Estado do RJ moverá ação contra ANA por quebra de acordo

[aviationcombr]

31/8/2006 - 18h03 (weww.imprensa.rj.gov.br)

O secretário chefe de Gabinete da Governadora, Fernando Peregrino, recebeu hoje de uma comissão de funcionários da Varig um dossiê contendo denúncias contra a venda da empresa. Assinado por nove sindicatos e associações de funcionários, o dossiê mostra o descaso da nova empresa com as ações trabalhistas e a decisão da nova controladora de transferir os setores operacional e de manutenção para o Aeroporto de Congonhas, na capital paulista.

O material será encaminhado à Procuradoria Geral do Estado, a fim de abastecer o órgão de informações para a ação que o Governo do Estado do Rio de Janeiro moverá contra a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), por não observar o acordo firmado entre a empresa e o estado em 2004, formalizado no Decreto 36.174, de 3 de setembro daquele ano. O documento também estará à disposição da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que será aberta na Alerj (Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro).

No decreto de 2004 a direção da empresa se comprometia a ampliar a base de operações no Rio de Janeiro, trazer a controladora para o estado e criar novas linhas, nacionais e internacionais, partindo do Tom Jobim.

No dossiê, os funcionários lembram, inclusive, que o processo de desmonte da Varig vem se arrastando há alguns anos, sem que tenha havido uma proposta séria de recuperação e acaba servindo para o esvaziamento do estado.

- Essa notícia no boletim deles é a confirmação da quebra de contrato. Estaremos entrando com uma ação para que o acordo seja mantido, assim como o emprego de milhares de funcionários qualificados. A agência reguladora tem por dever verificar esses acordos da empresa e obrigá-la a cumprir, já que a nossa parte nós fizemos. Não vamos entregar um patrimônio nacional como a Varig de mão beijada - frisou Peregrino.

O assessor executivo de Projetos Especiais da Secretaria de Turismo, Luiz Brito Filho, disse que a preocupação do governo não é só com o impacto que uma decisão dessa deve ter na economia fluminense, mas também com a situação de milhares de famílias que se viram desamparadas. Brito lembrou que o turismo é responsável por 4% do PIB (Produto Interno Bruto) do estado e a Varig sempre foi a referência de empresa de qualidade em todo o mundo e a imagem do Brasil no exterior.

Reynaldo Filho, da Associação de Pilotos, comentou que o Rio de Janeiro foi o único estado que sempre demonstrou interesse real em ajudar a empresa. No caso do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) recolhido indevidamente em todo o país, por exemplo, o Rio foi o único a devolver a verba recolhida, em torno de R$ 100 milhões. Ele acredita que a CPI e a ação do estado dará um novo fôlego para milhares de funcionários que lutam pela manutenção de seus empregos e pela preservação da empresa.

O diretor de relações Institucionais da Associação de Pilotos, Marcelo Duarte, acha que a CPI poderá esclarecer uma série de situações nebulosas na venda da Varig. Uma delas é o fato da VarigLog ser uma das principais devedoras da Varig e ter sido autorizada a comprar a empresa, sem que a Anac e a Justiça tivessem obrigado o pagamento do valor devido antes de qualquer negociação. Da mesma forma, há suspeitas de que o grupo que controla a Varig Nova seja ligado a empresas de aviação internacional e acabariam por entregar a empresa ao capital estrangeiro a longo prazo.

- Acho que a CPI é um fórum perfeito para verificar diversas informações e situações que envolveram esse leilão. Espero que eles consigam atingir os verdadeiros objetivos dessa venda e uma empresa que é símbolo da aviação nacional possa voltar a cruzar os céus com a qualidade que sempre teve, levando credibilidade e bons serviços a todo o mundo - concluiu Duarte.

[moises Propp]

Amigos,
É muito cedo para começarem a querem tirar leite de pedra
de o tempo para á Nova VARIG pegar peso e depois sim comecem
a quererem mata-lá, pois magra do jeito que está não da nem para
lanche da manha, e muito papo de ex-funcionarios, quando tiveram
a chance de manter está empresa no ar, não fizerem nada.

sds,
Moises/RS

[aviationcombr]

A verdade é que o Estado do RJ foi um dos que mais lutou pela sobrevivência da VARIG, perdoando dívidas de ICMS, dando incentivos fiscais (incluindo a redução de impostos) e cobrando do governo federal mais atenção para a empresa... Depois de todo esse apoio, o que recebemos foi uma "banana" da nova diretoria, que anunciou a transferência de todas as operações para SP e priorizando a demissão de funcionários baseados no RJ.