Só a TAP deverá voar para Angola
A Comissão Europeia anunciou ontem formalmente em Bruxelas a inclusão da transportadora aérea angolana, TAAG, na lista de companhias proibidas de operar, a partir de amanhã, no espaço aéreo europeu por motivos de segurança. Angola mantém a posição de também proibir as companhias europeias de voarem para o país, mas deverá dar à TAP um estatuto de excepção consubstanciado num "code-share" (voos partilhados), complemantado com um similar acordo com a TACV (Cabo Verde).
Angola tem mantido intensos contactos políticos com o Governo português no sentido de Lisboa, que agora preside à União Europeia, tentar atenuar a decisão do Comité de Segurança Aéreo, reduzindo o prazo de inibição que, em princípio, será de três meses. Como contrapartida, a TAAG promete acelerar a correcção das falhas detectadas.
Portugal manifestou disponibilidade para ajudar a resolver o problema, sobretudo porque - apurou o JN junto de fonte do ICAO (International Civil Aviation Organization) - a posição de Bruxelas visa, sobretudo, o Instituto Nacional de Aviação Civil de Angola (INAVIC) e não tanto os aviões da TAAG que voam para a Europa, "que são novos [foram comprados no final do ano passado] e têm tripulação formada nos EUA".
"A União Europeia sabe que o principal factor de insegurança dos aviões da TAAG se situa nos voos internos e continentais, tal como sabe que a autoridade aeronáutica de Angola (INAVIC) não cumpre as suas funções e tem dado, sobretudo por inacção, cobertura para que aviões a cair de podres continuem a voar", diz a fonte do ICAO.
Resolução das falhas
Recorde-se que, em Novembro do ano passado, a Imprensa angolana afirmava que o "silêncio do INAVIC em relação à precária situação dos aviões da TAAG só podia ter-se mantido ao longo de tanto tempo por ter sido comprado pela anterior administração da companhia aérea".
Fonte da TAAG afirmou ao JN que a companhia está a resolver as falhas apontadas pela UE, "algumas já corrigidas há algum tempo como revela o mais recente ralatório da IATA (Associação Internacional dos Transportes Aéreos)".
"Ao nível dos testes IOSA (auditoria operacional de segurança) da IATA, a TAAG já resolveu 25 das 30 falhas apontadas", afirma a companhia angolana, lamentando que a "UE não tenha confirmado esta evolução junto daquela associação", e lembrando que "algumas dessas faltas ainda podem hoje ser encontradas também nos aparelhos da Air France e da Britsh Airways".
África do Sul levanta voo
Quanto à retaliação, a fonte da TAAG diz que Angola considera que, "ao contrário da TAP, outras companhias europeias não merecem qualquer tipo de atenção, pelo que terão de se sujeitar às medidas de reciprocidade".
"Certamente que a TAP irá continuar a voar para Angola, faltando contudo saber se a companhia portuguesa poderá, só por si, alargar o número dos seus voos, sete por semana, de modo a colmatar os da TAAG que deixarão de se efectuar", afirma o responsável da companhia angolana.
Numa altura em que, tudo indica, da Europa só voará para Luanda a TAP, a South Africa Airways está reforçar a sua frota com destino a Angola, correspondendo aliás às solicitações quer das grandes empresas estrangeiras a operar no país quer, ainda, às congéneres europeias que dão como certa a proibição dos seus voos.
Portugal está empenhado na resolução do problema
O ministro português das Obras Públicas afirmou que o Governo de Lisboa está empenhado em colaborar com as autoridades angolanas na resolução dos problemas de segurança que levaram a transportadora aérea TAAG a ser incluída na lista negra europeia. "Já transmiti à Comissão Europeia, ao comissário europeu dos Transportes, Jacques Barrot, e ao ministro dos Transportes angolano, que da parte portuguesa existe todo o espírito de colaboração, todo o empenho em colaborar com as autoridades de Angola no sentido de ultrapassar esta situação o mais rapidamente possível", afirmou o ministro Mário Lino. "O Governo está disposto a fazer tudo o que estiver ao seu alcance para apoiar Angola e para conseguirmos ultrapassar esta situação", afirmou Mário Lino, acrescentando que "da parte portuguesa há total disponibilidade para colaborar". O ministro disse que "compreende" a decisão da Comissão Europeia, uma vez que "as questões de segurança aérea são muito importantes e a Comissão Europeia tem por dever garantir a segurança das pessoas e do espaço aéreo".
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Rafael Henriques