2. Varigbrás
Por: Celso Ming
A proposta de "estatização temporária" da Varig, tal como adiantada quinta-feira pelo vice-presidente da República e ministro da Defesa, José Alencar, é uma não-solução que tem tudo para contrariar o interesse público.
Parece mostrar que, de um lado, falta coragem ao governo para aplicar ao caso a lei de falências e, de outro, faltam condições que viabilizem saída tecnicamente correta.
A idéia é transformar a dívida da Varig em participação acionária. Os credores converteriam seus ativos na Varig em ações. Como 64% dos créditos pertencem a organismos públicos (Receita Federal, INSS, BR Distribuidora, Infraero e Banco do Brasil), a estatização seria mera conseqüência.
Seria um jeito de sanear a empresa - pensa Alencar - e, uma vez saneada, deixá-la em condições de ser reprivatizada por meio de leilão público, realizado com lisura e transparência.
O problema aí é que 55,6% dos créditos pertencem à Receita Federal e ao INSS, que estão proibidos por lei de serem sócios de terceiros em empresas de qualquer tipo.
Por aí dá para desconfiar de que a operação prevê o pagamento das dívidas tributária e previdenciária pelo BNDES e que esse passivo (não mais com a Receita e com o INSS) seja transformado em ações. Se for isso, estaremos diante de uma saída viciada que comprometerá mais dinheiro público num patrimônio privado quebrado.
Mesmo se essa operação fosse completada, ninguém mais garantiria o cumprimento da segunda parte do plano, a imediata reprivatização. Isso aí é areia movediça: estatizou, não mais sai dali.
É ingenuidade imaginar que os pretendentes correriam pressurosos para assumir o controle de uma empresa parcialmente aliviada, cujo passivo trabalhista é uma caixa preta e que ainda carregaria todos os seus vícios históricos. Se é tão mais fácil começar do zero, como o fez a Gol, por que um investidor embarcaria nessa aventura?
De mais a mais, o setor de transportes aéreos, em crise em todo o mundo, apresenta um retorno reconhecidamente baixo. Quem tem dinheiro sobrando dispõe de dezenas de opções melhores do que a de enterrá-lo na Varig.
E tem mais. Se fosse solução brilhante, por que a estatização seria aplicável à Varig e não também à Vasp e à Transbrasil? Não são também essas empresas vítimas de administrações incompetentes e/ou irresponsáveis e de políticas de transportes aéreos que derrubaram a Varig?
O sr. Wagner Canhedo, controlador da Vasp, não esconde que vem ganhando tempo, à espera de uma saída do Ministério da Defesa para reivindicar tratamento equivalente para seu ralo voador. Não é ele que proclama: "Devo, não nego, só pago se puder"?
Se prevalecesse a solução proposta pelo ministro José Alencar, estaria passado o sinal para todo o setor privado, e não apenas para o de transportes aéreos, de que qualquer empresário estaria à vontade para deixar de pagar seus impostos, contribuições previdenciárias, faturas e dívidas com estatais. É pintar e bordar com a dinheirama poupada do Fisco e, lá pelas tantas, em nome da preservação de empregos ou do que fosse, desencravar com os amigos uma decisão oficial que estatizasse a empresa irremediavelmente quebrada.
Não faz sentido aceitar argumentos de que a Varig precisa ter tratamento privilegiado porque tem uma história, porque carrega a bandeira brasileira na cauda dos aviões ou porque é uma concessionária de serviços públicos.
Como até o presidente da Varig descarta a estatização, talvez esta não passe de um balão de ensaio ou uma idéia infeliz que o ministro vice-presidente esteja pronto a abandonar.
Fonte: O Estado de S. Paulo (29/01/05)
"GOL" CONTRA A SOCIEDADE
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Estava no Valor Econômico:
Em princípio, a proposta contraria a solução de mercado prometida pelo governo. Além disso, a estatização não é necessária, embora seja praticamente inevitável alguma participação do governo no capital da empresa que resultar da reestruturação.
A dívida da Varig com o INSS e a Receita Federal corresponde a 55% das dívidas totais e foi renegociada e alongada por 18 anos. Pela lei, essa dívida não pode ser convertida em ações. Restam os débitos com o Banco do Brasil, Infraero e BR Combustíveis, que perfazem 20% do total, e essa fatia, sim, poderia ser objeto da troca por ações desde que os estatutos dessas empresas o permitam. Mas ela não daria ao governo a posição de acionista majoritário, a menos que o BNDES seja chamado para a operação de salvamento, como se cogitou em propostas anteriores.
