ANAC.... Brasil.....
Enviado: Sáb Dez 30, 2006 14:43
Da Redação do Contas Abertas - 29/12/2006
ANAC gasta mais com passagens e diárias do que com a fiscalização da aviação civiL
A crise aérea que se prolonga há mais de dois meses expôs os vários órgãos públicos relacionados ao tema. Entre eles, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), criada em 2005 e implantada em março de 2006. O exame detalhado da execução orçamentária da ANAC neste ano revela algumas curiosidades. Com “Passagens Aéreas e Diárias”, até 27 de dezembro, foram despendidos R$ 10,5 milhões, o que representa 15% de todo o orçamento da ANAC. A título de comparação, as despesas com passagens e diárias superam todos os gastos do órgão com pessoal e encargos sociais (R$ 8,8 milhões) ou o dispêndio integral com a ação 2912 - “Fiscalização da Aviação Civil” (R$ 7,4 milhões).
O orçamento da ANAC (unidade orçamentária 52201) para este ano é de R$ 87,6 milhões, dos quais até o último dia 27 tinham sido pagos R$ 63,7 milhões. Coincidentemente ou não, quase um terço (30%) do orçamento foi empenhado (compromissos assumidos para posteriores pagamentos) neste mês de dezembro, quando a crise foi agravada pela grande quantidade de viagens decorrentes dos festejos de natal e ano novo.
Em síntese, a execução orçamentária da ANAC é dividida em 13,8% para “Pessoal e Encargos Sociais”, 66,2% para “Outras Despesas Correntes”, e 20% para “Investimentos”. A execução orçamentária, em sua maior parte, ocorre por meio de “Destaques”; ou seja, repasses orçamentários efetuados pela ANAC para outros órgãos que efetivamente realizam as despesas.
Entre os dispêndios relevantes efetuados com o orçamento da ANAC estão os pagamentos destinados ao Escritório da Missão de Cooperação Técnica da Organização de Aviação Civil Internacional no Brasil. Em 2006 já foram pagos ao escritório R$ 11,3 milhões, com a finalidade de “apoio técnico, recursos humanos, equipamentos, capacitação de pessoal e outros insumos necessários a manutenção dos sistemas de aviação civil brasileiro e ao seu desenvolvimento internacional”.
Para instalar-se em Brasília, a ANAC adquiriu este ano R$ 1,9 milhão em móveis. No período de julho a dezembro foram comprados 50 estações de trabalho, 258 mesas, 503 poltronas, 58 armários, 37 arquivos, 17 longarinas e 15 sofanetes. Entre as aquisições, encontram-se, por exemplo, seis poltronas giratórias no valor unitário de R$ 4.430,00 e 155 mesas de 1,50m x 1,50m no valor de R$ 3.930,00 cada.
Na compra de aparelhos e utensílios domésticos, o orçamento da ANAC pagou R$ 60.829,88. Entre os equipamentos adquiridos encontramos fornos elétricos, câmera digital, cama box solteiro, torradeiras, refrigeradores, microondas (com tecla pipoca), TV de 21” com função game, DVD player karaokê, equipamentos que se existissem nos aeroportos brasileiros certamente teriam amenizados a espera do vôos atrasados ou cancelados.
No programa de “Desenvolvimento da Aviação Civil” foram adquiridas 12 aeronaves AMT-600, 12 garfos para reboque no solo e 12 cursos de adaptação e mecânica das aeronaves, no valor de R$ 1,9 milhão, praticamente o mesmo valor do mobiliário comprado. Embora o momento não seja propício para muitas comemorações, a ANAC efetuou gastos na rubrica “Festividades e Homenagens”. Em outubro deste ano, compromissou R$ 7.500,00 para “serviço de sonorização", compreendendo o fornecimento de equipamento e sua operacionalização para a solenidade da entrega de duas aeronaves AMT-600 ao Aeroclube do Pará, realizada no dia 27 de outubro de 2006, praticamente um mês depois da queda do Boeing da Gol.
É importante ressaltar que o Contas Abertas, ao detalhar e divulgar essas informações, não o faz denunciando eventual ilegalidade nesses dispêndios, os quais, em princípio, são legais. O questionamento relaciona-se à prioridade e à qualidade do gasto. No momento em que se debate a eficiência de todas as entidades, públicas e privadas, envolvidas com o sistema aéreo, a sociedade civil exige absoluta transparência nos gastos do Comando da Aeronáutica, da INFRAERO e da ANAC, para que os recursos, em conjunto, sejam otimizados. No caso da ANAC, é conveniente lembrar que o seu orçamento é proveniente, em sua maior parte, das rendas do Fundo Aeroviário, abastecido por tarifas pagas por passageiros e empresas aéreas. O orçamento da ANAC previsto para o próximo ano é de aproximadamente R$ 150 milhões.
Clique aqui para ver o detalhamento do orçamento da ANAC por grupo de despesa.
