Diego-BHZ escreveu:Estive lendo hoje que essa indenizações, calculadas por alto, poderiam gerar a falência da ExcelAir.
É mas existe um negócio chamado "seguro" e "re-seguro" (alias, muitas compahias tem) Por isso não acredito que a ExcelAir vá a falencia, nem nenhuma outra.
Deem uma olhada nesta materia:
Técnicos investigam o acidente aéreo
Gazeta Mercantil - 03/10/2006
Apólices de seguros da Gol, Boeing, Embraer, ExcelAir e Infraero poderão ser acionadas
Denise Bueno
Técnicos estrangeiros das principais empresas de investigação de acidentes aéreos, que prestam serviços para o mercado de seguros internacional, já chegaram ao Brasil para acompanhar as investigações do acidente aéreo entre o Boeing 737-800 da Gol e o Legacy N600L, vendido pela Embraer recentemente para a empresa de táxi aéreo dos Estados Unidos ExcelAir Services, ocorrido na última sexta-feira.
O trabalho dos especialistas contratados pelas seguradoras é necessário e amparado pela International Civil Aviation Organization (ICAO), que define padrões mundiais para aviação. A investigação do acidente está sendo conduzida pelo Serviço de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Sipraer), que segue as normas da ICAO. "Quando finalizada, o resultado da investigação se tornará público. No entanto, mesmo que determine os culpados do acidente, o laudo não pode ser usado em processos judiciais. Ele serve apenas para prevenir outros acidentes", explicou um advogado especializado em direito aéreo.
Como é de praxe a empresa aérea usar o seu seguro para indenizar as pessoas, ela precisa de uma investigação que possa ser usada em tribunais para mover uma ação regressiva, para cobrar da empresa responsável pelos prejuízos causados com o acidente, caso não seja ela. "Por isso os técnicos estão acompanhando as investigações", explicou um executivo próximo ao caso.
Neste acidente há cinco empresas envolvidas que podem ser responsabilizadas. A companhia aérea Gol, que tem seguro contratado na SulAmérica, caso a culpa recaia sobre o piloto. A Boeing, fabricante do avião da Gol, caso a culpa seja de falha do equipamento recém entregue. A Embraer também pode ser acionada, caso o Legacy fabricado por ela tenha apresentado defeito e isso tenha sido a causa do acidente. A ExcelAir responderá com sua apólice de seguro se o piloto do Legacy for responsabilizado nas investigações. E finalmente a Infraero, caso seja detectado falha na comunicação entre as torres e os pilotos, cuja apólice é da Bradesco Seguros e Previdência. A AON e a Guy Carpenters são as corretoras das apólices emitidas no Brasil. "Todas elas têm interesse de que as causas do acidente sejam bem esclarecidas", disse uma outra fonte próxima da investigação.
Todas as apólices de seguros foram negociadas no mercado internacional, em razão das companhias brasileiras não terem capacidade de assumir um risco de tamanha proporção. Mas isso não quer dizer que a legislação aplicada para cálculos de indenizações deva seguir padrões internacionais. "O vôo era doméstico e por isso a legislação aérea brasileira rege os contratos", disse o advogado. As empresas em vôo doméstico são obrigadas a contratar um seguro similar ao DPVAT usado em automóveis, chamado Responsabilidade das Empresas de Transporte Aéreo (Reta), com valores indenizatórios aos passageiros e terceiros no solo ou no ar. Hoje o valor chega a algo próximo a R$ 15 mil por passageiro.
No entanto, acrescentou um executivo de seguros que há 35 anos opera com a carteira de aeronáutico, as empresas brasileiras habitualmente fazem seus acordos com base em padrões internacionais, levando em conta idade, filhos, profissão, salário entre outros itens. "No caso do acidente da TAM, em 1996, a base de referência do acordo oferecido aos familiares das vítimas foi a Special Damage Rigth (SDR), um conjunto de moedas internacionais fortes, hoje em torno de US$ 250 mil e que na época da TAM valia cerca de US$ 150 mil. Mas esse é apenas um exemplo e não tem nada a ver com esse acidente", frisou.