Se a solução de mercado é para valer, o governo deveria participar das discussões para fazer valer seus direitos. O que parece o melhor a fazer é aguardar o plano elaborado pelo Unibanco e vetar as opções, se apresentadas, que impliquem mais dinheiro público para retirar a Varig do buraco. Uma administração profissional, instituída por acordo de acionistas sem prevalência da FRB, pode buscar novos sócios ou realizar leilões em bolsa sem que para isso o Estado tenha que assumir a responsabilidade pelos resultados. Já que até hoje não conseguiu encontrar uma saída para a deterioração das companhias aéreas, o governo não deveria agora, apressadamente, embarcar na perigosa aventura de pilotar a Varig.
Fonte: Valor Econômico (31/01/05)
Em princípio, a proposta contraria a solução de mercado prometida pelo governo. Além disso, a estatização não é necessária, embora seja praticamente inevitável alguma participação do governo no capital da empresa que resultar da reestruturação.
A dívida da Varig com o INSS e a Receita Federal corresponde a 55% das dívidas totais e foi renegociada e alongada por 18 anos. Pela lei, essa dívida não pode ser convertida em ações. Restam os débitos com o Banco do Brasil, Infraero e BR Combustíveis, que perfazem 20% do total, e essa fatia, sim, poderia ser objeto da troca por ações desde que os estatutos dessas empresas o permitam. Mas ela não daria ao governo a posição de acionista majoritário, a menos que o BNDES seja chamado para a operação de salvamento, como se cogitou em propostas anteriores.
Se a solução de mercado é para valer, o governo deveria participar das discussões para fazer valer seus direitos. O que parece o melhor a fazer é aguardar o plano elaborado pelo Unibanco e vetar as opções, se apresentadas, que impliquem mais dinheiro público para retirar a Varig do buraco. Uma administração profissional, instituída por acordo de acionistas sem prevalência da FRB, pode buscar novos sócios ou realizar leilões em bolsa sem que para isso o Estado tenha que assumir a responsabilidade pelos resultados. Já que até hoje não conseguiu encontrar uma saída para a deterioração das companhias aéreas, o governo não deveria agora, apressadamente, embarcar na perigosa aventura de pilotar a Varig.
Fonte: Valor Econômico (31/01/05)
Onde concluo, é a maior FURADA salvar qualquer empresa aérea, banco ou qualquer instituição, com dinheiro público a título de manter o nome ou até mesmo salvar milhares de empregos, estes que já poderiam estar sendo remanejados para empresas NOVAS que são impedidas de entrar no mercado de aviação pelas normas do DAC.
A AVIAÇÃO PRECISA DE DESENVOLVIMENTO !
DIGA NÃO AO CORPORATIVISMO E MANUTENÇÃO DE VÍCIOS
HISTÓRICOS !
ESTARÍAMOS MELHORES COM A POLÍTICA DE DESCENTRALIZAÇÃO
DA AVIAÇÃO
COMERCIAL QUE EM MUITOS ANOS AJUDOU A CONCENTRAR
A ECONOMIA DO PAÍS NO CENTRO SUL E SUDESTE;
CONCENTRANDO RIQUEZAS QUE PODERIAM SER MELHOR
DISTRIBUÍDAS EM OUTRAS REGIÕES ATRAVÉS DA AVIAÇÃO
REGIONAL .
QUALQUER TENTATIVA DO GOVERNO EM AJUDAR ESTAS EMPRESAS,
CONCENTRARÁ AINDA MAIS O PIB DO PAÍS, DEIXANDO DE
DESENVOLVER E GERAR EMPREGOS NAS OUTRAS REGIÕES DO
PAÍS !
A AVIAÇÃO PRECISA DE DESENVOLVIMENTO !
DIGA NÃO AO CORPORATIVISMO E MANUTENÇÃO DE VÍCIOS
HISTÓRICOS !
ESTARÍAMOS MELHORES COM A POLÍTICA DE DESCENTRALIZAÇÃO
DA AVIAÇÃO
COMERCIAL QUE EM MUITOS ANOS AJUDOU A CONCENTRAR
A ECONOMIA DO PAÍS NO CENTRO SUL E SUDESTE;
CONCENTRANDO RIQUEZAS QUE PODERIAM SER MELHOR
DISTRIBUÍDAS EM OUTRAS REGIÕES ATRAVÉS DA AVIAÇÃO
REGIONAL .
QUALQUER TENTATIVA DO GOVERNO EM AJUDAR ESTAS EMPRESAS,
CONCENTRARÁ AINDA MAIS O PIB DO PAÍS, DEIXANDO DE
DESENVOLVER E GERAR EMPREGOS NAS OUTRAS REGIÕES DO
PAÍS !
