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Relator da CPI na Câmara diz que comissão analisa pedir a responsabilização judicial de diretores da Anac

Milton F.da Rocha Filho, da Agência Estado

SÃO PAULO - O relatório final da CPI do Apagão Aéreo da Câmara deverá conter uma recomendação às companhias aéreas para que não pousem mais no Aeroporto de Congonhas com a pista molhada usando apenas um dos reversos. A afirmação foi feita nesta quinta-feira, 23, pelo relator da CPI da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS).


O relator afirmou, ainda que poderá pedir a responsabilização judicial dos diretores da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), se for comprovado que sua participação na crise aérea e a atuação regulatória teve influência nos acidentes com o avião da Gol e da TAM.

Meus prezados:
Mais uma notícia da CPI do "apagão aéreo"
CPI da Crise Aérea ouve comandante da TAM que pilotou Airbus antes do acidente
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Apagão Crise Aéreo da Câmara deve ouvir hoje (12) o comandante da TAM, Marco Aurélio Incerti de Lima. Ele pilotou o Aibus 320 da empresa antes do vôo entre Porto Alegre e São Paulo, que terminou em acidente no dia 17 de julho.
Também prestará depoimento o presidente da Oceanair Transportes Aéreos, German Efromovich. O depoimento está previsto para começar às 11 horas no plenário 7 da Câmara.
fonte: Agência Brasil
Um abraço e até mais...

CPI nao deve se meter em decisoes de seguranca operacional de aviacao. Desde quando foi que os integrantes da CPI viraram peritos em assuntos aeronauticos?
mas, devo admitir algo. Com a ANAC tao fraca, inutil e desmoralizada do jeito que ta, isto abriu uma brecha para que os politicos se enfiassem na aviacao.

Meus prezados:
Para não estar criando tópico atrás de tópico para um mesmo assunto:
Geral | 18/09/2007 10h32min - Agência Brasil

CPI do Apagão apresenta hoje causas das tragédias da Gol e da TAM
Deputado apresenta primeira parte do relatório da CPI do Apagão Aéreo
O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito do Apagão Aéreo da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), apresenta hoje, a partir das 11h, a primeira parte do relatório final dos trabalhos. Os temas são condições de segurança para voar no território brasileiro, o controle do tráfego aéreo, a tensão entre os controladores de vôo e o comando da Aeronáutica, a infra-estrutura aeroportuária, a regulamentação do setor aéreo, e as causas das tragédias ocorridas em 2006 e 2007 com os aviões da Gol e da TAM.
A CPI deve responsabilizar a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) pelo caos aéreo e sugerir que a agência se dedique apenas à fiscalização, enquanto o Conselho Nacional de Aviação Civil (Conac) ficaria responsável pela regulamentação do setor. Ainda sugerir o indiciamento da ex-diretora da Anac Denise Abreu, por improbidade administrativa e fraude processual, e de toda a atual diretoria.
Maia adiantou que o relatório, de 700 páginas, vai propor mudanças na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
No Senado, às 11h a CPI do Apagão Aéreo ouve três servidores da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero), Tércio Ivan de Barros, Roberto Spinelli Júnior e Adenauher Figueira Nunes.
Um abraço e até mais...

Meus prezados:
Mesma notícia. Outra fonte:
CPI da Câmara deverá responsabilizar ANAC pela crise aérea.
Reportagem de TV indica que será pedido o indiciamento de Denise Abreu
O relatório final da CPI da Crise Aérea da Câmara dos Deputados deverá responsabilizar a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) pelo caos aéreo, segundo informações do Jornal da Globo.
O relatório final será apresentado nesta terça-feira, quase um ano depois do acidente com o avião da Gol, em Mato Grosso, e dois meses depois da tragédia com o Airbus da TAM, em Congonhas, quando 353 pessoas morreram, configurando a maior tragédia da aviação civil brasileira.Conforme a reportagem da TV, a antiga diretoria da agência será responsabilizada e haverá um pedido de indiciamento da ex-diretora, Denise Abreu. Ela entregou um documento sem validade que serviu para convencer uma juíza a liberar a pista de Congonhas para aviões de grande porte. O advogado dela disse ao Jornal da Globo que as acusações contra sua cliente são "indevidas e não têm amparo legal".
O documento deve pedir a abertura de processo administrativo contra a diretoria da agência e sugerir que a Anac se dedique apenas à fiscalização do setor aéreo, enquanto o Conselho Nacional de Aviação Civil (Conac) ficaria responsável pela regulamentação.
Serão recomendadas também a construção de um novo aeroporto em São Paulo e obras em vários deles. O relator também vai pedir a proibição de vôos no Brasil com o reverso pinado, considerado um dos fatores contribuintes para o acidente com o avião da TAM.
O relator da CPI ainda estuda incluir outros diretores da Anac na lista de indiciados.
– É óbvio que nós encontramos na Anac situações de irresponsabilidade, de má utilização do cargo público, assim como a relação de promiscuidade de alguns dirigentes ou de pessoas com as companhias que deveriam ter sido fiscalizadas. Todas essas questões, nós estamos analisando para encontrar elementos que nos permitam indiciar aqueles que devam ser indiciados no relatório – disse o relator, deputado Marco Maia (PT-RS).
O deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR) lembrou que todas as decisões da Anac se dão por colegiado e ressaltou que "o indiciamento não pode ser só com relação a este ou aquele diretor", afirmando que eles "ou foram cúmplices ou foram omissos".
A Assessoria de imprensa da Anac disse que não iria comentar as informações por ainda não ter tido acesso ao relatório.
fonte: jornal "Zero Hora" 18 set 2007
Um abraço e até mais...