Clique aqui para ver a execução do orçamento da ANAC por programa – projeto/atividade.
Clique aqui para ver o orçamento da ANAC por subitem.
Clique aqui para ver um dos empenhos orçamentários para a compra de móveis.
ANAC gasta mais com passagens e diárias do que com a fiscalização da aviação civiL
A crise aérea que se prolonga há mais de dois meses expôs os vários órgãos públicos relacionados ao tema. Entre eles, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), criada em 2005 e implantada em março de 2006. O exame detalhado da execução orçamentária da ANAC neste ano revela algumas curiosidades. Com “Passagens Aéreas e Diárias”, até 27 de dezembro, foram despendidos R$ 10,5 milhões, o que representa 15% de todo o orçamento da ANAC. A título de comparação, as despesas com passagens e diárias superam todos os gastos do órgão com pessoal e encargos sociais (R$ 8,8 milhões) ou o dispêndio integral com a ação 2912 - “Fiscalização da Aviação Civil” (R$ 7,4 milhões).
O orçamento da ANAC (unidade orçamentária 52201) para este ano é de R$ 87,6 milhões, dos quais até o último dia 27 tinham sido pagos R$ 63,7 milhões. Coincidentemente ou não, quase um terço (30%) do orçamento foi empenhado (compromissos assumidos para posteriores pagamentos) neste mês de dezembro, quando a crise foi agravada pela grande quantidade de viagens decorrentes dos festejos de natal e ano novo.
Em síntese, a execução orçamentária da ANAC é dividida em 13,8% para “Pessoal e Encargos Sociais”, 66,2% para “Outras Despesas Correntes”, e 20% para “Investimentos”. A execução orçamentária, em sua maior parte, ocorre por meio de “Destaques”; ou seja, repasses orçamentários efetuados pela ANAC para outros órgãos que efetivamente realizam as despesas.
Entre os dispêndios relevantes efetuados com o orçamento da ANAC estão os pagamentos destinados ao Escritório da Missão de Cooperação Técnica da Organização de Aviação Civil Internacional no Brasil. Em 2006 já foram pagos ao escritório R$ 11,3 milhões, com a finalidade de “apoio técnico, recursos humanos, equipamentos, capacitação de pessoal e outros insumos necessários a manutenção dos sistemas de aviação civil brasileiro e ao seu desenvolvimento internacional”.
Para instalar-se em Brasília, a ANAC adquiriu este ano R$ 1,9 milhão em móveis. No período de julho a dezembro foram comprados 50 estações de trabalho, 258 mesas, 503 poltronas, 58 armários, 37 arquivos, 17 longarinas e 15 sofanetes. Entre as aquisições, encontram-se, por exemplo, seis poltronas giratórias no valor unitário de R$ 4.430,00 e 155 mesas de 1,50m x 1,50m no valor de R$ 3.930,00 cada.
Na compra de aparelhos e utensílios domésticos, o orçamento da ANAC pagou R$ 60.829,88. Entre os equipamentos adquiridos encontramos fornos elétricos, câmera digital, cama box solteiro, torradeiras, refrigeradores, microondas (com tecla pipoca), TV de 21” com função game, DVD player karaokê, equipamentos que se existissem nos aeroportos brasileiros certamente teriam amenizados a espera do vôos atrasados ou cancelados.
No programa de “Desenvolvimento da Aviação Civil” foram adquiridas 12 aeronaves AMT-600, 12 garfos para reboque no solo e 12 cursos de adaptação e mecânica das aeronaves, no valor de R$ 1,9 milhão, praticamente o mesmo valor do mobiliário comprado. Embora o momento não seja propício para muitas comemorações, a ANAC efetuou gastos na rubrica “Festividades e Homenagens”. Em outubro deste ano, compromissou R$ 7.500,00 para “serviço de sonorização", compreendendo o fornecimento de equipamento e sua operacionalização para a solenidade da entrega de duas aeronaves AMT-600 ao Aeroclube do Pará, realizada no dia 27 de outubro de 2006, praticamente um mês depois da queda do Boeing da Gol.
É importante ressaltar que o Contas Abertas, ao detalhar e divulgar essas informações, não o faz denunciando eventual ilegalidade nesses dispêndios, os quais, em princípio, são legais. O questionamento relaciona-se à prioridade e à qualidade do gasto. No momento em que se debate a eficiência de todas as entidades, públicas e privadas, envolvidas com o sistema aéreo, a sociedade civil exige absoluta transparência nos gastos do Comando da Aeronáutica, da INFRAERO e da ANAC, para que os recursos, em conjunto, sejam otimizados. No caso da ANAC, é conveniente lembrar que o seu orçamento é proveniente, em sua maior parte, das rendas do Fundo Aeroviário, abastecido por tarifas pagas por passageiros e empresas aéreas. O orçamento da ANAC previsto para o próximo ano é de aproximadamente R$ 150 milhões.
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