rafaelguimaraes escreveu:E poderia ser diferente???
http://www.estadao.com.br/cidades/not_cid28633,0.htm
BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reconheceu nesta quinta-feira, 2, na reunião do Conselho Político, que o governo não sabia da gravidade dos problemas no setor aéreo. "Nessa questão, é como uma metástase que o paciente não sabia", teria comparado Lula, de acordo com relato de participantes.
O presidente observou que em cinco eleições para a Presidência da República de que participou, a questão aérea nunca foi debatida. Ao comentar a possível troca dos dirigentes da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac), Lula recomendou cautela. "É preciso discutir essa proposta com calma, porque o presidente nomeia, mas não pode substituir", teria dito ele.
Lula disse também que espera concluir em 15 dias o processo de nomeação dos principais cargos do segundo escalão. O compromisso foi assumido pelo presidente diante dos líderes da base aliada que integram o Conselho e que reclamaram da demora do governo para as nomeações.
Lula fez ainda um desafio à oposição que, segundo ele, está por trás do movimento "Cansei", criado em São Paulo. "Oposição é oposição. Mas se eu tiver de ir para o palanque eu vou", afirmou, referindo-se a um possível ataque da oposição ao seu governo.
Para refrescar a memória dos petistas da lista:
http://clipping.planejamento.gov.br/Not ... Cod=317281
Notem que é um clipping do ministério do planejamento...
Ministro da Defesa, José Viegas alertou o Planalto há três anos que o sistema corria risco de colapso, caso investimentos não fossem feitos. Mas Fazenda decidiu reduzir gastos, apesar de a receita ter aumentado
O “apagão” pelo qual os aeroportos brasileiros estão passando desde a última sexta-feira, com atrasos em centenas de vôos, foi previsto em 2003. Naquele ano, em um parecer de 20 páginas, o então ministro da Defesa José Viegas alertou o Palácio do Planalto que a falta de investimentos na segurança de vôo causaria uma sobrecarga no sistema de controle de tráfego aéreo. E ameaçou: “A diminuição dos recursos (...) pode obrigar o Comando da Aeronáutica, por medida de segurança, a adotar um controle de tráfego aéreo nos níveis convencionais existentes no passado”. Os “níveis convencionais” a que se referia Viegas são da época em que o controle de vôo era feito sem o uso de radares. Ou seja, o intervalo entre pousos e decolagens era superior ao adotado atualmente e os atrasos teriam maior duração.
A reclamação dos militares era pela liberação de recursos. Em 2003, o governo federal investiu R$ 382 milhões dos R$ 455 milhões previstos no programa de Proteção ao Vôo e Segurança do Tráfego Aéreo. Três anos depois, a situação piorou. Até a última semana, apenas 53% do orçamento para as mesmas atividades — um total de R$ 531,6 milhões — havia sido executado, segundo levantamento da organização não-governamental Contas Abertas (
www.contasabertas.com.br), publicado pelo Correio na edição de 6 de outubro. Para atualização dos equipamentos, o gasto foi ainda mais baixo: 36% dos R$ 163 milhões destinados no orçamento deste ano.
O dinheiro deveria ser utilizado na modernização e na manutenção do sistema de controle de tráfego aéreo. Esta é uma das principais reclamações dos controladores de vôo que, desde a última semana, decidiram rever as normas de operação, provocando atrasos em pousos e decolagens. Eles querem pressionar o governo a melhorar as suas condições de trabalho. “O contingenciamento sistemático desses recursos vem produzindo dificuldades ao Comando da Aeronáutica, pois são recursos tarifários, arrecadados e destinados por lei a um fim específico”, aponta o documento. A baixa execução orçamentária já provocou reação no Congresso Nacional. O deputado federal Fernando Gabeira (PV-RJ) convocou audiência pública para discutir a crise aeroportuária.
