que obriga a União a pagar à Varig uma indenização de quase R$ 3 bilhões (em valores de 1992).
Até o momento, o MPF deu parecer favorável ao recurso apresentado pela União, no sentido de revisar a sentença do STJ.
Fonte: Agência Brasil, quarta-feira, 25 de março de 2009 - 20:43
Um abraço e até mais...

[Regis]

26/03/2009 - 09h01

Maioria dos ministros do STF não quer julgar a Varig

BRASÍLIA - A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) considera boa a ideia de a União fazer um acordo com a Varig para evitar o julgamento do pedido de indenização da empresa por prejuízos financeiros decorrentes do período de congelamento de tarifas realizado após o Plano Cruzado, entre 1986 e 92. Além de evitar um julgamento polêmico, o acordo daria uma solução imediata à questão.

Estima-se que o governo federal tenha de pagar até R$ 6 bilhões para a Varig, caso o STF decida favoravelmente ao pedido de indenização. Em 1997, a Corte aprovou pedido semelhante feito pela Transbrasil. Agora, terá de julgar uma série de pedidos em série - Varig, Vasp, Riosul e TAM. A ação da Varig é a de maior valor e a mais polêmica, pois, durante as quase duas décadas de tramitação do processo por todas as instâncias do Judiciário até chegar ao STF, o cenário do setor mudou radicalmente, com a abertura do mercado, a criação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a falência da Varig e a compra da companhia pela Gol. A Gol era uma empresa de ônibus quando a ação começou a tramitar e hoje disputa a liderança do setor aéreo com a TAM.

É neste contexto que o acordo com os credores da Varig pode evitar desgastes no STF que está com a pauta cheia de processos polêmicos para julgar, como a extradição do italiano Cesare Battisti, a Lei de Imprensa, o inquérito do mensalão, além de questões tributárias que afetam diretamente o governo federal quanto à arrecadação.

Em 2000, o Supremo respondeu positivamente aos acordos feitos pelo governo, após a decisão da Corte que determinou que os correntistas tinham direito a receber diferenças devidas pelo governo pelo uso de diferentes índices de correção dos saldos do FGTS nos planos Collor e Verão. Os acordos feitos após aquela decisão evitaram o acréscimo de 500 mil processos no tribunal. A relatora do processo da Varig, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, resolveu adiar a apresentação de seu voto que estava marcada para ontem, após ser informada pelo advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, da possibilidade de um acordo. Ela pediu que o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, se manifeste sobre o assunto. Toffoli se reuniu, na noite de anteontem, com representantes do fundo de pensão Aerus e da Varig para dizer que o governo tem a intenção de fazer um acordo, num prazo de 60 dias, para evitar o julgamento do pedido da Varig. O objetivo é fazer um encontro de contas entre o que a companhia teria a receber do governo e o que os credores teriam a receber da companhia. O acordo, no entanto, depende de cálculos a serem feitos pelos ministérios da Previdência, do Planejamento e da Fazenda. Os credores da Varig deverão apresentar, cada um, a sua fatura. Apenas após o acerto das contas é que o acordo sairá na prática.

(Juliano Basile | Valor Econômico)

Fonte: http://economia.uol.com.br/ultnot/valor ... 04031.jhtm

[Sergio de Faria Bica]

Tem algum prazo (real) para ser efetuado o acordo ?

Sérgio Bica

[moises Propp]

Olá amigos,
O pior que ninguem da VARIG foi preso pelo roubo dado aos funcionarios, se fosse um
pobre empresario já tava na cadeia, estão justificando a falencia da cia por que o
governo não paga está indenização, mas a VARIG só quebrou pelo roubo de seus Presidentes
e diretores e alguns funcionarios, a VARIG deveria ter um fins melhor .
Isto que o STJ fez foi tentar aliviar um pouco a vida dos funcionarios, do contrario eles
jogariam este processo só Deus sabe quando .
sds,
Moises Propp

[moises Propp]

Continua sendo ainda á Viação Aerea Riograndense S/A que tem agora como nome fantasia
Flex linhas Aereas, pois o antigo nome (VARIG) fantasia foi vendido junto com as rotas.
sds,
Moises