Resolução
O parecer do Ministério da Defesa com o alerta para a falta de recursos serviu de base para uma resolução do Conselho Nacional de Aviação Civil (Conac), órgão criado para assessorar a Presidência da República na tomada de decisões sobre a área. A resolução, de apenas nove linhas, recomenda à Casa Civil a liberação dos recursos. Participam do Conac, além dos militares, cinco ministros de Estado, incluindo os titulares da Casa Civil e da Fazenda. Apesar da platéia privilegiada, o apelo foi em vão.
“Estão sucateando o sistema, evitando que se contratem pessoas com salários melhores. É uma ação criminosa. Falta o governo agir com responsabilidade em relação às taxas que são pagas pelos passageiros. Isso não é imposto para ser retido”, reclama o vice-presidente do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea), Anchieta Hélcias.
De 2003 até outubro deste ano, o que se viu no Orçamento da União foi um aumento na receita arrecadada com as tarifas cobradas pelas empresas para o uso dos serviços de controle de tráfego aéreo. Ou seja, as empresas pagam pelo serviço e o governo não investe na melhoria do sistema. A receita do Fundo Aeronáutico, que custeia a maior parte das despesas do programa de Proteção ao Vôo e Segurança, passou de R$ 1 bilhão (2003) para R$ 1,9 bilhão, este ano.
O incremento no volume de recursos é explicado pelo crescimento da aviação civil nos últimos anos. Só em 2005, segundo dados da Infraero — empresa responsável pela administração dos aeroportos —, o volume de passageiros teve um aumento de 19,4%. É o maior crescimento registrado desde 1995.
Tarifas
Além dos atrasos em vôos, a falta de investimentos nos equipamentos de controle do tráfego aéreo também pode levar a aumento das tarifas. É o que sugere o parecer do ex-ministro José Viegas. “Se os custos no transporte terrestre aumentam quando a estrada é de má qualidade ou inexiste, da mesma forma os transportadores aéreos têm seus custos exponencialmente aumentados na ausência ou deficiência de equipamentos de controle do espaço aéreo, pois o aumento dos tempos de vôo, necessidade de sobrevôo e atraso têm reflexos diretos nos custos de combustível das empresas.” Atualmente, os gastos com combustíveis são responsáveis por um terço dos custos das empresas.
Segundo o Ministério da Defesa, nos últimos quatro anos foram investidos R$ 1,49 bilhão no setor, contra R$ 1,82 bilhão autorizados pelo Congresso no Orçamento da União. De acordo com os militares, um dos motivos para explicar o baixo percentual de utilização desses recursos foi o atraso na aprovação do Orçamento Geral da União.
A diminuição dos recursos (...) pode obrigar o Comando da Aeronáutica, por medida de segurança, a adotar um controle de tráfego aéreo nos níveis convencionais existentes no passado
José Viegas, então ministro da Defesa, em parecer sobre as diretrizes da política de aviação civil, enviado em 30 de outubro de 2003 ao Palácio do Planalto
O número
Execução
56%
do orçamento previsto para segurança de tráfego aéreo e proteção ao vôo foi gasto em 2006
Atrás do prejuízo
As empresas de aviação civil querem cobrar do governo federal os prejuízos com os atrasos registrados, nos últimos seis dias, nos aeroportos brasileiros. Elas alegam que estão tendo gastos extras com combustível, pagamento de alimentação e reservas de hotéis para passageiros que perdem os vôos, por exemplo. Na avaliação das companhias, como a culpa do problema é dos controladores de vôo e da falta de manutenção nos equipamentos, a conta deve ser paga pela União.
O Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea) pediu às empresas que realizem um levantamento dos prejuízos registrados até agora. Com os números nas mãos, as companhias vão tentar negociar com o governo como reaver o prejuízo. A intenção é conseguir uma redução nas taxas pagas à Infraero, à Aeronáutica e à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). São taxas cobradas por uso de aeroportos e pelos sistemas de controle tráfego aéreo.
Caso não consigam acordo, as empresas já estudam entrar na Justiça para reaver o dinheiro. Em relação aos passageiros, a recomendação das companhias é que, caso decidam recorrer judicialmente para reaver os prejuízos causados pelos atrasos nos vôos, entrem com ações contra a União. (CL)
